A intervenção pelos
Vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” na Reunião de Câmara de
28 de Outubro, em torno do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2015,
viu-se sustentada por questões concretas dirigidas ao Presidente e demais
eleitos que o acompanham na tarefa de governar Sintra, com enfoque no âmbito da
estrutura de receita prevista, na relação com os parceiros
locais, nomeadamente juntas de freguesia, instituições particulares de solidariedade social, associações culturais, desportivas e juvenis, bem como o investimento previsto para a conservação e qualificação do espaço público.
locais, nomeadamente juntas de freguesia, instituições particulares de solidariedade social, associações culturais, desportivas e juvenis, bem como o investimento previsto para a conservação e qualificação do espaço público.
Infelizmente, a resposta obtida nada terá acrescentado à leitura, análise e reflexão que havia sido feita relativamente aos instrumentos de gestão de que dispõem para a governação do concelho em 2015, afastando-os da perspectiva que defendem e da forma como encaram o Orçamento e as Grandes Opções de Plano: uma oportunidade para concretizar os compromissos eleitorais, os anúncios feitos durante o exercício da gestão e, acima de tudo, procurando corresponder às expectativas dos munícipes e suas famílias, das empresas, do tecido associativo e solidário do nosso concelho.
É esse entendimento que leva o Movimento “Sintrenses com
Marco Almeida” a reforçar a importância do cumprimento do Orçamento e a
seriedade que deve presidir à sua preparação, inscrevendo projectos e despesas
para os quais há uma confortável garantia de concretização, havendo para tal
que diligenciar tudo para o conseguir e fazer concorrer as diferentes dinâmicas
para esse objectivo.
Ora, aquilo que inferem é que em 2014 a taxa de execução será
reduzida porque não foram cumpridas um conjunto de propostas na área social.
Bastará pensar no Apoio às Pessoas e Famílias em Situação de
Carência Económica, cuja radiografia em termos de montante é ilustrativa, não
prenunciando que os contratos celebrados durante 2014 ascendam ao valor que se
viu anunciado em termos de reforço nesta área da emergência social.
Para 2015 o voto formulado é que tal não pode voltar
acontecer sob pena de se defraudarem as expectativas dos munícipes, dos
parceiros locais e das empresas.
Tendo-se hoje votado o segundo orçamento dos Partidos Socialista,
Social Democrata e Comunista do corrente mandato e cumprindo-se em 2015 metade
do mesmo, a convicção do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” é que se
perde, mais uma vez, a oportunidade de se cumprirem algumas das promessas
eleitorais anunciadas em campanha, em clara oposição com a noção que defendem
de que a política tem de passar pelo
princípio da responsabilidade, da ética e da coerência por parte daqueles a
quem os sintrenses confiaram o ato nobre de governar e o privilégio de os
servir.
Foram ainda salientados alguns aspectos que se prendem com a
forma e o conteúdo do documento:
- O texto de abertura que acompanha o Orçamento Municipal
revela uma alteração profunda àquele que fora submetido para 2014, revelando-se
menos ambicioso, omisso quanto às opções estratégicas e preocupante quanto à
omissão que faz do combate ao desemprego e ao dinamismo empresarial que é
preciso apoiar.
A pergunta que se impõe e que se viu colocada é simples:
Porquê?
Estará o país melhor? Disporão as autarquias de mais verbas para cumprirem a sua missão junto das suas comunidades, as famílias recuperarão os níveis de rendimento que perderam ao longo dos últimos 6 anos? O desemprego cairá de forma abrupta e inverter-se-á o saldo negativo entre novas empresas e aquelas que encerram?
Estará o país melhor? Disporão as autarquias de mais verbas para cumprirem a sua missão junto das suas comunidades, as famílias recuperarão os níveis de rendimento que perderam ao longo dos últimos 6 anos? O desemprego cairá de forma abrupta e inverter-se-á o saldo negativo entre novas empresas e aquelas que encerram?
Em contexto de eleições legislativas que marcarão o próximo
ano, o Governo de Portugal diz que sim e o Presidente da Câmara de Sintra
parece querer acompanhá-lo, lamentando-se que sobre a bandeira do combate ao
desemprego, desta vez, nada seja dito, levando a questionar se se terá operado uma
alteração de convicções?
