A reunião realizou-se a 28 de abril de 2015, na Sala de
Reuniões do Palácio de Valenças, às 9:30 horas.
PERÍODO
ANTES DA ORDEM DO DIA
Foram
feitas as seguintes intervenções pelos Vereadores eleitos pelo Movimento:
Coincidindo a data de comemoração do Dia Nacional da Prevenção e
Segurança no Trabalho (28/04) com a data de realização desta Reunião Pública,
foram apresentadas 3 Moções por se inscreverem nos objectivos subjacentes à
mesma, ainda para mais tratando-se de matérias que assumem um particular
significado na gestão e valorização dos recursos humanos, ganhando um
particular simbolismo nesta data:
Uma relativa a melhorias no espaço de refeições no edifício dos
Paços do Concelho, dada a tendência que parece instalada de uma percentagem
significativa de colaboradores trazerem o seu almoço, naquilo que segue a
tendência geral em termos nacionais;
Outra que se funda na proposta de se assumirem as áreas da
prevenção e segurança como objectivos estratégicos pela autarquia, garantindo
incremento nas acções de formação, auditorias e visibilidade no site;
E uma outra aconselhando a que os colaboradores dos SMAS
pudessem usufruir das prerrogativas de concessão de licença no dia do seu
aniversário, tal como os da CMS e que houvesse cúmulo de tempo ao serviço da
autarquia para atribuição das Medalhas de Bons Serviços.
Valorizado o trabalho desenvolvido
pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens e salientada a importância de
afectação de mais meios para uma acção ainda mais eficaz na prevenção e
acompanhamento dos processos;
Questionado o ponto da situação
relativo à requalificação da Tapada das Mercês, em virtude de ter sido
anunciado pelo Sr. Presidente que a CMS assumiria a intervenção directamente e
qual o destino a dar ao campo de jogos que se encontra cedido à União
Recreativa das Mercês;
Solicitada informação sobre os
protocolos de manutenção dos espaços verdes firmados com as Associações de
Moradores, em virtude de em 2015 não ter havido lugar a qualquer pagamento e
estarem ainda assim a ser garantidos os trabalhos pelas mesmas;
Inquirido o ponto da situação relativo
ao Plano de Pormenor da Abrunheira Norte, tendo sido o Presidente desafiado a
“enterrar” este assunto.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informações,
designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2.
-
Ata nº 6/2015, relativa à reunião ordinária realizada em 2015.03.24. – Não participam na votação Paulo Veríssimo e
Paula Simões, uma vez que não estiveram presentes (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei
4/2015)
-
Ata nº 7/2015, relativa à reunião ordinária realizada em 2015.04.14. - Não participa na votação Paulo Veríssimo,
uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015)
3. Proposta nº 277-P/2015
Aprovar a 8ª Alteração
ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
4. Proposta nº 176-P/2015
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal de Sintra o Modelo de Desenvolvimento
Territorial para Sintra que oriente a proposta de ordenamento do território na
revisão do PDM de Sintra, nos termos da proposta.
(Esta
proposta foi retirada na reunião de câmara de 24.03.2015) ABSTENÇÃO
5. Proposta nº 278-P/2015
Aprovar a
abertura de procedimento de concurso público limitado por prévia qualificação,
pelo valor de 270.000,00 € + IVA, referente ao projecto de “Alteração/Ampliação
e Requalificação do Sistema de Tratamento ETAR de Almoçageme”, bem como o
programa de concurso público, caderno de encargos e peças escritas e desenhadas
do projecto, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
6. Proposta nº 279-P/2015
Aprovar a
abertura de procedimento de concurso público limitado por prévia qualificação,
pelo valor de 900.000,00 € + IVA, referente ao projecto de “Empreitada para
Ampliação e Remodelação da ETAR de Vila Verde”, bem como o programa de concurso
público, caderno de encargos e peças escritas e desenhadas do projecto, nos
termos da proposta. ABSTENÇÃO
7. Proposta nº 280-P/2015
Aprovar a
minuta do contrato de empreitada com a empresa Alberto Couto Alves SA, pelo
valor de 429.000,00 € + IVA, referente ao projecto de “Drenagem de Águas
Residuais Domésticas e Pluviais no Bairro do Totobola”, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
8. Proposta nº 281-P/2015
Aprovar a
abertura de procedimento referente ao Ajuste Direto nº 229/2015 para Aquisição
de Equipamentos, Licenciamento Software e Serviços – Projeto DRS/OS com GPS
(Componente Embarcada) pelo valor de 212.284,00 € + IVA, nos termos da
proposta. ABSTENÇÃO
9. Proposta nº 282-P/2015
Aprovar a
resolução de requerer a declaração de utilidade pública para constituição de
servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, das parcelas de
terreno com a área total de 724,4 m2, que corresponde a parte dos prédios
inscritos na matriz predial rústica sob os nºs 47º, 48º e 108º da secção J, da
freguesia de Colares, nos termos da proposta. A FAVOR
10. Proposta nº 283-P/2015
Declarar que a
operação de Reconversão na modalidade de Loteamento do Bairro de Oureças, AUGI
nº 67, a que se refere o Processo LT 5/1998 e as correspondentes obras de
urbanização, se reveste de manifesto e relevante interesse municipal; e isentar
a Administração Conjunta da AUGI, das taxas relativas ao respectivo loteamento,
nos termos da proposta. A FAVOR
11. Proposta nº 284-P/2015
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal o Regime excepcional de regularização de
instalações industriais, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO.
