MOÇÕES APROVADAS NA ASSEMBLEIA DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE SINTRA

Na reunião da Assembleia da União de Freguesias de Sintra, realizada no passado dia 20 de abril, o líeder da Bancada do Movimento, Ricardo Duarte,  defendeu 2 propostas que foram aprovadas. . Uma sobre o Arquivos Histórico Municipal e outra sobre o trânnsito na Vila de Sintra.

Aqui fica o conteúdo das mesmas:

MOÇÃO - "Arquivo Histórico de Sintra: O Enterro da Memória."

"Data de 1962 a vontade de se criar no Palácio Valenças, um serviço de
recolha, tratamento e salvaguarda de património documental respeitante ao concelho de Sintra, iniciativa levada a cabo pelo saudoso escritor sintrense Francisco Costa. Se no início tal actividade era apenas resultado da dedicação e amor ao património histórico sintrense, toda esse trabalho foi evoluindo do ponto de vista metodológico e científico, que originou o estabelecimento efectivo de um Arquivo e Biblioteca públicos, disponibilizados pela CMS.  E de saudar é também o facto de tal património ter vindo a estar albergado ao longo do tempo no Palácio do Conde de Valenças, porquanto é tal edifício um exemplar arquitectonico indissociável da Memória e Identidade da Sintra histórica e como tal o casamento dos dois tipos de património revela-se sobremaneira adequada.

Um Arquivo Histórico, além das funções de depósito e guarda de património documental, deve também ter funções pedagógicas e de promoção cultural. Também aqui se verifica que tais desígnios têm sido adequadamente atingidos por via das diversas exposições temáticas organizadas pelos funcionários do Arquivo Histórico de Sintra no próprio edifício do arquivo. Dessa forma, não só é estabelecido o diálogo cultural e pedagógico com os públicos como também é dado a conhecer um património que por via da sua especificidade não está, como se compreende, à vista de todos de forma aberta. Realçam-se por isso as exposições documentais “História do Eléctrico de Sintra” em 2013/2014, “O Primeiro de Maio em Sintra” em 2014, “O Vinho de Colares” em 2012, entre outras.

Em conjunto com o Arquivo Histórico de Sintra, funcionou também no Palácio Valenças a Biblioteca Municipal até 2003. Foi este serviço transferido naquela data para novas infraestruturas na Casa Mantero, tendo para isso a CMS investido na recuperação daquele edifício então ao abandono.

Ora, se tal transferência se observa adequada e coerente num contexto de política cultural e acesso a públicos, tal não acontece com a acção em curso de transferência do Arquivo Histórico para Lourel, adicionando-o ao Arquivo Intermédio.

No seguimento de tudo a que atrás se expõe, facilmente se conclui que um arquivo não é um simples armazém. Embora possam estar a ser tidas em conta nesta decisão eventuais características técnicas mais adequadas à preservação documental nas instalações de Lourel, a verdade é que o Palácio Valenças também tem vindo a sofrer obras de requalificação e ao longo destes 60 anos não se conhecem casos de perda documental por qualquer motivo.

No imediato, atenta-se à Memória, individual e patrimonial, e perde a CMS um espaço cultural no sentido da promoção histórica e patrimonial do concelho de Sintra. Alguém pensará que as mostras documentais futuras, do tipo das descritas, farão deslocar pessoas a Lourel? Merecerá um património secular, muito dele sendo até espólios particulares oferecidos à CMS por personalidades ligadas à história de Sintra (Consiglieri Martins, José Alfredo, Silva Marques, etc,) ser enviado para um simples armazém?

A longo prazo perde a CMS, se a saída do AHS do Palácio Valenças for a última solução de um problema qualquer, a oportunidade de poder albergar por meio de protocolo ou cedência, outros arquivos, institucionais e particulares, que se encontram dispersos e em estados díspares de salvaguarda (arquivo da Santa Casa, Paroquiais, etc.), em novo edifício que melhor assista os interesses de que este tipo de património se reveste.  Não é a tal obrigada, obviamente, mas não é o dever de uma Câmara Municipal a defesa de todo o património que à sua área de intervenção diz respeito?

Como tal, a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Sintra, reunida em sessão ordinária em 20 de Abril de 2016, manifesta o seu desagrado pela ocorrência do sucedido. A presente Moção deve ser enviada à Câmara Municipal de Sintra. "

MOÇÃO - "Trânsito automóvel em Sintra."

"A problemática do trânsito automóvel nos bairros centrais de Sintra (Vila Velha e Estefânia) tem-se verificado como o assunto que mais urgentemente carece de resolução, quanto mais não seja porque se vem agravando nos últimos anos, como consequência do crescente números de visitantes que ano após ano se vêm deslocando à nossa terra.

Conscientes dessa problemática, as diversas bancadas desta Assembleia têm vindo a tomar posições de alerta para a resolução das gravosas situações que vão ocorrendo principalmente em cada período de pico de visitantes, como sejam a Páscoa ou o Verão. Essas iniciativas resultaram até na marcação de uma Assembleia Extraordinária dedicada unicamente a esta temática, ocorrida em 11 de Junho de 2015, para a qual foram convidados os senhores vice-presidente e vereador do pelouro da Câmara Municipal de Sintra, tendo sido a mesma, como se sabe, bastante participada.

Certo é, que após essa data, já passou um período inteiro de Verão e outro de Páscoa, e verificamos que não foi tomada nenhuma medida, com vista a minimização dos problemas conhecidos. Sabemos que as medidas de fundo levarão o seu tempo. A criação de parques de estacionamento periféricos, bem como outro tipo de infraestruturas, não acontece de um dia para outro. Mas verdade também é que, sobre isso, apenas conhecemos que da parte da Câmara Municipal de Sintra, apenas está anunciado um concurso de ideias para a reformulação do parque que circunda o edifício do Departamento do Urbanismo.  

Como tal, urge começar por tomas as “pequenas medidas” no sentido de minorar os efeitos de tal problema. Não se compreende como, até agora, não foram implementadas por exemplo, quaisquer medidas de melhoria de sinalização e orientação dos condutores para parques de estacionamento já existentes. Pudemos verificar que, durante o período da Páscoa, quando milhares de turistas espanhóis se deslocaram a Sintra, enquanto as ruas de Sintra se encontravam entupidas de automóveis procurando um lugar de estacionamento, os parques do edifício do Departamento de Urbanismo e do interface da Portela de Sintra, permaneciam vazios.

Aproxima-se nova época estival e consequentemente a repetição de conhecidos cenários que já muito custam a qualificar.

Face ao exposto, a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Sintra, reunida em sessão ordinária em 20 de Abril de 2016, deseja emitir forte alerta à Câmara Municipal de Sintra, para que algumas medidas comecem a ser tomadas, no sentido de minimizar tão prejudicial situação. Deve a presente Moção ser enviada à Câmara Municipal de Sintra."

A Bancada Sintrenses com Marco Almeida,

Ricardo Duarte, Hermínio Santos, Marília Rocha, João Ramos, Artur Ribeiro, César Conceição e Carla Rocha