Reunião realizada no dia 14 de abril de 2015, às
9H30 na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho.
PERÍODO
ANTES DA ORDEM DO DIA
Despacho
nº28-P relativo à possibilidade de marcação de 3 períodos de férias, naquilo
que representa um ganho em matéria de conciliação da vida familiar com a
profissional. Importa dizer que restaura um direito que se via comprometido
pelos despachos anteriores e cujo teor tinha provocado acesa troca de argumentos
suscitados pela bancada dos Vereadores eleitos por este Movimento Independente,
nomeadamente nas RC de 16 de Dezembro de 2014 e de 3 de Fevereiro de 2015 e com
o tema a ter voltado a debate na última RC atendendo ao registo de situações
que remetiam para a não autorização de mais do que 2 períodos de férias.
Diríamos que à 3ª foi de vez e saudamos o “acto de contrição” que este último
Despacho representa, na medida em que venceu a sensatez e o reconhecimento de
que estava a laborar-se numa injustiça clamorosa.
Despacho
nº23-P relativo à metodologia preconizada no que se refere às deslocações em
serviço ao estrangeiro. Já tivemos oportunidade em sede de RC de pugnar pela
apresentação de Relatório sempre que um colaborador da autarquia participa em
conferências/seminários ou similares, cuja temática seja passível de interessar
aos eleitos, naquilo que representaria uma boa prática, até pela possibilidade
que abriria de divulgação do seu teor junto dum universo mais abrangente de
pessoas, neste caso específico através da Acta, numa lógica de partilha que
deveria ver-se rotinada.
Ora,
consideramos que tal se aplica também no caso das deslocações ao estrangeiro,
em representação da autarquia, devendo desejavelmente corresponder-lhes quer um
relatório quer ser presente enquanto Informação em sede de RC o seu planeamento
e condições inerentes à sua concretização.
É na linha
desse entendimento e em coerência com o que explicitámos que voltamos a cumprir
com tal procedimento ao partilhar os Relatórios relativos a Conferências para
que foi superiormente autorizada a participação de Ana Alcântara, desta feita a
promovida pela EPIS – Empresários pela Inclusão Social, subordinada ao tema
“Educação 2020. Agenda para uma legislatura”, que contou com credenciados
oradores. As ideias debatidas e as posições defendidas em matérias tão
importantes como o insucesso escolar e os percursos formativos alternativos, ao
representarem uma base de reflexão para que todos somos convocados, leva-nos a
classificá-lo como um contributo para a alavancar.
Saudar a distinção
do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro com o Selo Escola Intercultural, no
âmbito duma iniciativa conjunta do Alto Comissariado para as Migrações e da
Direcção Geral de Educação que visa reconhecer os estabelecimentos de educação
que através dos seus projectos educativos e das suas práticas, promovem a
valorização da diversidade linguística e cultural enquanto oportunidade e fonte
de aprendizagem. Tratando-se duma
área determinante para a construção duma cidadania plena e de formação pessoal
segundo princípios considerados da maior importância para a inclusão e coesão
social, é devido a toda a comunidade educativa o reconhecimento do Município e
a congratulação pelo envolvimento e contributo dados para o alcançarem.
Saudar a distinção
com a Medalha de Bronze nas Olimpíadas de Filosofia de aluno da Escola
Secundária de Santa Maria.
Financiamento para a
cultura. Com as dificuldades genericamente invocadas a propósito do
financiamento dos projectos culturais, gostaríamos de questionar o Executivo
sobre os Programas Europeus que para esta área tenha havido candidatura
municipal, permitindo-nos referir a título de exemplo o “Europa Criativa”
(2014-2020), na medida em que os fundos acessibilizados por essa via poderiam
representar incentivos claros para um investimento com maior fôlego na área da
Cultura, nomeadamente na mobilidade dos artistas e das obras e na disseminação
da arte produzida localmente. Num ano em que se comemoram os 20 anos da
Classificação de Sintra como Património da Humanidade, essa poderia ser também
uma forma incontornável de exportar o nosso nome e os nossos activos.
Abordada a questão da bacia de
retenção na Avª Vasco da Gama, na Rinchoa, que terá sido construída para
receber águas pluviais, mas verifica-se que está a receber esgotos domésticos.
Questionado o andamento das obras na
Piscina Municipal de Ouressa.
Referido o abatimento ocorrido na
estrada que liga a localidade de Albogas a Pinheiro de Loures.
