A decisão unilateral da Câmara Municipal de Sintra, em pôr fim ao protocolo de gestão dos autocarros afetos às juntas de freguesia, leva-nos a distanciar de uma decisão que coloca em causa o trabalho das nossas associações e escolas. Aqui fica o comunicado que hoje emitimos:
Denúncia dos protocolos com as Juntas de Freguesia comprometem postos de trabalho e o serviço à comunidade
Visando a prestação de serviços de
transporte dos munícipes, com especial enfoque para a população jovem e idosa,
viram-se celebrados, entre 1996 e 2003, vários protocolos entre a autarquia de
Sintra e as Juntas de Freguesia para aquisição e utilização de autocarros,
competindo à Câmara a assunção dos encargos com o seguro da viatura e com o
seguro, vencimento e demais encargos sociais dos respectivos motoristas.
Com tais protocolos em vigor e sem
que tivessem sido desenhadas alternativas, desejavelmente com os próprios
autarcas e não ao arrepio deles, foi hoje submetida à deliberação do Executivo
a proposta de denúncia dos mesmos, depois de ter já constado da Ordem do Dia da
Reunião Camarária de 3 de Fevereiro e de ter sido retirada a pedido dos
Vereadores eleitos pelo Movimento “Sintrenses com Marco Almeida”, que invocaram
a necessidade de haver uma consulta prévia e uma clarificação dos termos por
que passaria a reger-se o novo acordo.
Mesmo se existem situações que
exigiriam a sua reformulação, umas de natureza administrativa e outras
decorrentes de alterações legislativas, a questão que se coloca é o vazio que
se instala até que os novos protocolos se vejam celebrados.
Não bastará, pois, que se veja
invocado no texto da Proposta subscrita pelo Presidente que se iniciará o
estudo da nova versão!
Até lá, quem assegura as
responsabilidades que cabiam à autarquia e que ficam em suspenso, com a questão
da remuneração mensal dos motoristas a ganhar primazia?
E a prestação de serviços à
comunidade que se via assegurada por via deles e que esteve na sua génese?
Embora não querendo admitir que
essas importantes consequências não tenham sido equacionadas e que tal decisão tenha sido tomada com leviandade, nada no texto da Proposta
permite destrinçar que se encontram salvaguardas.
Tais argumentos viram-se dirimidos
há uma semana atrás.
Nada mudou desde então.
Assiste-se uma vez mais à tentação
de deixar derrocar sem garantir novos alicerces para reerguer, comprometendo o
serviço público e gorando expectativas, gerando entropias e atentando contra
uma cultura democrática que deveria pugnar por envolver os parceiros na
construção de soluções mais eficazes, em vez de os relegar para a condição de
subalternidade.
É uma marca identitária duma forma
de governação que não honra quem a protagoniza!
Movimento Independente Autárquico
“Sintrenses com Marco Almeida”
Sintra, 10 de fevereiro de 2015
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