Reunião
realizada a 5 de abril de 2016, na Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do
Concelho.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informações,
designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2. Ata nº 5/2016,
relativa à reunião ordinária realizada em 2016.03.08. Não participa na votação Carlos Parreiras, uma vez que não esteve
presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015)
3. Proposta nº 245-P/2016 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Aprovar a 7ª alteração
ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
4. Proposta nº 246-P/2016 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal aceitar a cedência a título gratuito, para
afetação ao domínio público municipal, no qual já se encontra efetivamente
integrada, a parcela de terreno com a área de 97,23 m2, a destacar do
logradouro do prédio inscrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Sintra
sob a ficha nº 8516 da freguesia de Algueirão Mem Martins e inscrito na matriz
predial urbana sob o artigo 517 da mesma freguesia, nos termos da proposta. A FAVOR
5.
Proposta nº
247-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar
e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a adjudicação definitiva do
imóvel municipal sito na Rua Conselheiro Segurado, n.º 1 a 5, tornejando com o
Largo Rainha D. Amélia, n.º 45 em Sintra, designado por “Hotel Netto” ao
respectivo adjudicatário provisório – Restelo Azul – Exploração Turística S.A.
pelo valor de 1.000.000,00€ na modalidade de pagamento diferido, nos termos da
proposta. ABSTENÇÃO
6.
Proposta nº
248-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar
com efeitos retroactivos os Despachos de 17.03.2016 no sentido do Não Exercício
do Direito de Preferência do Município na alienação dos imóveis inscritos na
matriz urbana sob os artigos 1558 e 1683, respetivamente, na freguesia de
Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta. A FAVOR
7.
Proposta nº
249-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar
o despacho de 17.03.2016, que autorizou o apoio concedido à Juventude Operária
de Monte Abraão, nos termos da proposta. A FAVOR
8.
Proposta nº
250-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice Presidente)
Aprovar
o Contrato-Programa de desenvolvimento cultural a celebrar entre o Município de
Sintra e a Instantâneos – Associação de Teatro de Improviso, nos termos da
proposta. A
FAVOR
9.
Proposta nº
251-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice Presidente)
Ceder
apoio logístico à APSC – Gimnoanima, Associação Desportiva de Sintra na
organização do Torneio Nacional de Tumbling e Mini-Trampolim, nos termos da
proposta. A
FAVOR
10.
Proposta nº
252-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice Presidente)
Submeter
a deliberação da Assembleia Municipal o apoio à União de Freguesias de Sintra,
através da elaboração de trabalho de digitalização, nos termos proposta. A FAVOR
11.
Proposta nº
253-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice Presidente)
Aprovar
a cedência da piscina Municipal de Mira Sintra a título gratuito, ao Regimento
de Comandos, nos termos da proposta. A FAVOR
12.
Proposta nº
254-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice Presidente)
Submeter
a deliberação da Assembleia Municipal o apoio financeiro no valor de 1.500,00 €
à Junta de Freguesia de Colares, no âmbito do Festival do Mexilhão, nos termos
da proposta.
A FAVOR
13.
Proposta nº
255-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice Presidente)
Aceitar
a doação de 377 publicações, de vários doares, nos termos da proposta. A FAVOR
14.
Proposta nº
256-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar
a abertura do procedimento de concurso público limitado por prévia qualificação
referente ao projeto da “Empreitada para Construção do Subsistema de Palmeiros
e Alto das Falimas – Remodelação da Rede de Água, Construção da Rede de Águas
Residuais Domésticas, Estação Elevatória e respetiva Conduta Elevatória”, nos
termos da proposta.(SMAS) ABSTENÇÃO
15.
Proposta nº
257-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar
a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra de 18 de Março de
2016, que aprovou a proposta de abertura do procedimento de Concurso Público nº
08PF/2016, referente à “Aquisição de Contadores de água de diferentes
dimensões”, nos termos da proposta. (SMAS) ABSTENÇÃO
16.
