SÍNTESE DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA E PRIVADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Reunião realizada a 03 de fevereiro de 2015, na Sala de Reuniões do Palácio Valenças, às 9:30 horas. 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

·         Intervenção relativa ao estado da saúde no Concelho de Sintra.

·         Pedido de informação relativa ao protocolo relativo ao equipamento que permite o enchimento de botijas com ar comprimido que está afecto aos Bombeiros Voluntários do Algueirão.

·         Inquirido o ponto de situação relativo ao agendamento da proposta de ratificação do protocolo entre o Grupo Auchan e a CMS a propósito do Jumbo de Mem-Martins.

·         Pedido de clarificação relativa à aplicabilidade do Regulamento de Taxas e outras Receitas do Município de Sintra, no que diz respeito à anulação da norma que prevê a redução da compensação urbanística, tendo sido defendido que os pedidos anteriores a 19/10/2014 fossem abrangidos pela isenção.

·         Questionada a situação de integração de 6 monitores das piscinas municipais afectos à EDUCA no âmbito da internalização da mesma.

·         Requerida informação sobre os processos de reabilitação do parque habitacional municipal.

·         Viu-se ainda questionada a interpretação e entendimento suscitados pelo Comunicado do STAL a propósito da divulgação de despachos relativos à instauração de processos disciplinares, naquilo que é considerado uma manobra de intimidação dos trabalhadores. Esta questão mereceria da parte do Sr. Presidente a anuência face aos argumentos invocados pelo STAL, na medida em que a publicitação dos despachos nestas áreas não seria eticamente defensável, ficando aquele procedimento a dever-se à política de transparência que a autarquia prosseguia.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

1.      Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

2.      - Ata nº 1/2015, relativa à reunião ordinária realizada em 2015.01.20. A FAVOR

3.      Proposta nº 67-PM/2015

Aprovar a 2ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

4.      Proposta nº 68-RP/2015

Aprovar a realização da parceria entre o Município de Sintra e a CP – Comboios de Portugal, no âmbito do projecto “Lugar à Janela”, nos termos da proposta. A FAVOR

5.      Proposta nº 69-RP/2015

Aprovar o aditamento ao protocolo de colaboração celebrado entre os Municípios de Sintra, Oeiras, Mafra e Cascais, no âmbito da Rota dos Vinhos de Bucelas, Carcavelos e Colares, nos termos da proposta. A FAVOR

6.      Proposta nº 70-RP/2015

Aprovar o protocolo de colaboração entre o Município de Sintra e a Editorial MIC, nos termos da proposta. A FAVOR

7.      Proposta nº 71-RP/2015

Ceder apoio logístico à Portuguese Jet Sports Boating, no âmbito do Campeonato do Mundo e da Europa de Free Ride (JetSki e Motas de Água) que decorrerá na Praia Grande, nos termos da proposta. A FAVOR

8.      Proposta nº 72-RP/2015

Aceitar a doação de publicações, num total de 118 documentos, nos termos da proposta. A FAVOR

9.      Proposta nº 73-RP/2015

Aceitar a doação da escultura monumental “Homenagem a Carolina Beatriz Ângelo” - pedra e ferro, nos termos da proposta. A FAVOR

10. Proposta nº 74-P/2015 - Retirada a pedido da bancada dos SCMA

Aprovar a denúncia de vários protocolos de cooperação celebrados com as Freguesias do Concelho, relativos à aquisição e utilização de autocarros de transporte de passageiros, nos termos da proposta.

11. Proposta nº 75-P/2015

Aprovar a não concessão de autorização para rescisão por mútuo acordo de um contrato de trabalho em funções públicas, nos termos da proposta. CONTRA

12. Proposta nº 76-P/2015

Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 23.01.2015, que autorizou o apoio concedido à Empresa MuitAventura, nos termos da proposta. A FAVOR

13. Proposta nº 77-P/2015

Rejeitar o recurso hierárquico interposto por JLSM – Serviço Unipessoal, Lda. relativo ao procedimento CT – 2014/14002240 para aquisição de Serviços de Limpeza e Fornecimento de Serviços de Higiene em Instalações Municipais, para o ano de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

14. Proposta nº 78-P/2015 – Retirada a pedido do Sr. Vice Presidente

Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 19.01.2015, que autorizou o apoio concedido à EMES, nos termos da proposta.

15. Proposta nº 79-P/2015

Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 28.01.2015, que autorizou o apoio concedido à Academia dos Patins, nos termos da proposta. A FAVOR

16. Proposta nº 80-P/2015

Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 23.01.2015, que autorizou o apoio concedido ao CCDS, nos termos da proposta. A FAVOR

17. Proposta nº 81-P/2015

Aprovar a minuta do contrato de empreitada do “Emissário do Magoito – Ramo Magoito” – SMAS, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

18. Proposta nº 82-P/2015

Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 21.01.2015 (Ponto 19), renovar a autorização de abertura do procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, para provimento de 18 postos de trabalho para a DRS dos SMAS de Sintra; e submeter a deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da proposta. A FAVOR

19. Proposta nº 83-P/2015

Aprovar a alteração à Estrutura Nuclear e Flexível dos SMAS; e submeter a deliberação da Assembleia Municipal. ABSTENÇÃO

20. Proposta nº 84-LP/2015

Aprovar a reformulação da sinalização na Rua da Cabecinha, em Fação, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

21. Proposta nº 85-LP/2015

Aprovar a reformulação da sinalização na Rua 1º de Maio, em Montelavar, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

22. Proposta nº 86-LP/2015

Aprovar a reformulação da sinalização na Rua Diamantino Tojal, na Praia das Maçãs, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

23. Proposta nº 87-PN/2015

Ceder temporariamente bens à União de Freguesias de Montelavar, Pero Pinheiro e Almargem do Bispo, nos termos da proposta. A FAVOR

24. Proposta nº 88-PM/2015

Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a repartição de encargos prevista nos projectos/acções inscritos nas Grandes Opções do Plano 2015-2018, nos termos da proposta. ABSTENÇAO

25. Proposta nº 89-EQN/2015

Não exercer o direito de preferência relativamente ao Lote 5, sito no Bairro Camarário de Autoconstrução em Manique de Cima, nos termos da proposta. (Ricardo Jorge Clara). A FAVOR

26. Proposta nº 90-EQN/2015

Aprovar a transferência de verbas para a Associação Luso Cabo-verdiana de Sintra e para o Grupo de Aeromodelismo “Os Caças”, nos termos da proposta. A FAVOR

27. Proposta nº 91-EQN/2015

Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a concessão de um apoio financeiro no montante de 800,00 €, à Junta de Freguesia de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta. A FAVOR

28. Proposta nº 92-EQN/2015

Aprovar a minuta do protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação BALODIREN – Associação de Solidariedade e Apoio à Comunidade Guineense, nos termos da proposta. A FAVOR

29. Proposta nº 93-P/2015

Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a substituição das deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal tomadas, respectivamente, em 07.10.2014 e 25.11.2014, que recaíram sobre a Proposta nº 770-P/2014, pela proposta de Aditamento ao Auto de Cessão e Acordo de Transferência, nos termos da “Minuta de Transferência de Património, Direitos e Obrigações do IGFSS, IP, para o Município de Sintra – Aditamento ao Acordo de Transferência e Auto de Cessão de Bens”, nos termos da proposta. A FAVOR