Reunião realizada a Dia 12 de abril de
2016, na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às 09:30 horas
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Apresentação de Moção sobre reforço
dos funcionários judiciais, com base no alerta da Procuradoria Distrital de
Lisboa sobre o aumento do défice de funcionários judiciais - verificando-se um
decréscimo total de 25 funcionários em comparação com o existente em Dezembro
de 2015 - e com Sintra
a incluir-se nos concelhos visados, registando-se
crítica e urgente a situação da Secção da Instância Central de Famílias e
Menores de Sintra, onde faltariam 8 funcionários.
Falta de colocação de abrigo para
passageiros de autocarro, em Agualva, na Rua de Colaride, junto aos nºs de
polícia 8 a 10;
Situação dum quadro eléctrico na
Escola D. Carlos I e perigosidade inerente;
Situação da EB1 do Algueirão no que se
refere à vedação;
Transferência do arquivo histórico
para Lourel;
Congratulação pela abertura da Loja do
Cidadão em Agualva-Cacém;
A propósito da transferência dos
serviços da Polícia Municipal para a Quinta do Recanto, questionado se estava
salvaguardada a questão do armeiro e da cela;
Ponto da situação relativo à alienação
do edifício sito na Rua Luís de Camões, no Cacém;
Cedência da ex-Escola de Varge Mondar
à Junta de Freguesia de Rio de Mouro. Salientado que não se verificou o
desenvolvimento para qualquer uso.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informações,
designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2. - Ata nº 6/2016,
relativa à reunião ordinária realizada em 2016.03.15. A FAVOR Não participa na votação Marco
Almeida, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015)
3. Proposta nº 289-P/2016
Aprovar a 8ª
alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016, nos termos da
proposta. ABSTENÇÃO
4. Proposta nº 290-P/2016
Aprovar e
submeter a deliberação da Assembleia Municipal a Alteração ao Mapa de Pessoal
da Câmara Municipal de Sintra para 2016, que se consubstancia no aditamento de
um total de 5 postos de trabalho, de natureza transitória, na carreira de
Técnico Superior, nos termos da proposta. A FAVOR
5. Proposta nº 291-RP/2016
Aprovar o
aditamento ao contrato de venda em consignação nº 127/2015 no Posto de Turismo
do Cabo da Roca, celebrado com Carlos Alberto de Oliveira Pinto, nos termos da
proposta. A
FAVOR
6. Proposta nº 292-RP/2016
Aprovar o
aditamento ao contrato de venda em consignação nº 282/2014 no Posto de Turismo
do Cabo da Roca, celebrado com It´s Real, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
7.
Proposta nº
293-RP/2016
Ceder
apoio logístico ao Clube Recreativo Império de Anços na organização das
Comemorações do 63º aniversário, nos termos da proposta. A FAVOR
8.
Proposta nº
294-P/2016
Ratificar,
com efeitos retroativos, a decisão de exclusão do candidato Consfly Funds,
Propriety & Investments, SA, tomada pela Comissão que presidiu a Hasta
Pública que teve lugar no dia 29 de março de 2016, nos termos da proposta. A FAVOR
9.
Proposta nº
295-P/2016
Ratificar
o despacho de 18.03.2016 que autorizou a cedência temporária de bens a Filipe
Safara (Produção), nos termos da proposta. A FAVOR
10.
Proposta nº
296-P/2016
Ratificar
o despacho de 31.03.2016 que autorizou a cedência temporária de bens à Guarda
Nacional Republicana, nos termos da proposta. A FAVOR
11.
Proposta nº
297-P/2016
Ratificar
o despacho de 31.03.2016 que autorizou a cedência temporária de bens a João
Faleiro Boxing Club, nos termos da proposta. A FAVOR
12.
Proposta nº
298-EQN/2016
Aprovar
a isenção de taxas devidas pela CHESMAS – Cooperativa de Habitação Económica
São Martinho de Sintra, CRL, no âmbito da alteração ao alvará de loteamento nº
10/92-ALT/9669/2012, nos termos da proposta. A FAVOR
13.
Proposta nº
299-EQN/2016
Prescindir
do direito de preferência na alienação da fração ”E” correspondente ao prédio
urbano designado por nº 3, sito na Avenida João de Barros, no Bairro da
Coopalme, em Massamá, nos termos da proposta. A FAVOR
14.
Proposta nº
300-EQN/2016
Aprovar
a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Agência para a
Modernização Administrativa, IP, relativa à gestão e coordenação da Loja do
Cidadão de Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR
15.
Proposta nº
301-LP/2016
Aprovar
o preçário para a Zona de Estacionamento de Duração Limitada da Zona da Vila de
Sintra, para o Parque de Estacionamento Rua João de Deus e para a Zona de
Estacionamento de Duração Limitada da Portela de Sintra, nos termos da
proposta. CONTRA
16.