Proposta nº
258-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar
a abertura do procedimento de Concurso Público nº 10PF/2016, referente à
“Aquisição de equipamentos de deposição de resíduos urbanos”, nos termos da
proposta. (SMAS)
ABSTENÇÃO
17.
Proposta nº
259-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar
a abertura do procedimento de Concurso Público nº 11PF/2016, referente à
“Prestação de serviços de aluguer de viaturas de recolha de resíduos urbanos”,
nos termos da proposta. (SMAS) ABSTENÇÃO
18.
Proposta nº
260-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar
com efeitos retroativos o despacho de não exercício do direito de preferência
do Município na alienação do prédio sito na Alameda D. Afonso de Albuquerque,
12 e Praceta de Damão 3 e 3A, 1º frente em Mem Martins, nos termos da proposta. A FAVOR
19. Proposta nº 261-P/2016 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Aprovar a
resolução de requerer a declaração de utilidade pública com caráter urgente da
expropriação de parte do prédio com a área de 140m2, que corresponde ao prédio
inscrito na matriz predial urbana, sob os artigos 8773 e 8742, propriedade de
Luís Filipe Quintino e Maria Amélia Rosa Gaspar Quintino, nos termos da
proposta. (SMAS)
A FAVOR
20. Proposta nº 262-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr.
Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a
doação a Ana Margarete de Almeida Pinto de uma máquina de lavar roupa e de um
micro-ondas a Seco Umaro Sall, nos termos da proposta. A FAVOR
21. Proposta nº 263-LP/2016 (Subscrita pelo Sr.
Vereador Luís Patrício)
Aprovar a
reformulação da sinalização e segurança no troço de Fervença/Lumarinho, na
União de Freguesias de S. João das Lampas e Terrugem, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
22. Proposta nº 264-LP/2016 (Subscrita pelo Sr.
Vereador Luís Patrício)
Aprovar a
reformulação da sinalização na Travessa dos Currais de Ourém na localidade de
Terrugem União de Freguesias de S. João das Lampas e Terrugem, nos termos da
proposta. ABSTENÇÃO
23. Proposta nº 265-RP/2016 (Subscrita pelo Sr.
Vice-Presidente)
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal o apoio à União de Freguesias de Agualva e
Mira Sintra para a realização da Feira de Maio, nos termos da proposta. A FAVOR
24. Proposta nº 266-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal o apoio à Junta de Freguesia de Casal de
Cambra para a realização do Hastear da Bandeira no dia 25 de abril, nos termos
da proposta.
A FAVOR
25. Proposta nº 267-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o
apoio logístico à People in Shape, para a realização do evento denominado
“Sintra Paraíso Perdido”, nos termos da proposta. A FAVOR
26. Proposta nº 268-RP/2016 (Subscrita pelo Sr.
Vice-Presidente)
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal o apoio à Junta de Freguesia de Massamá e
Monte Abraão para a realização de diversas atividades, nos termos da proposta. A FAVOR
27. Proposta nº 269-RP/2016 (Subscrita pelo Sr.
Vice-Presidente)
Aprovar o
aditamento ao contrato de venda em consignação nº 74/2015 no Posto de Turismo
do Cabo da Roca, celebrado com Maria da Luz Silva dos Santos Madeira, nos
termos da proposta. A FAVOR
28. Proposta nº 270-RP/2016 (Subscrita pelo Sr.
Vice-Presidente)
Aprovar o
apoio à Irmandade de Nossa Senhora da Praia – Praia das Maças, nos termos da
proposta. A
FAVOR
29.
Proposta nº 271-P/2016
(Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar
com efeitos retroativos o despacho de 07.03.2016 de não exercício do direito de
preferência do Município na alienação do prédio sito no Largo Dr. Gregório de
Almeida, nº 1 em Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
30.
Proposta nº 272-P/2016
(Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar
com efeitos retroativos o despacho de 31.03.2016 de não exercício do direito de
preferência do Município na alienação do prédio sito na Rua Dr. João de Barros,
nº 62 Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta. A FAVOR
31.
