Dia 21 de
outubro de 2014, às 9:30 horas na Sala de Reuniões do Palácio de Valenças
Período Antes
da Ordem do Dia
Foram
pelos Vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” abordadas as
seguintes questões:
- Valorizada pelo Vereador Marco
Almeida a iniciativa da Assembleia Municipal, em cuja sessão de 20/10 foi tema
único “O Estado do Município”, já que às diferentes forças políticas é
permitido manifestar a sua opinião sobre as diferentes matérias de que se faz a
governação local e aquilo que as distingue em termos programáticos.
- A propósito de algumas afirmações
proferidas no seu âmbito, nomeadamente no que se refere à substituição da
Autarquia naquilo que são competências do Governo, foi salientado que era uma
prática que tinha raízes no passado, já que por diversas vezes o Município se
substituíra ao poder central na construção de equipamentos de saúde, como era o
caso dos Centros de Saúde de Massamá e S. Marcos.
- As diferenças entre as forças
políticas e a importância do pluralismo viram-se também referidas, destacando
aquilo que distinguia os “Sintrenses com Marco Almeida”, o paradigma em que se
sustentavam as opções que defendia e o seu compromisso com todos aqueles que de
forma tão expressiva tinham manifestado confiança no seu programa.
- Na intervenção realizada pelo
Vereador José Pedro Matias, foram 4 os eixos abordados: a propósito da queda
duma palmeira na Tapada das Mercês, sobre cuja vulnerabilidade e risco de queda
teria já havido notificação à CMS e de que tinham resultado danos em bens de
terceiros, a constatação de que a autarquia não estava a conseguir dar resposta
a este tipo de intervenções; o estacionamento caótico na Vila Velha e o
desordenamento existente em matéria de operadores, com destaque para os Tuk tuk
e para os autocarros de Sightseeing, cuja profusão e aparente desregulação
suscitavam preocupação; as relações entre a Câmara e as Juntas de Freguesia,
por via dos protocolos de delegação de competências e a apreensão que advinha
dos efeitos da Lei 73/2013 e 75/2013, relativas às transferências financeiras,
pelo reconhecimento da imprescindibilidade das mesmas para a garantia de
sustentabilidade das freguesias.
Período da
Ordem do Dia
1.
Informações,
designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2. - Ata nº
22/2014, relativa à reunião ordinária realizada em 2014.09.30. A FAVOR, com
a abstenção do Vereador José Pedro Matias, por não ter estado presente.
-
Ata nº 23/2014, relativa à reunião ordinária realizada em 2014.10.07. A FAVOR, com
a abstenção do Vereador José Pedro Matias, por não ter estado presente.
3. Proposta nº 785-PM/2014
Aprovar
a 20ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, nos termos da
proposta. ABSTENÇÃO
4.
Proposta nº
728-P/2014
Submeter a
discussão pública o Plano de Pormenor da Abrunheira Norte, nos termos da
proposta.
(Esta
proposta foi adiada na reunião de câmara de 30 de Setembro de 2014)
ABSTENÇÃO
5. Proposta nº 786-P/2014
Ceder
a utilização de frações municipais, lojas contíguas, sitas na Rua Walter dos
Santos, Corpo 66, nº 13 Quinta do Mirante, União das Freguesias de Queluz e
Belas, ao Centro Social Sagrada Família, para instalação de uma cantina social,
nos termos da proposta. A FAVOR
6. Proposta nº 787-EQN/2014
Submeter
a deliberação da Assembleia Municipal a proposta de Primeiras Alterações ao
Regulamento Municipal do Programa de Apoio Financeiro às Instituições Sem Fins
Lucrativos Promotoras do Desenvolvimento Social e de Saúde do Concelho de
Sintra (PAFI) nos termos da proposta. A
FAVOR
7. Proposta nº 788-EQN/2014 Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal a proposta de Regulamento Municipal do
Programa de Capacitação Financeira às Entidades Sem Fins Lucrativos Promotoras
do Desenvolvimento Social e de Saúde do Concelho de Sintra, nos termos da
proposta. A
FAVOR
8. Proposta nº 789-EQN/2014
Submeter
a deliberação da Assembleia Municipal a proposta de Regulamento do Fundo de
Emergência Social do Município de Sintra (FES), nos termos da proposta. A FAVOR
9. Proposta nº 790-P/2014
Deliberar
sobre os procedimentos tendentes à resolução do litígio suscitado pela extinção
da HPEM, EEM, nos termos da proposta. A FAVOR
10. Proposta nº 791-P/2014
