Foi presente na Reunião Camarária de 18 de Novembro, para
deliberação do Executivo Camarário, a proposta de
transferência de verbas para as Freguesias durante o ano de 2015, no âmbito do
Protocolo de Delegação de Competências para a Gestão e Conservação de Espaços
Públicos.
O
facto de virem sendo sinalizadas situações reveladoras de algum desajustamento
dos critérios e à penalização das freguesias rurais face
àquelas que se inscrevem em zonas urbanas, fez com que já no ano transacto, por ocasião de votação similar, tivesse a bancada dos Vereadores do Movimento "Sintrenses com Marco Almeida" defendido que fossem reavaliados os mesmos.
àquelas que se inscrevem em zonas urbanas, fez com que já no ano transacto, por ocasião de votação similar, tivesse a bancada dos Vereadores do Movimento "Sintrenses com Marco Almeida" defendido que fossem reavaliados os mesmos.
E
mesmo se nessa ocasião o Sr. Presidente admitiria a justeza de algumas
considerações então formuladas, justificando a proposta nos termos apresentados
em função do apertado prazo que decorria desde o início do mandato e assumido
que para o ano seguinte ver-se-ia garantida uma melhoria de procedimentos, a
proposta presente nada espelhava desse invocado esforço em melhorar os
critérios subjacentes à definição dos montantes a transferir.
Nesse
âmbito, apresentaram os Vereadores do Movimento uma alternativa relativa ao
Protocolo das Vias que contemplaria o reforço de verba no valor global de
140.000,00€ (dos 1.040.000,00€ para 1.180.000,00€), permitindo compensar todos
e amenizar as situações referidas.
O nosso entendimento de que uma
autarquia que revela saúde financeira deve espelhá-lo nas suas políticas
e diligenciar todos os esforços para corrigir assimetrias e ajustar
procedimentos que redundem num melhor serviço público, levaram-nos a defendê-lo
de forma convicta e fundamentada, na medida em que houve o cuidado de, através
dum exercício de projecção de valores, os verter numa proposta que desenhava um
cenário em que, por mais 140.000,00€ de investimento, os benefícios se
revelavam transversais a todas as Freguesias. Merece
ressalva que este montante seria cabimentável numa verba de 321.000,00 que se
encontra inscrita no orçamento, encontrando-se prevista para apoio às
freguesias e que será utilizada para apoio a projetos.
O
compromisso manifestado na Reunião Camarária de que a proposta seria objecto de
avaliação e que na sessão da Assembleia Municipal, agendada para ontem, 20 de
Novembro, seria divulgada a posição final, levou-nos, em nome da ética e
respeito institucional a não o partilhar até que se conhecesse o seu desfecho.
Lamentavelmente,
não teve acolhimento aquilo que defendíamos e que objectivava, sem
sobrecarregar o orçamento municipal, conferir maior justeza às transferências
para as freguesias, levando-nos a questionar se não será mais justa a forma que
propúnhamos do que o apoio que pode ser arbitrário, tendo em conta a
distribuição política das 11 freguesias.
E mesmo se o nosso objectivo residiria,
num futuro próximo, em conferir diferente peso à área, na medida em que se
esbateriam alegadas injustiças que agora se inferem, pugnávamos por uma solução
para 2015 que, a troco dum investimento ligeiramente acima do proposto, repusesse
uma margem de justiça a todos os títulos defensável.
Perdeu a Câmara Municipal uma boa oportunidade de o fazer, sem
apresentar alternativas ao modelo vigente ou sequer razões válidas e
fundamentadas para esta recusa. Só a intransigência ou o tacticismo político
podem justificar o que neste caso se revelou injustificável.
Sintra,
aos 21 de Novembro de 2014
Os
Vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida”
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