quarta-feira, novembro 05, 2014

SÍNTESE DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA E PRIVADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Reunião realizada a 4 de novembro de 2014, às 9:30 horas na sala de reuniões dos Paços do Concelho e estiveram presentes os vereadores Paula Simões, Carlos Parreiras, Márcia Chiolas e Marco Almeida.

Período Antes da Ordem do Dia

Foram pelos Vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” abordadas as seguintes questões:

- A situação relativa ao pagamento dos motoristas dos autocarros das Juntas de Freguesia, tendo sido confirmado que a verba estaria já incluída no orçamento de 2015. Em face disso, foi requerida a
prestação de tal informação aos respectivos Presidentes de Junta de Freguesia.
- A aquisição dos autocarros foi uma questão novamente abordada, na medida em que continuava a não ser prestada qualquer informação. Viu-se confirmado que a Câmara não iria avançar para a aquisição e ponderaria a aquisição de serviços.
- Foi suscitada a questão relativa à requalificação do mercado de Queluz e zona envolvente.
- Solicitámos esclarecimentos relativos ao protocolo dos espaços verdes com as juntas de freguesia, em particular quanto ao pagamento da taxa de resíduos sólidos urbanos por  parte das mesmas.

Período da Ordem do Dia

1.      Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

2.      - Ata nº 24/2014, relativa à reunião ordinária realizada em 2014.10.21. ABSTENÇÃO de Carlos Parreiras e Márcia Chiolas em virtude de não terem estado presentes.

3.      Proposta nº 837-PM/2014
      Aprovar a 21ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, nos termos da   
Proposta. A FAVOR

4.      Proposta nº 838-P/2014
Aplicar a pena disciplinar de repreensão escrita no âmbito do processo disciplinar                nº 502/2014, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

5.      Proposta nº 839-P/2014
Aplicar a pena disciplinar de suspensão por 120 dias no âmbito do processo disciplinar nº 321/2014, nos termos da proposta. A FAVOR

6.      Proposta nº 840-P/2014
Aprovar a não concessão de autorização para rescisão por mútuo acordo de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, a trabalhadores da Autarquia, nos termos da proposta. CONTRA

7.      Proposta nº 841-P/2014
Aprovar o procedimento de aquisição de serviços para fornecimento de energia eléctrica para instalações municipais e iluminação pública, no período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, nos termos da proposta. A FAVOR

8.      Proposta nº 842-P/2014
Aceitar os erros e omissões referentes ao procedimento de aquisição de serviços de vigilância e segurança de instalações municipais para o ano de 2015, nos termos da proposta. A FAVOR

9.      Proposta nº 843-RP/2014
Aprovar a celebração de contratos de venda em consignação com várias entidades, no âmbito da promoção do desenvolvimento turístico e dos produtos tradicionais da região de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

10. Proposta nº 844-RP/2014
Aprovar a celebração de contrato de venda em consignação com a Sra. Maria da Luz Silva dos Santos Madeira, no âmbito da promoção do desenvolvimento turístico e dos produtos tradicionais da região de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

11. Proposta nº 845-RP/2014
Aprovar a rescisão do contrato nº 152/2014 celebrado com Rui Cunha – Fotografia e Audiovisuais, Limitada; e celebrar o contrato de venda em consignação com o Sr. Rui Cristóvão Carvalho da Cunha, no âmbito da promoção do desenvolvimento turístico e dos produtos tradicionais da região de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

12. Proposta nº 846-RP/2014
Celebrar dois acordos, no âmbito do Programa “À Descoberta dos Tempos Livres” Componente de Apoio à Família no 1º Ciclo – EB Faião e EB Godigana, nos termos da proposta. A FAVOR

13. Proposta nº 847-RP/2014
Celebrar o protocolo entre o Município de Sintra e o Ministério da Educação e Ciência, no âmbito dos transportes escolares, nos termos da proposta. A FAVOR

14. Proposta nº 848-RP/2014
Celebrar o protocolo entre o Município de Sintra e a Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Sintra – FAP Sintra, no âmbito do desenvolvimento do Plano de Formação, nos termos da proposta. A FAVOR
  
15. Proposta nº 849-RP/2014
Transferir verbas para entidades educativas, no âmbito do programa de Acção Social Escolar 2ª Fase – ano lectivo 2014-2015, nos termos da proposta. A FAVOR

16. Proposta nº 850-P/2014
Aplicar a pena disciplinar de repreensão escrita no âmbito do processo disciplinar                nº 493/2014, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

17. Proposta nº 851-P/2014 – Retirada a pedido do Sr. Presidente
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a transferência de verbas para as Freguesias durante o ano de 2015, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências para a Gestão e Conservação de Espaços Públicos, nos termos da proposta.