Interpelado o Executivo sobre a
reestruturação do sector das águas e sobre o novo CA da PSML.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informações,
designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2. Proposta nº 235-P/2015 Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal a rectificação à Proposta nº 826-P/2014
aprovada na reunião de câmara de 21 de Outubro 2014 referente à adesão do
Município de Sintra à A2S – Associação para o Desenvolvimento Sustentável da
Região Saloia, nos termos da proposta. A FAVOR
3. Proposta nº 235A-PM/2015
Aprovar a 7ª alteração
ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
4. Proposta nº 236-P/2015
Aprovar as
minutas de 4 Acordos de Colaboração entre o Município de Sintra e a Casa Pia de
Lisboa, visando a realização de Estágios Curriculares, nos termos da proposta. A FAVOR
5. Proposta nº 237-P/2015
Aprovar a
minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Sintra e o Agrupamento de
Escolas Agualva Mira Sintra (AEAMS) / Escola Secundária Matias Aires (ESMA),
visando a realização de Estágios Curriculares, nos termos da proposta. A FAVOR
6. Proposta nº 238-P/2015
Aprovar o
contrato de arrendamento do imóvel municipal sito na Rua do Cruzeiro, na
Terrugem, a celebrar com a União das Freguesias de São João das Lampas e
Terrugem, nos termos da proposta. A FAVOR
7. Proposta nº 239-P/2015
Revogar a
deliberação da Câmara de 10 de fevereiro de 2015, tomada no âmbito do processo
disciplinar nº 504/2014, nos termos da proposta. A FAVOR
8. Proposta nº 240-P/2015
Aprovar a não
concessão de autorização para a rescisão por mútuo acordo de contrato de
trabalho em funções públicas com a Assistente Operacional, Ana Paula Silvestre
Baptista Gomes, nos termos da proposta. CONTRA
9. Proposta nº 241-P/2015
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da Câmara de 26.03.2015, que autorizou o apoio
concedido à Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos da
proposta. A
FAVOR
10. Proposta nº 242-P/2015
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da Câmara de 02.04.2015, que autorizou o apoio
concedido ao Centro de Ciência Viva, nos termos da proposta. A FAVOR
11. Proposta nº 243-P/2015
Aceitar a
cessão da posição contratual da SINTRA QUORUM, EEM, no âmbito do contrato por
ela celebrado com a empresa FOAMY SPAEKLE – Serviços Técnicos de Limpeza, Lda.,
referente à prestação de serviços de limpeza e fornecimento de serviços de
higiene, com início a partir de 1 de maio de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
12. Proposta nº 244-P/2015
Ratificar com
efeitos retroactivos, o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 31.03.2014 no
sentido do não exercício do direito de preferência na alienação do prédio sito
na Rua Consiglieri Pedroso, nº 17, 19 e 21, em Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
13. Proposta nº 245-P/2015
Ratificar com
efeitos retroactivos, o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 31.03.2014 no
sentido do não exercício do direito de preferência na alienação do prédio sito
na Rua Consiglieri Pedroso, nº 23, em Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
14. Proposta nº 246-P/2015
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal a aceitação a título gratuito para
afectação ao domínio público municipal, da parcela de terreno com a área de
260,00 m2 a destacar do prédio rústico com a área total de 6920,00 m2 inscrito
na matriz predial sob o artigo 44 secção “K” da extinta freguesia de Pero
Pinheiro, nos termos da proposta. A FAVOR
15. Proposta nº 247-P/2015
Rejeitar o
recurso hierárquico interposto por PLANINERTES – Pavimentações, Terraplanagens
e Inertes, Lda., do ato de adjudicação consubstanciado no despacho do Sr. Presidente
de 28.01.2015, proferido no âmbito do concurso público – Empreitada do Programa
de Recuperação de Vias Rodoviárias, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
16. Proposta nº 248-P/2015
Rejeitar o
recurso hierárquico interposto por BASEDOIS – Informática e Telecomunicações,
Lda., do ato de adjudicação consubstanciado no despacho do Sr. Presidente de
04.03.2015, proferido no âmbito do concurso público – Aquisição de 400
computadores de secretária, em regime de outsourcing, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
17. Proposta nº 249-P/2015
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da Câmara de 07.04.2015, que autorizou o apoio
concedido à Casa de Teatro de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
18. Proposta nº 250-P/2015
Celebrar o
protocolo entre o Município de Sintra e a Associação Olhar Activo de Sintra de
cedência de utilização precária do Campo de Jogos do Moinho, em Mira Sintra,
nos termos da proposta. A FAVOR
19. Proposta nº 251-P/2015
Celebrar o
contrato de cedência do imóvel municipal sito na Rua Diogo Cão, nº 10, loja
esquerda, em Monte Abraão, entre o Município de Sintra e o Grupo Motard Foge
com Elas, nos termos da proposta. A FAVOR
20. Proposta nº 252-P/2015
Celebrar o
contrato de cedência do imóvel municipal sito na Rua Diogo Cão, nº 10, loja
direita, em Monte Abraão, entre o Município de Sintra e a Sociedade Filarmónica
Nossa Senhora da Fé do Monte Abraão, nos termos da proposta. A FAVOR
21. Proposta nº 253-RP/2015
Anular a
deliberação que recaiu sobre a Proposta nº 162-RP/2015, apenas no que diz
respeito à atribuição de verba à Associação de Pais e Encarregados de Educação
da Escola EB1 e Jardim de Infância de Morelena; e atribuir a verba relativa ao
apoio a conceder à mesma entidade, de acordo com a correcção efectuada, nos
termos da proposta. A FAVOR
22. Proposta nº 254-RP/2015
Celebrar
contratos de venda em consignação com Revelamos – Jornalismo e Fotografia, Lda,
nos termos da proposta. A FAVOR
23. Proposta nº 255-RP/2015
Apoiar a
Associação Nacional de Surfistas no âmbito do projecto “Liga Pro Surf 15” –
Liga Moche, nos termos da proposta. A FAVOR
24. Proposta nº 256-RP/2015
Aprovar a
transferência de verbas no âmbito do Plano de Transportes Escolares de Sintra
para o ano lectivo 2014-2015, nos termos da proposta. A FAVOR
25. Proposta nº 257-EQN/2015
Aprovar a
minuta do protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e o
Instituto de S. João de Deus – Casa de Saúde do Telhal, no âmbito do Projecto
de Intervenção em Crianças, Adolescentes e Famílias em Risco, nos termos da
proposta. A
FAVOR
26. Proposta nº 258-EQN/2015
Aprovar as
Condições de Participação no Programa Sintra em Férias! Verão 2015, nos termos
da proposta.