Ratificar
o despacho do Senhor Presidente da Câmara de 19-09-2014, no sentido do não
exercício do direito de preferência do Município na alienação do prédio sito na
Rua Albino José Batista, Chão de Meninos, Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
11. Proposta nº 792-P/2014
Ceder
a utilização da fração municipal, loja, sita na Rua Fernão Mendes Pinto, nº
17-A, Pendão, União das Freguesias de Queluz e Belas, ao Centro Social Sagrada
Família, para instalação de uma lavandaria social, nos termos da proposta. A FAVOR
12. Proposta nº 793-P/2014
Ratificar
o despacho do Senhor Presidente da Câmara de 8-10-2014, que autorizou a
cedência temporária de bens e o seu transporte ao Centro de Ciência Viva, nos
termos da proposta. A FAVOR
13. Proposta nº 794-PN/2014
Aprovar
cedência de bens e o seu transporte à Comissão de Festas da Vila Velha de
Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
14. Proposta nº 795-PN/2014
Aprovar
cedência de bens e o seu transporte à Liga dos Amigos da Terceira Idade “Os
Avós”, nos termos da proposta. A FAVOR
15. Proposta nº 796-PN/2014
Aprovar
cedência de bens à Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos da
proposta. A
FAVOR
16. Proposta nº 797-PN/2014
Aprovar
cedência de bens ao Centro Comunitário da Paróquia de Algueirão Mem Martins,
nos termos da proposta. A FAVOR
17. Proposta nº 798-P/2014
Aprovar
a proposta de venda do terreno onde se encontra implantada a Estação Elevatória
de Negrais, nos termos da proposta. A FAVOR
18. Proposta nº 799-P/2014
Adquirir
parte da parcela de terreno que corresponde ao prédio inscrito na matriz
predial rústica, sob o nº 97, da secção LL, da União de Freguesias de Almargem
do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, para instalação da ETAR de Camarões, nos
termos da proposta. A FAVOR
19. Proposta nº 800-P/2014
Submeter
a deliberação da Assembleia Municipal a proposta de Regulamento do Serviço
Público de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos do Município de Sintra, nos
termos da proposta. A FAVOR
20. Proposta nº 801-P/2014
Homologar
a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra de 15 de Outubro
de 2014 que aprovou a repartição de encargos por mais de um ano económico, para
os procedimentos cuja abertura se venha a considerar necessária durante o ano
de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
21. Proposta nº 802-P/2014
Homologar
a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra de 15 de Outubro
de 2014 que aprovou o novo Tarifário dos Serviços de Águas e Resíduos - 2015,
nos termos da proposta. CONTRA
22. Proposta nº 803-P/2014
Submeter
a deliberação da Assembleia Municipal o Sistema de Controlo Interno dos SMAS de
Sintra – versão de setembro de 2014, nos termos da proposta. A FAVOR
23. Proposta nº 804-RP/2014
Revogar
a deliberação da Câmara do dia 22 de julho de 2014 que recaiu sobre a Proposta
nº 580-RP/2014 no que respeita á transferência de verba para a APEE da Escola
do 1º Ciclo e JI de Vila Verde, nos termos da proposta. A FAVOR
24. Proposta nº 805-RP/2014 Apoiar a Força
Aérea Portuguesa na organização da “Corrida do Centenário da Aviação
Portuguesa”, nos termos da proposta. A FAVOR
25. Proposta nº 806-RP/2014
Atribuir
apoio financeiro à Companhia de Dança Contemporânea de Sintra, no âmbito do
PAEPS – Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra,
nos termos da proposta. A FAVOR
26. Proposta nº 807-RP/2014
Atribuir
apoio financeiro ao Sintra Estúdio de Ópera – Associação Cultural, no âmbito do
PAEPS – Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra,
nos termos da proposta. A FAVOR
27. Proposta nº 808-RP/2014
Atribuir
apoio financeiro ao Chão de Oliva – Centro Difusão Cultural em Sintra, no
âmbito do PAEPS – Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de
Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
28. Proposta nº 809-RP/2014
Atribuir
apoio financeiro ao Grupo Teatroesfera, no âmbito do PAEPS – Programa de Apoio
às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
29. Proposta nº 810-RP/2014
Atribuir
apoio financeiro à Associação Juvenil Rostos Cobertos, no âmbito do PAEPS –
Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos
da proposta.