Tendo em conta que um
despacho do Executivo anterior consagrava uma isenção de 100% no que diz
respeito às taxas de licenciamento urbanístico/industrial.
12. Proposta nº 285-P/2015
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento de interesse público
municipal da edificação do equipamento colectivo em Albogas, na parcela 7 do
artigo 30 da secção N da freguesia de Almargem do Bispo, ocupando a área de
4.353,14 m2, nos termos da proposta. A FAVOR
13. Proposta nº 286-P/2015
Declarar que a
operação de Reconversão na modalidade de Loteamento do Bairro do Olival
Santíssimo, AUGI nº 50, a que se refere o Processo LT 1113/2005 e as
correspondentes obras de urbanização, se reveste de manifesto e relevante
interesse municipal; e isentar a Administração Conjunta da AUGI, das taxas
relativas ao respectivo loteamento, nos termos da proposta. A FAVOR
14. Proposta nº 287-P/2015
Declarar que a
operação de Reconversão na modalidade de Loteamento da AUGI nº 105, a que se
refere o Processo LT 3004/1996/A1 e as correspondentes obras de urbanização, se
reveste de manifesto e relevante interesse municipal; e isentar a Associação de
Proprietários da AUGI, das taxas relativas ao respectivo loteamento, nos termos
da proposta.
A FAVOR
15. Proposta nº 288-P/2015
Declarar que a
operação de Reconversão na modalidade de Loteamento do Bairro do Alto das
Falimas, AUGI nº 3, a que se refere o Processo LT 4615/1996 substituído pelo
LT/579/2009 e as correspondentes obras de urbanização, se reveste de manifesto
e relevante interesse municipal; e isentar a Administração Conjunta da AUGI,
das taxas relativas ao respectivo loteamento, nos termos da proposta. A FAVOR
16. Proposta nº 289-P/2015
Declarar que a
operação de Reconversão na modalidade de Loteamento do Bairro de Vale de Moura,
AUGI nº 41, a que se refere o Processo LT 2836/1985 e as correspondentes obras
de urbanização, se reveste de manifesto e relevante interesse municipal; e
isentar a Administração Conjunta da AUGI, das taxas relativas ao respectivo
loteamento, nos termos da proposta. A FAVOR
17.
