quarta-feira, fevereiro 25, 2015

SÍNTESE DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Reunião realizada a 24 de fevereiro de 2015, às 9H30, na Sala de Reuniões do Palácio de Valenças.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

Viram-se levantadas pelos Vereadores eleitos pelo Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” as seguintes questões:

- Qual a intenção da autarquia relativamente à casa onde viveu Ribeiro de Carvalho, face à Moção subscrita pelos Vogais eleitos pelo Movimento para a Assembleia de Freguesia de Cacém/S. Marcos e por ela aprovada;

- Inquirido o ponto da situação relativamente ao muro do Cacém, quer no que respeita às obras, quer no que respeita ao processo de acompanhamento aos desalojados;
- Se o terreno para construção do Centro de Saúde de Agualva, coincide com o cedido à PROBEM;
- A questão relativa ao Shopping Sol da Tapada das Mercês e ao perigo que representa para a saúde pública;
- A situação relativa ao Protocolo com os BVAlgueirão, que se traduzia na cedência dum compressor, (tendo obtido o esclarecimento que se encontra o mesmo em vigor, pelo que será saldado o valor em dívida);
- A situação relativa ao lago junto aos 4 caminhos, em Agualva e a eventual intenção da CMS para o local, solucionando um problema que se arrasta há 20 anos;
- Apresentada Moção reivindicando a assunção dos compromissos da autarquia face às Juntas de Freguesia, no âmbito dos Protocolos com as mesmas celebrados relativamente aos autocarros, que presumiam a transferência anual do montante correspondente ao seguro da viatura e ao seguro, vencimento e demais encargos sociais dos motoristas, uma vez que o valor correspondente a 2014 não teria sido liquidado. (Fruto da votação do PS e do PSD, a Moção foi reprovada).


PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

1.      Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

2.      - Ata nº 2/2015, relativa à reunião ordinária realizada em 2015.02.03. ABSTENÇÃO de Carlos Parreiras, por não ter estado presente.

3.      Proposta nº 112-PM/2015
Aprovar a 4ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

4.      Proposta nº 113-P/2015
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a Adesão do Município de Sintra ao Pacto dos Autarcas no âmbito das Estratégias Europeias de adaptação às Alterações Climáticas, em especial na adoção de Plano de Ação para a Energia Sustentável, nos termos da proposta. A FAVOR

5.      Proposta nº 114-P/2015
Aprovar a implementação da 1ª Edição do Prémio Municipal de Urbanismo – Arquitetura e Paisagem – Raul Lino, eleger o Presidente do Júri entre os membros do Executivo Camarário; e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a aprovação da eleição do Vice-Presidente do Júri, entre os membros da Assembleia Municipal, nos termos da proposta. A FAVOR

6.      Proposta nº 115-P/2015
Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, nos termos da proposta. A FAVOR

7.      Proposta nº 116-P/2015
Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a Escola Superior de Educação, do Instituto Politécnico de Setúbal, nos termos da proposta. A FAVOR

8.      Proposta nº 117-P/2015
Aprovar a cedência da Sala da Nau, no Palácio Valenças ao CECD Mira Sintra – Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, CRL, nos termos da proposta. A FAVOR

9.      Proposta nº 118-P/2015
Aprovar as alterações às cláusulas 1ª, 2ª e 7ª da minuta de escritura de cedência do direito de superfície a celebrar entre o Município de Sintra e o Estado Português referente à Esquadra da PSP de S. Marcos, nos termos da proposta. A FAVOR

10. Proposta nº 119-LP/2015
Aprovar a reformulação da sinalização na Rua Alfredo Januário Nunes, na localidade de D. Maria, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

11. Proposta nº 120-LP/2015
Aprovar a reformulação da sinalização na Estrada do Cabo da Roca EN 247-4, na localidade de Colares, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

12. Proposta nº 121-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 13.02.2015 que autorizou o apoio concedido ao Motoclube TT Montes Saloios, nos termos da proposta. A FAVOR

13. Proposta nº 122-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 13.02.2015 que autorizou o apoio concedido à PSP de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

14. Proposta nº 123-P/2015 – Retirada a pedido do Sr. Presidente
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 13.02.2015 que autorizou o apoio concedido à União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta.

15. Proposta nº 123-P/2015
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana de Algueirão-Mem Martins/Rio de Mouro, Agualva e Queluz/Belas, nos termos da proposta. A FAVOR

16. Proposta nº 124-P/2015
Aprovar a celebração de escritura de justificação notarial relativa à parcela de terreno com a área de 760 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo nº 183 da Secção I da Freguesia de Colares e celebrar a escritura de doação à Freguesia de Colares da parcela de terreno com a área de 2.099,00 m2, ocupada pelo Cemitério de Colares; e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a desafectação do domínio público municipal da parcela de terreno com a área de 2.099,00 m2, a confrontar do norte, nascente e poente com domínio público municipal, a sul com Cemitério de Colares e domínio público municipal; e integrar no domínio público municipal a parcela de terreno com a área de 760,26 m2, a confrontar do norte com Maria do Rosário Cosme e outros, a sul com Cemitério de Colares, nascente e poente com domínio público Municipal, nos termos da proposta. A FAVOR

17. Proposta nº 125-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara que autorizou o apoio concedido a Parques de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

18. Proposta nº 126-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara que autorizou o apoio concedido à Escola Secundária Leal da Câmara, nos termos da proposta. A FAVOR

19. Proposta nº 127-PN/2015
Ceder temporariamente bens à União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, nos termos da proposta. A FAVOR

20. Proposta nº 128-PN/2015
Ceder temporariamente bens à União de Freguesias de Cacém e São Marcos, nos termos da proposta. A FAVOR

21. Proposta nº 129-PN/2015
Ceder temporariamente bens à União de Freguesias de Cacém e São Marcos, nos termos da proposta. A FAVOR

22. Proposta nº 130-PN/2015
Ceder temporariamente bens à Escola Básica de Francos, nos termos da proposta. A FAVOR

23. Proposta nº 131-LP/2015
Aprovar a execução de marcação de estacionamento no espaço existente para esse efeito junto ao Pavilhão Gimnodesportivo do Grupo Recreativo e Desportivo do MTBA, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

24. Proposta nº 132-PV/2015
Restringir o horário de encerramento do estabelecimento comercial denominado “Café Diva”, sita na Rua Prof. Agostinho da Silva, nº 49 – Loja Esqª  na Tapada das Mercês, nos termos da proposta. A FAVOR

25. Proposta nº 133-P/2015
Aprovar todas as propostas de adjudicação de Serviços de Vigilância e Segurança para Instalações Municipais para o ano de 2015, nos termos da proposta. A FAVOR

PROPOSTAS A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO E ART. 19.º IN FINE DO CÓD. PROC. ADM., NA REUNIÃO DE 2015.02.10

1.      Proposta nº 134-P/2015
Aprovar a atribuição da Medalha de Mérito, Grau Bronze, categoria Serviço Público, às ex- Presidentes das CPCJ. A FAVOR

2.      Proposta nº 135-LP/2015
Aprovar a atribuição da Medalha de Mérito, Grau Ouro, categoria Acção Social, à APADP, no âmbito da comemoração do seu 30ºaniversário. A FAVOR 

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