Reunião realizada no dia 7 de outubro de 2014, na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às 09:30 horas:
Período Antes
da Ordem do Dia
-
Requerida pelo Vereador Carlos Parreiras a apresentação da listagem de obras da
Câmara e dos SMAS previstas para as diferentes freguesias, assunto que teria
sido abordado na reunião havida com os respectivos Presidentes de Junta no
passado dia 2 de Outubro;
- Salientada
pela Vereadora Paula Simões a gravosa situação que Sintra vive também em
matéria de falta de professores,
com custos intoleráveis para a comunidade educativa: muitos professores por colocar, deixando-os em total vulnerabilidade, com as suas vidas em suspenso, por não conseguirem descortinar não já o futuro, mas, literalmente o presente; os alunos com mais “furos” do que suposto, por aguardarem a regularização da situação e em clara perspectiva de perda de rendimento escolar e os pais em crescendo de preocupação pela conjugação de todos estes efeitos.
com custos intoleráveis para a comunidade educativa: muitos professores por colocar, deixando-os em total vulnerabilidade, com as suas vidas em suspenso, por não conseguirem descortinar não já o futuro, mas, literalmente o presente; os alunos com mais “furos” do que suposto, por aguardarem a regularização da situação e em clara perspectiva de perda de rendimento escolar e os pais em crescendo de preocupação pela conjugação de todos estes efeitos.
Atenta a dimensão do impacto no Concelho, onde estão em falta
170 professores, afectando um universo de 20.000 alunos, viu-se defendida de
como única saída possível a demissão do Ministro da Educação.
- Apesar de ter sido
prevista para a presente sessão, a apresentação de proposta relativa à saída de
Sintra da Associação Nacional de Municípios, atendendo às consequências da
atitude da mesma na
negociação com o governo em matéria de Fundo de Apoio Municipal - a qual se
revelaria lesiva para o Concelho -, o facto de se aguardar a recepção de dados
que tinham sido requeridos justificaria o atraso na concretização desse
propósito.
- Intervenção pelo Vereador
Marco Almeida a propósito das refeições escolares e da discrepância verificada
entre o preço de custo e o valor cobrado aos pais.O que estava em causa,
afinal, era um encaixe de 0,20€ por cada almoço (custa à CMS 1,26€ e é cobrado
1,46€) e de 0,15€ por cada lanche (custa à CMS 0,246€ e é cobrado 0,40€) ou de
0,29€ se considerado o pacote de almoço e lanche (cobrados 1,80€ quando opreço
de custo é 1,506€).
Foi ainda referida a preocupação relativa à noticia avançada pelo Ministro do Ambiente quanto ao aumento da água nos concelhos do litoral para suportar custos dos concelhos do interior. Por fim, foi transmitida que a proposta para a saída da Câmara Municipal de Sintra da Associação Nacional de Municípios Portugueses será apresentada brevemente.
Foi ainda referida a preocupação relativa à noticia avançada pelo Ministro do Ambiente quanto ao aumento da água nos concelhos do litoral para suportar custos dos concelhos do interior. Por fim, foi transmitida que a proposta para a saída da Câmara Municipal de Sintra da Associação Nacional de Municípios Portugueses será apresentada brevemente.
Salientado que para um Executivo que teima em propalar a vocação
humanista e solidária e que se diz atento às dificuldades das famílias, esta
opção era, no mínimo, reveladora duma total falta de sensibilidade.
Em face da contra-argumentação apresentada pelo Vereador Rui
Pereira, de que para além do custo directo haveria que tomar em linha de conta
os custos indirectos associados e que tinha sido conseguido um preço mais baixo
do que o anterior Executivo lograra obter, foi salientado que, tratando-se dum
ganho em termos de gestão, que se saudava, seria louvável que se fizesse
espelhar o mesmo no preço cobrado às famílias. E não fora, definitivamente, o
que acontecera.
Período da
Ordem do Dia
1. Informações,
designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2. Proposta nº 768-PM/2014
Aprovar a 19ª
alteração ao Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e às Grandes Opções
do Plano, nos termos da proposta. A FAVOR
3. Proposta nº 769-P/2014
Aplicar a pena
disciplinar de 40 (quarenta) dias de suspensão, no âmbito do processo
disciplinar nº 1684/2013, nos termos da proposta. Voto
secreto: 1 Contra, 3 Abstenções, 6 A Favor
4. Proposta nº 770-P/2014
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal o Aditamento ao Auto Cessão de Bens e
Acordo de Transferência de Património, Direitos e Obrigações, celebrado em
22.01.2013 com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, nos
termos da proposta. A FAVOR
5. Proposta nº 771-P/2014
Celebrar o
contrato de arrendamento do imóvel (loja), sito na Avenida D. Nuno Álvares
Pereira, nº 78, 1ª cave esquerda, em Agualva, exclusivamente para instalação do
Projeto Viv@Cidade – Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR
6. Proposta nº 772-P/2014 Aplicar a pena
disciplinar de multa correspondente a um dia de trabalho, no âmbito do processo
disciplinar nº 327/2014, nos termos da proposta. Voto secreto: 2 Brancos e 8 A Favor
7. Proposta nº 773-P/2014
Revogar a
minuta do contrato nº 219/2014 de 11 de Julho de 2014, por comum acordo,
celebrado entre o Município de Sintra e a CINTRAMÉDICA – Clínica de Diagnóstico
Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
8. Proposta nº 774-P/2014
Indeferir
parcialmente o recurso hierárquico da deliberação do Conselho de Administração
dos SMAS, apresentado por Sandra Cardoso, nos termos da proposta. A FAVOR
9. Proposta nº 775-P/2014
Manter o acto
recorrido consubstanciado na deliberação do Conselho de Administração dos SMAS
de 15 de maio de 2014, que indeferiu a reclamação apresentado por Leonel
Carmona Pires Lourenço, nos termos da proposta. A FAVOR
10. Proposta nº 776-P/2014
Confirmar a
deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 27.08.2013, que indeferiu
a reclamação apresentada por Ana Maria Bicho Rosa, nos termos da proposta. A FAVOR
11. Proposta nº 777-P/2014 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Revogar a
deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 10.07.2012, que indeferiu
a reclamação apresentada por José Elísio Rodrigues Barão, nos termos da
proposta. A FAVOR
12.
Proposta nº
778-P/2014
Requerer
a declaração de utilidade pública da expropriação da parcela de terreno com a
área de 60 m2, que corresponde a parte do prédio inscrito na matriz predial
rústica sob o nº 79, secção DD, da
União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, nos
termos da proposta.(SMAS) A FAVOR
13.
Proposta nº
779-P/2014
Requerer
a declaração de utilidade pública da expropriação da parcela de terreno com a
área de 3.080 m2, que corresponde a parte do prédio inscrito na matriz predial
rústica sob o nº 14, secção N, da
União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, nos
termos da proposta.(SMAS) A FAVOR
14. Proposta nº 780-RP/2014
Aprovar a
cedência do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra à Associação Cultural “Outros
Rituais”, nos termos da proposta. A FAVOR
15. Proposta nº 781-RP/2014
Apoiar a
Sociedade União Sintrense, na impressão de 100 livros, nos termos da proposta. A FAVOR
16. Proposta nº 782-RP/2014
Aprovar a
cedência do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra à Associação Olhar Activo de
Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
17. Proposta nº 783-PN/2014
Ceder
temporariamente bens à Casa de Saúde do Telhal, nos termos da proposta. A FAVOR
18. Proposta nº 784-PN/2014
Ceder
temporariamente bens ao centro de Ciência Viva, nos termos da proposta. A FAVOR
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