- Um olhar atento sobre as propostas contidas no Orçamento,
no que diz respeito às receitas, revelam que este Executivo prescindiu dessa
opção. Tal como com o Governo, também por Sintra a fiscalidade constitui, em
parte, um obstáculo à atracção de novo investimento e à sobrevivência das
pequenas e médias empresas.
A redução da carga dos impostos municipais seria um sinal de
diferenciação no contexto da competitividade da Área Metropolitana de Lisboa. Anunciada
como uma Câmara amiga do investimento, a opção nesta matéria seria, na
perspectiva do Movimento, um sinal mobilizador.
Sendo verdade que a receita desce e que para o ano a Câmara
Municipal de Sintra contará com cerca de 150 milhões de euros e que a despesa
corrente tem ainda um peso excessivo, a análise dos números motiva que se
acredite que era possível ter reforçado as despesas de investimento e com isso
beneficiar o concelho nas suas dimensões humana e territorial.
Na análise que é feita pelos eleitos pelo Movimento, há
margem para fazer opções diferentes, apesar da imprevisibilidade a que a receita
municipal está sujeita.
A distribuição das verbas provenientes dos impostos que os
sintrenses aqui pagam podia ser diferente, fruto das convicções ideológicas dos
diferentes grupos políticos presentes no Executivo, reforçando-se que as dos “Sintrenses com Marco Almeida” seriam
diferentes.
Dito e defendido que há folga orçamental para fazer diferente,
têm sido também distintas as circunstâncias para o reafirmar, secundados pela
força daquilo em que firmemente acreditam, tudo tendo a ver com prioridades. Se
a opção recaísse em diminuir de forma expressiva a despesa não urgente –
estimada em cerca de 3 milhões de Euros -,
quer em matéria imobiliária ( e de que a aquisição do Hotel Netto
representa um bom exemplo), quer na despesa prevista no âmbito da aquisição de
bens e serviços na área da Informática, Redes e Comunicações, poderia alavancar-se
o investimento ao nível da gestão do espaço público - merecendo particular
preocupação os meios que os SMAS detêm ao nível da higiene pública -, reforçando
as dotações para intervenções fundamentais e incrementar-se o apoio aos
parceiros locais nas áreas da Educação, Cultura, Juventude e Desporto,
potenciando-se o que mostraram já ter capacidade para fazer.
Sendo justo louvar o reforço previsto na área da
solidariedade social, desde que concretizado, foi defendido que esta opção fosse
estendida a outros segmentos, já que a folga orçamental existente permitiria
que fosse mais ousado o apoio às famílias.
Uma palavra ainda para as juntas de freguesia, já que o
ligeiro aumento de 1% em nada compensa aquilo que lhes foi suprimido em 2014 e a
que a despesa assumida por aquelas no que diz respeito ao pagamento da água
consumida pela manutenção dos espaços verdes, nada ajuda também. Considerando que é preciso ponderar com
cautela, tendo em conta a implicação da Lei 75/2013, pugnaria o Movimento
“Sintrenses com Marco Almeida” por um novo nível de descentralização de
responsabilidades, redundando numa nova vaga de transferência de competências
para as freguesias, pelos comprovados ganhos de eficácia e eficiência, ao aproximar
o problema da decisão tendente à sua resolução.
E porque se defende a absoluta seriedade na forma de fazer
política e de ser oposição, viu-se salientado que se na despesa as opções seriam
diferentes, quanto à natureza e à sua dotação orçamental, não poderia deixar de
valorizar-se todo o esforço em prol do rigor orçamental, as diligências para
garantir a autonomia financeira do município face ao exterior, o controle
rigoroso do endividamento e a redução do prazo de pagamento a fornecedores,
naquilo que constituíam boas práticas de gestão.
Com base em todos os pressupostos e princípios
enunciados, o Orçamento para 2015 foi votado com a abstenção dos votos dos
eleitos pelo Movimento “Sintrenses com Marco Almeida”, em nome da
responsabilidade perante os eleitores que neles confiaram pelo programa e pelas
listas colocadas a sufrágio.
Apesar de reconhecidos os méritos e de compreendida a
conjuntura que enforma a proposta submetida a deliberação do Executivo
Camarário, viu-se reafirmado que há distintos conceitos políticos que explicam
as opções tomadas, concluindo que é também disso que se faz a diferença
programática, com marcas distintivas que imprimiriam à governação local.
Aos 28 de Outubro de 2014
O meu modesto apoio à análise produzida e obviamente ao sentido do voto do Movimento SCMA
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