A FAVOR
30. Proposta nº 811-RP/2014
Atribuir
apoio financeiro ao Reflexo – Associação Cultural e Teatral, no âmbito do PAEPS
– Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos
termos da proposta. A FAVOR
31. Proposta nº 812-RP/2014
Atribuir
apoio financeiro à Casa das Cenas – Educação pela Arte – Associação Juvenil, no
âmbito do PAEPS – Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de
Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
32. Proposta nº 813-RP/2014
Atribuir
apoio financeiro à Byfurcação – Associação Cultural e Juvenil, no âmbito do
PAEPS – Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos
termos da proposta. A FAVOR
33. Proposta nº 814-RP/2014
Apoiar
a empresa Urban Events – Unipessoal, Lda. na organização do “MEO URBAN TRAIL –
SINTRA”, nos termos da proposta. A FAVOR
34. Proposta nº 815-RP/2014
Apoiar
a ACSR de Cabriz na organização do espectáculo teatral “O Grande Musical”, nos
termos da proposta. A FAVOR
35. Proposta nº 816-RP/2014
Aprovar
a permuta de exemplares de publicações entre o Município de Sintra e o IADE –
Instituto de Arte, Design e Empresa, nos termos da proposta. A FAVOR
36.
Proposta nº
817-RP/2014
Aprovar a
celebração de contratos de venda de produtos em consignação, no Posto de
Turismo do Cabo da Roca, nos termos da proposta. A FAVOR
37. Proposta nº 818-RP/2014
Atribuir
apoio financeiro ao Teatro TapaFuros, no âmbito do PAEPS – Programa de Apoio às
Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
38. Proposta nº 819-RP/2014
Atribuir
apoio financeiro à Associação Juvenil Utopia Teatro, no âmbito do PAEPS –
Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos
da proposta.
A FAVOR
39. Proposta nº 820-RP/2014
Atribuir
apoio financeiro à Associação Cultural Teatromosca, no âmbito do PAEPS –
Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos
da proposta.
A FAVOR
40. Proposta nº 821-RP/2014
Atribuir
apoio financeiro à Associação Cultural Teatromosca, no âmbito do PAEPS –
Programa de Apoio às Estruturas Profissionais do Concelho de Sintra, nos termos
da proposta.
A FAVOR
41. Proposta nº 822-RP/2014
Aprovar
a atribuição de um subsídio referente à Medida 2, para aquisição de equipamento
no âmbito dos cursos profissionalizantes de iniciação dos Agrupamentos de
Escolas, nos termos da proposta. A FAVOR
42.
Proposta nº
823-RP/2014
Aprovar a
parceria entre a Câmara Municipal de Sintra e a CP – Comboios de Portugal para
a promoção de iniciativas promocionais de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
43. Proposta nº 824-RP/2014
Apoiar
a SOLAMI – Associação de Solidariedade e Amizade de Casal de Cambra através da
cedência a título gracioso do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra, nos termos
da proposta. A
FAVOR
44.
Proposta nº
825-P/2014
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal a delimitação como Área de Reabilitação
Urbana do Bairro Quinta Nossa Senhora dos Enfermos, nos termos da proposta. A FAVOR
45.
Proposta nº
826-P/2014
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal a adesão do Município de Sintra à A2S –
Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia e aprovação dos
respectivos estatutos, nos termos da proposta. A FAVOR
46.
Proposta nº
827-P/2014
Aprovar a
adesão da Câmara Municipal de Sintra à Qualifica – Associação Nacional de
Municípios e de Produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos
Tradicionais Portugueses, nos termos da proposta. A FAVOR
47.
Proposta nº
828-PV/2014
Restringir o
horário de encerramento do estabelecimento comercial denominado “Unikus Bar”
sito na Rua D. Filipa de Lencastre, nº 23 – Casal da Barota, Freguesia de
Belas, nos termos da proposta. A FAVOR
48.
Proposta nº
829-PV/2014
Emitir parecer
negativo ao mapa de turnos das farmácias enviado pela ARS LVT e apresentado
pela Associação Nacional de Farmácias para o Município de Sintra, nos termos da
proposta. A
FAVOR
49.
Proposta nº
830-EQN/2014
Aprovar a
realização do corte de vegetação/desmatação por parte da Autarquia à Fundação
Cardeal Cerejeira. A FAVOR
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