Proposta nº
290-LP/2015
Aprovar
a reformulação da sinalização na Rua da Musa em Férias, na localidade do
Mucifal, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
18. Proposta nº 291-LP/2015
Aprovar a
reformulação da sinalização na Alameda de S. Marcos Traseiras do nº 12 da Rua
Cidade de S. Salvador, na localidade de S. Marcos, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
19. Proposta nº 292-LP/2015
Aprovar a
colocação de passadeira no Largo Sousa Brandão, na localidade de S. Pedro de
Penaferrim, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
20. Proposta nº 293-P/2015
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal para reconhecer e declarar que a
construção/ampliação do hangar do Aeródromo da Tojeira é de Relevante Interesse
Público Municipal, nos termos da proposta. A FAVOR
21. Proposta nº 294-RP/2015
Aprovar e
submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Regulamento Municipal de
Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares do Concelho de Sintra, nos
termos da proposta. A FAVOR
22. Proposta nº 295-RP/2015
Aprovar o Contrato-Programa
de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e a
Federação Portuguesa de Dança Desportiva, para o ano de 2015, nos termos da
proposta. A
FAVOR
23. Proposta nº 296-RP/2015
Ceder
temporariamente bens à Empresa Horizontes no Pinhal, Atividades Turísticas –
Desportivas Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
24. Proposta nº 297-RP/2015
Ceder
temporariamente bens ao Meia Maratona de S. João das lampas – Grupo de
Dinamização Desportiva, nos termos da proposta. A FAVOR
25. Proposta nº 298-RP/2015
Ceder apoio
logístico à Comissão de festas de Nossa Senhora do cabo Espichel, nos termos da
proposta. A
FAVOR
26. Proposta nº 299-RP/2015
Ceder
temporariamente bens ao Centro Cultural Recreativo e Desportivo de Belas, nos
termos da proposta. A FAVOR
27. Proposta nº 300-RP/2015
Ceder
temporariamente bens ao Centro de Tropas Comandos, nos termos da proposta. A FAVOR
28. Proposta nº 301-RP/2015
Aprovar a
celebração do contrato de venda em consignação com o Município de Oeiras, nos
termos da proposta. A FAVOR
29. Proposta nº 302-RP/2015
Aprovar a
celebração de contratos de venda em consignação com Carlos Alberto de Oliveira
Pinto, nos termos da proposta. A FAVOR
30. Proposta nº 303-RP/2015
Aprovar a
permuta de publicações com várias entidades, nos termos da proposta. A FAVOR
31. Proposta nº 304-RP/2015
Aceitar a
doação de obras de arte de Eduardo Cascada, nos termos da proposta. A FAVOR
32. Proposta nº 305-RP/2015
Anular a
deliberação da câmara de 02.12.2014 que recaiu sobre a Proposta nº 936-RP/2014;
e aprovar a minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de
Sintra e a Associação Portuguesa de Escritores, nos termos da proposta. A FAVOR
33. Proposta nº 306-RP/2015
Aprovar quatro
adendas aos acordos de colaboração efectuados com Agrupamento de Escolas, no
âmbito da implementação do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular
no 1º Ciclo do Ensino Básico, nos termos da proposta. A FAVOR
34. Proposta nº 307-RP/2015
Aprovar a
resolução da Cláusula 3ª – Atividades de Enriquecimento Curricular, do Contrato
nº 486/2009, celebrado com o Ministério da Educação e Ciência, deixando a
Câmara Municipal de Sintra de se constituir como entidade promotora desse
programa a partir de 1 de Setembro de 2015; e submeter a deliberação da
Assembleia Municipal, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
35. Proposta nº 308-P/2015
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal a atribuição de apoio financeiro no valor
de 1.850,00 € à Junta de Freguesia de Colares, nos termos da proposta. A FAVOR
36. Proposta nº 309-P/2015
Aprovar a
celebração de protocolos entre o Município de Sintra e as Direcções Executivas
de vinte Agrupamentos de Escolas; e transferir verbas, nos termos da proposta. A FAVOR
(Sem deixar de reconhecer o quão curiosa se revelava esta proposta. Há
pouco menos de um ano foram unilateralmente ajustados os valores das
transferências, invocando cumprimento das orientações constantes na Lei do
Orçamento do Estado, conjugadas com determinações internas. No presente ano
lectivo não se viram renovados os protocolos (cuja vigência terminou em Agosto
de 2014) e viu-se alegado de que haveria ganhos em matéria de poupança de
recursos, passando a estar acometida aos serviços municipais tal gestão. Há
mesmo com data de 5 de Dez. 2014 a informação à Câmara relativa ao concurso
público para Aq. Trabalhos de limpeza e pequenas reparações em edifícios
escolares, totalizando 224.475,00€. Face à “trapalhada” que dessa decisão
resultou, com atrasos e ineficiências óbvias, eis que se restaura aquilo que se
criticou! É caso para dizer que se aplica o ditado “Atrás de mim virá quem bom
de mim fará”!)