Proposta nº
302-LP/2016
Aprovar
o preçário para o Parque de Estacionamento do Mercado Municipal do Cacém, nos
termos da proposta. CONTRA
17.
Proposta nº
303-PN/2016
Ceder
temporariamente bens ao Centro de Ciência Viva de Sintra, nos termos da
proposta. A
FAVOR
18.
Proposta nº
304-PN/2016
Ceder
temporariamente bens à União de Freguesias do Cacém e São Marcos, nos termos da
proposta. A
FAVOR
19.
Proposta nº
305-PN/2016
Ceder
temporariamente bens à União de Freguesias do Cacém e São Marcos, nos termos da
proposta. A
FAVOR
20.
Proposta nº
306-PN/2016
Ceder
temporariamente bens à Junta de Freguesia de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e
Montelavar, nos termos da proposta. A FAVOR
21.
Proposta nº
307-PN/2016
Ceder
temporariamente bens à Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos
da proposta.
A FAVOR
22.
Proposta nº
308-PN/2016
Ceder
temporariamente bens à Sociedade Tuna Operária de Sintra, nos termos da
proposta. A
FAVOR
23.
Proposta nº
309-PV/2016
Restringir
o horário de encerramento do estabelecimento comercial denominado “Bar Coffe
& Lounge Fashion”, sito na Rua de Pisa, nº 11 – Loja, em Casal de Cambra,
para as 22:00 horas, nos termos da proposta. A FAVOR
24.
Proposta nº
310-PV/2016
Indeferir
o pedido de levantamento de restrição de horário das 22:00 horas, do
estabelecimento denominado “A Barroquinha”, sito na Rua Melquíades Marques, nº
9 – no Cacém, mantendo-se a deliberação camarária de 26 agosto de 2014 para
funcionar com encerramento às 22:00 horas, nos termos da proposta. A FAVOR
25.
Proposta nº
311-P/2016
Submeter
a deliberação da Assembleia Municipal a alteração aos Estatutos da Fundação
Cultursintra, nos termos da proposta. A FAVOR
26.
Proposta nº
312-P/2016
Ratificar
o despacho de 04.04.2015 que aprovou a Tabela de preços do refeitório e cantina
da EPRPS, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
27.
Proposta nº
313-P/2016
Ratificar
o Acordo de Gestão celebrado com a Infraestruturas de Portugal, SA em 6 de
abril de 2016, nos termos da proposta. A FAVOR
28.
Proposta nº
314-P/2016
Atribuir
a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Professor Doutor Marcelo
Nuno Duarte Rebelo de Sousa, a Chave de Honra do Município de Sintra, nos
termos da proposta. A FAVOR
29.
Proposta nº
315-P/2016
Submeter
a deliberação da Assembleia Municipal a repartição de encargos e respetiva
assunção de compromissos plurianuais de procedimentos de despesa afetos às
rubricas do orçamento e grandes opções do plano, nos termos dos anexos I e II,
nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
30.
Proposta nº
316-P/2016
Emitir
parecer favorável à transmissão por doação parcial de avos indivisos,
referentes ao prédio rústico composto por terreno de cultura com a área de
11.533m2, sito em Casal do Outeiro – UF. De Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
31.
Proposta nº
317-EQN/2016
Aprovar
a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Agência para a
Modernização Administrativa e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF),
relativa aos termos e condições da instalação e da gestão da Loja do Cidadão de
Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR
32.
Proposta nº
318-EQN/2016
Aprovar
a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Agência para a
Modernização Administrativa e o Instituto da Segurança Social (ISS, IP),
relativa aos termos e condições da instalação e da gestão da Loja do Cidadão de
Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR
33.
Proposta nº
319-EQN/2016
Aprovar
a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a União das
Freguesias de Agualva e Mira Sintra, relativa aos termos e condições da
instalação e da gestão da Loja do Cidadão de Agualva-Cacém, nos termos da
proposta. A
FAVOR
34.
Proposta nº
320-EQN/2016
Aprovar
a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra, a Agência para a
Modernização Administrativa e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT),
relativa aos termos e condições da instalação e da gestão da Loja do Cidadão de
Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR
35.
Proposta nº
321-EQN/2016
Aprovar
a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a União das
Freguesias de Cacém e São Marcos, relativa aos termos e condições da instalação
e da gestão da Loja do Cidadão de Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR
36.
Proposta nº
322-EQN/2016
Aprovar
a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra, a Agência para a
Modernização Administrativa e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN,
IP), relativa aos termos e condições da instalação e da gestão da Loja do
Cidadão de Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR
PROPOSTAS
A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA
REUNIÃO DE 2016.01.26
Proposta
nº 323-P/2016
Aprovar a minuta do protocolo a
celebrar entre o Município de Sintra e o Ministério da Defesa Nacional, a
propósito do Dia da Defesa Nacional, nos termos da proposta. A FAVOR
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