18. Proposta nº 852-P/2014
Aplicar a pena disciplinar de suspensão por 20 dias, repartidos por 2 meses, no âmbito do processo disciplinar nº 477/2014, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

19. Proposta nº 853-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Presidente de 14.10.2014, que autorizou a cedência de bens à Associação das Testemunhas de Jeová, nos termos da proposta. A FAVOR

20. Proposta nº 854-P/2014 – Retirada a pedido do Sr. Presidente
Aprovar a denúncia do Protocolo nº 106/2013 de 15 de Outubro, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2014, nos termos da proposta.

21. Proposta nº 855-P/2014
Adquirir à CP – Comboios de Portugal, EPE, a parcela de terreno com a área de 1865 m2 a destacar do prédio rústico – artigo 51 da Secção G, da freguesia de Colares, pelo valor de 14.453,75 €, nos termos da proposta. A FAVOR

22. Proposta nº 856-P/2014
Autorizar a despesa e adjudicação de serviços de transporte escolar em circuitos de transporte colectivo para o ano de 2015, nos termos da proposta. A FAVOR

23. Proposta nº 857-P/2014
Aceitar a doação de bens imóveis por parte do Sr. Engenheiro Luís Manuel Aguiar de Matos, nos termos da proposta. A FAVOR

24. Proposta nº 858-P/2014
Manter a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 28.01.2013, que indeferiu a reclamação apresentada por Orlando Gonçalves Martins, nos termos da proposta. (Procº nº 1204/2013). A FAVOR
 
25. Proposta nº 859-P/2014
Confirmar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 09.07.2013, que indeferiu a reclamação apresentada por Manuel Granjo Pereira, nos termos da proposta. (Procº nº 1396/2013). A FAVOR

26. Proposta nº 860-P/2014
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a isenção do pagamento da taxa de inspecção ao elevador sito na Rua do Penedo Sino, nº 6 em Almargem do Bispo, propriedade de Amália Luísa Oeiras Caneira de Oliveira, nos termos da proposta. A FAVOR

27. Proposta nº 861-P/2014
Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 28 de Outubro 2014 (ponto 23 da reunião nº 17); e atribuir medalhas de bons serviços e dedicação a trabalhadores dos SMAS, nos termos da proposta. A FAVOR

28. Proposta nº 862-P/2014
Atribuir medalhas a bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

29. Proposta nº 863-EQN/2014
Aprovar a actualização das rendas relativas aos fogos do Pólis Cacém, a vigorar em 2015, nos termos da proposta. A FAVOR

30. Proposta nº 864-EQN/2014
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Projecto de Primeiras Alterações ao Regulamento dos Cemitérios Municipais de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

Proposta nº 865-EQN/2014
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal as Segundas Alterações ao Regulamento Municipal da Toponímia e Numeração de Edifícios, nos termos da proposta. A FAVOR

31. Proposta nº 866-LP/2014
Aprovar a reformulação da sinalização na Rua Cesário Verde, em Rio de Mouro, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

32. Proposta nº 867-LP/2014
Aprovar a reformulação da sinalização em alguns arruamentos do Centro Histórico de Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

33. Proposta nº 868-PN/2014
Ceder temporariamente bens à Escola D. Fernando II, nos termos da proposta. A FAVOR

34. Proposta nº 869-PN/2014
Ceder temporariamente bens à Escola EB da Abrunheira, nos termos da proposta. A FAVOR

35. Proposta nº 870-P/2014
Ceder a utilização do imóvel municipal sito na Rua Pedro de Sintra, nº 6 rés-do-chão esquerdo, em Monte Abraão, à Associação de Moradores do Bairro 1º de Maio, para instalação da sua sede, nos termos da proposta. A FAVOR

 Sintra, aos 4 de Novembro de 2014

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