Proposta nº 273-P/2016
(Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar
o aditamento de acordo/transação destinada a pôr fim ao litígio que opõe a SUMA
– Serviços Urbanos e Meio Ambiente SA ao Município de Sintra e HPEM – Higiene
Pública EEM, nos termos da proposta. A FAVOR
32.
Proposta nº 274-P/2016
(Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar
a subconcessão de dois edifícios habitacionais, sitos na Rua Dr. Alfredo Costa,
nº 30 Bloco 6 e Bloco 7, em Sintra à IP Património – Administração e Gestão
Imobiliária, SA, para instalação da Pousada da Juventude de Sintra, nos termos
da proposta.
ABSTENÇÃO
33.
Proposta nº 275-P/2016
(Subscrita pelo Sr. Presidente)
Manter
a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra de 06.01.2016,
que determinou a resolução do Contrato de Empreitada nº 4/2015 para Construção
da ETAR de Almorquim, nos termos da proposta. A FAVOR
34.
Proposta nº 276-P/2016
(Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter
a deliberação da Assembleia Municipal o Projeto de Regulamento de Taxas e
Outras Receitas do Município de Sintra e Tabela de Taxas e Outras Receitas para
2016 com a respetiva justificação técnico-financeira, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
35.
Proposta nº 277-P/2016
(Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar
e submeter a deliberação da Assembleia Municipal os documentos de prestação de
contas do Município de Sintra, referentes ao ano de 2015, nos termos da
proposta. ABSTENÇÃO
36.
Proposta nº 278-P/2016
(Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar
e submeter a deliberação da Assembleia Municipal os documentos de prestação de
contas consolidados do Município de Sintra, referentes ao ano de 2015, nos
termos da proposta. ABSTENÇÃO
37.
Proposta nº 279-P/2016
(Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar
e submeter a deliberação da Assembleia Municipal os documentos de prestação de
contas referentes ao ano de 2015 dos SMAS de Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
38. Proposta nº 280-P/2016 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Aprovar os
documentos de prestação de contas da HPEM – Higiene Pública, EEM (sociedade em
liquidação) referentes ao ano de 2015; e remeter à Assembleia Municipal, nos
termos da proposta. A FAVOR
39. Proposta nº 281-P/2016 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Aprovar os
documentos de prestação de contas da EDUCA EEM (sociedade em liquidação) referentes
ao ano de 2015; e remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta. A FAVOR
40. Proposta nº 282-P/2016 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Aprovar os
documentos de prestação de contas da SINTRA QUORUM (sociedade em liquidação) referentes
ao ano de 2015; e remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
41. Proposta nº 283-P/2016 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Tomar
conhecimento dos documentos de prestação de contas da EMES, EM, SA referentes
ao ano de 2015; e remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
42. Proposta nº 284-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador
Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a
realização da Hasta Pública para efeitos de concessão de jazigos particulares
do Cemitério de São Marçal, nos termos da proposta. A FAVOR
43. Proposta nº 285-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador
Eduardo Quinta Nova)
Autorizar a
atribuição, em regime de arrendamento apoiado, do fogo camarário sito na Rua
Artur de Sousa, nº 15 – 4º A, Casal de S. José a Maria das Angústias Duarte Ferreira de Ávila, nos termos da
proposta. A
FAVOR
44. Proposta nº 286-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador
Eduardo Quinta Nova)
Aprovar o
protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação de Bombeiros
Voluntários de Colares, para o desenvolvimento do Projeto “Praia Acessível para
Todos”, nos termos da proposta. A FAVOR
45. Proposta nº 287-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador
Eduardo Quinta Nova)
Aprovar o
protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação de Bombeiros
Voluntários de Almoçageme, para o desenvolvimento do Projeto “Praia Acessível
para Todos”, nos termos da proposta. A FAVOR
46. Proposta nº 288-PV/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador
Pedro Ventura)
Conceder à TPP
– Transportes Parque da Pena, Lda. a renovação da autorização de exploração do
comboio turístico para o ano de 2016, para o Percurso designado “Sintra Vila
dos Mil Encantos”, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
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