terça-feira, março 10, 2015

COMUNICADO - "Alienação de património"

Aqui fica comunicado que hoje divulgámos a propósito da venda de imóveis pertencentes à Câmara Municipal de Sintra:

Alienar o que poderia responder a fins do interesse público.

Estatui o Decreto-Lei nº280/2007 de 7 de Agosto que os bens imóveis do domínio privado do Município podem ser alienados quando a sua propriedade não seja necessária à prossecução de fins do interesse público.

Sustentado por essa avaliação, o Executivo da Câmara apresentou em sede da Reunião de Câmara realizada hoje, 10 de Março, uma proposta relativa à alienação onerosa de 17 imóveis municipais, alegando que tal possibilitaria a canalização da receita conseguida pela sua venda em hasta pública para a “(…) realização de investimentos que concretizem atribuições próprias, postas por lei a seu cargo (…)”.

Sem desvalorizar os objectivos que presidirão ao propósito de recuperação e reutilização dos mesmos e à expressão da receita conseguida por via do investimento privado nalgumas das situações, aquilo que verdadeiramente se questiona é a alienação de imóveis sem cuidar de ver esgotadas as possibilidades de responderem aos referidos fins do interesse público.

Estranha-se que as Juntas de Freguesia não tenham sido contactadas  para aferir do seu interesse na cedência desde que salvaguardadas as garantias da sua efectiva recuperação e reutilização. Ainda para mais quando nalguns casos se trata de equipamentos que desempenharam um papel relevante para a comunidade e fazem parte da memória colectiva.

Como se estranha que 6 dos imóveis sejam antigas escolas e que se branqueie o facto de haver situações em que os terrenos se viram cedidos por munícipes para a instalação de equipamentos escolares e para a qual até concorreram as contribuições financeiras da população.

Estranha-se ou talvez não.

Não que sejamos defensores de que tal património municipal se mantenha sem uso e nalguns casos ostentando mesmo um elevado nível de degradação, com consequências nefastas em matéria de política de ordenamento do território.

Mas advogaríamos que o afã de realizar investimento não toldasse outras possibilidades, como seja a sua cedência às instituições concelhias ou a sua reconversão para o parque de habitação municipal, respondendo a carências sociais bastamente sinalizadas nesta área.

Não admira, pois, que tivéssemos proposto, em sede da Reunião de Câmara, a sua retirada para reavaliação e que, não tendo a mesma colhido receptividade, tivéssemos votado contra, defendendo, em limite, que o valor gerado pela receita se visse reinvestido na respectiva freguesia.

Entendemos que se aliena, afinal, o que poderia responder a fins do interesse público e essa falta de estratégia social é uma fronteira que nos separa deste Executivo e que convictamente defendíamos ver transposta.

Em nome de Sintra e das suas comunidades.
Em nome do superior interesse municipal.

Movimento Independente Autárquico
“Sintrenses com Marco Almeida”
 Sintra, 10 de março de 2015

NOTA: a imagem foi retirada do blogue Rio das Maças e diz respeito à Escola EB1 de Alvarinhos, São João das Lampas.

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