37. Proposta nº 310-P/2015
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da Câmara de 23.04.2015, que autorizou a
participação de Sintra no FESTIVAL IN – Festival das Indústrias Criativas, a
decorrer na FIL, nos termos da proposta. A FAVOR
38. Proposta nº 311-P/2015
Manter o ato
de 18.02.2015 do Sr. Presidente da câmara exarado na Informação-Proposta nº
6462/2015-RS, de 12.02.2015, que indeferiu o pedido de indemnização a que
corresponde o processo nº 635/2014, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
39. Proposta nº 312-P/2015
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da câmara de 19.04.2015 que autorizou o apoio
concedido à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sintra, nos
termos da proposta. A FAVOR
40. Proposta nº 313-P/2015
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da câmara de 07.04.2015 que autorizou o apoio
concedido ao Moto Clube de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
41. Proposta nº 314-P/2015
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da câmara de 23.04.2015 que autorizou o apoio
concedido à Junta de Freguesia de Rio de Mouro, nos termos da proposta. A FAVOR
42. Proposta nº 315-P/2015
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da câmara de 07.04.2015 que autorizou o apoio
concedido à Liga dos Amigos da Terceira Idade, nos termos da proposta. A FAVOR
43. Proposta nº 316-EQN/2015
Emitir parecer
favorável para alteração da Fundação Aga Kan Portugal, relativa ao Projecto nº
42/CLDS+/LIS – Pendão Kapaz, para reprogramação de verbas não executada em 2014
para 2015, nos termos da proposta. A FAVOR
44. Proposta nº 317-EQN/2015
Prescindir do
direito de preferência na alienação da fracção “G” correspondente ao 1º andar
2, do prédio urbano designado por nº 3, sito na Avenida João de barros, em
Massamá, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
45. Proposta nº 318-EQN/2015
Prescindir do
direito de preferência na alienação da fracção “X” correspondente ao r/c B, do
prédio urbano designado por nº 1, sito na Praceta Afonso Lopes Vieira, em
Massamá, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
46. Proposta nº 319-EQN/2015
Autorizar a
alienação a título oneroso da fracção “H” correspondente ao 1ºD , do prédio
urbano designado por nº 4, sito na Rua Miguel Torga, em Massamá; e não exercer
o direito de preferência na alienação do direito de superfície, nos termos
proposta. ABSTENÇÃO
47. Proposta nº 320-PN/2015
Ceder temporariamente
bens à Comissão de Festas da Piedade da Serra, nos termos da proposta. A FAVOR
48. Proposta nº 321-PN/2015
Ceder
temporariamente bens à Comissão de Festas em Honra de Nossa Senhora da Piedade
da Serra, nos termos da proposta. A FAVOR
49. Proposta nº 322-PN/2015
Ceder
temporariamente bens à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de
Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
50. Proposta nº 323-EQN/2015
Aprovar o
Projecto de Regulamento do Programa de Apoio ao Transporte da População Sénior
para Estabelecimentos e Serviços de Saúde (Táxi Social); e submeter a
deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da proposta. A FAVOR
51. Proposta nº 324-EQN/2015
Aprovar a
minuta do protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra, a
União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra e a Associação Humanitária dos
Bombeiros de Agualva-Cacém, para o
desenvolvimento do Projecto de Telecuidado, nos termos da proposta. A FAVOR
52. Proposta nº 325-EQN/2015
Aprovar a
minuta do protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a
Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo, IP, para o desenvolvimento do
Projecto Sintra+Saúde, nos termos da proposta. A FAVOR
53. Proposta nº 326-EQN/2015
Aprovar o
Projecto de Regulamento do Programa de Apoio à Aquisição de Medicamentos por
parte da População Sénior (Farmácia Acessível); e submeter a deliberação da
Assembleia Municipal, nos termos da proposta. A FAVOR
54. Proposta nº 327-EQN/2015
Aprovar o
Acordo de Parceria a celebrar entre o Município de Sintra e o Hospital
Professor Doutor Fernando Fonseca EPE, para o desenvolvimento do Projecto
“Promoção do Acesso aos serviços de Saúde Mental dos filhos de pessoas com doença Psiquiátrica”, nos termos da proposta. A FAVOR
EXTRA-ORDEM
55. Proposta nº 328-P/2015
Autorizar a
deslocação a cabo Verde de 2 trabalhadores municipais para supervisão de
trabalhos em calçada portuguesa, nos termos da proposta. A FAVOR
56. Proposta nº 329-P/2015
Aprovar a
cedência da “Antiga Escola Primária de Varge Mondar” à freguesia de Rio de
Mouro, nos termos da proposta. A FAVOR
57. Proposta nº 330-P/2015
Aprovar a
cedência do edifício “Antigo Posto de Turismo de Colares” à freguesia de
Colares, nos termos da proposta. A FAVOR
58. Proposta nº 331-P/2015
Aprovar a
cedência do edifício do ex- Museu do Brinquedo à Associação Acta Diurna para
desenvolvimento de projecto museológico sobre as notícias e os media, nos
termos da proposta. ABSTENÇÃO
59. Proposta nº 332-P/2015
Ratificar o
despacho relativo à aquisição de refeições escolares para o período
compreendido entre 1 de Setembro de 2015 e 31 de Agosto de 2016, nos termos da
proposta. ABSTENÇÃO
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