A FAVOR
27. Proposta nº 259-EQN/2015
Atribuir o
apoio financeiro no valor de 5.000,00 € à PROBEM – Associação de Idosos de
Agualva, nos termos da proposta. A FAVOR
28. Proposta nº 260-EQN/2015
Aprovar o
pedido de alteração da Fundação Aga Khan Portugal, relativo ao Projecto nº 42/CLDS+/LIS – Pendão Kapaz,
para reprogramação de verbas não executadas em 2013, nos termos da proposta. A FAVOR
29. Proposta nº 261-LP/2015
Aprovar a
reformulação dos ilhéus nos entroncamentos com a Av. Pedro Nunes, em Rio de
Mouro, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
30. Proposta nº 262-LP/2015
Aprovar a
reformulação da sinalização na Rua do
Adro, junto ao acesso da Igreja em Montelavar,
nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
31. Proposta nº 263-PN/2015
Ceder
temporariamente bens à Associação de Pais e Encarregados de Educação de
Morelena, nos termos da proposta. A FAVOR
32. Proposta nº 264-PN/2015
Ceder
temporariamente bens à Escola Nacional de Bombeiros, nos termos da proposta. A FAVOR
33. Proposta nº 265-PN/2015 Ceder
temporariamente bens à Associação de Testemunhas de Jeová, nos termos da
proposta. A
FAVOR
34. Proposta nº 266-PN/2015
Ceder
temporariamente bens à Comunidade Paroquial da Capela de Nossa Senhora da Luz
Cortegaça, nos termos da proposta. A FAVOR
35. Proposta nº 267-PN/2015
Ceder
temporariamente bens à Sociedade Tuna Operária de Sintra, nos termos da
proposta. A
FAVOR
36. Proposta nº 268-PN/2015
Ceder temporariamente
bens à FMP – Federação de Motociclismo de Portugal, nos termos da proposta. A FAVOR
37. Proposta nº 269-PN/2015
Ceder
temporariamente bens ao Jardim de Infância Popular, nos termos da proposta. A FAVOR
38. Proposta nº 270-PN/2015
Ceder temporariamente
bens à Escola Secundária de Santa Maria, nos termos da proposta. A FAVOR
39. Proposta nº 271-PV/2015
Restringir o
horário de funcionamento de estabelecimento comercial denominado “Pacato`s
Bar”, sito na Rua Prof. Dr. Egas Moniz, nº 22 – A C/V, na Idanha, nos termos da
proposta. A
FAVOR
40. Proposta nº 272-P/2015
Atribuir
apoios financeiros às Associações de Bombeiros, para o segundo trimestre do ano
2015, no montante de 114.046,20 €, nos termos da proposta. A FAVOR
41. Proposta nº 273-P/2015
Atribuir a Medalha
de Mérito Municipal, Grau Ouro à Escola Nacional de Bombeiros, nos termos da
proposta. A
FAVOR
42. Proposta nº 274-P/2015
Aprovar a
junção de declarações aos processos de prestação de contas do ano de 2014, nos
termos da proposta. A FAVOR
43. Proposta nº 275-P/2015
Aprovar a
transferência financeira de 11.360,97€ a favor da AMTRES, para fazer face às
necessidades de tesouraria da associação, nos termos da proposta. A FAVOR
44. Proposta nº 276-P/2015
Retirar da
lista de imóveis a alienar em hasta pública os imóveis com as referências 1.3;
1.10 e 1.15, nos termos da proposta. A FAVOR
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