A MINHA OPINIÃO... HERMÍNIO SANTOS

Sintra celebra este ano 20 anos de Património da Humanidade.

Uma data histórica que nos obriga a lembrar o caminho percorrido e os desafios que temos pela frente. É neste eixo de compromisso entre o passado, o presente e o futuro que se centra o artigo de opinião do deputado municipal Hermínio Santos. Aqui fica:

“Este ano comemora-se o 20.º aniversário da classificação de Sintra como «Património Mundial» no âmbito da categoria de «Paisagem

Cultural». Recorde-se que tal aconteceu às 11 horas e 5 minutos do dia 6 de Dezembro de 1995, durante a 19.º sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO que, naquele ano, se reuniu em Berlim, o que deixou os sintrenses e amigos de Sintra perante um reconhecimento há muito desejado.

Releve-se a iniciativa da presidência da Assembleia Municipal de Sintra de, através das páginas do seu site, evidenciar tão importante efeméride, reconhecendo também as crescentes obrigações dos órgãos municipais face à distinção com que a UNESCO nos honrou.

Neste momento não devemos esquecer o excelente trabalho realizado pela numerosa equipa, tendo como Comissário o Dr. Cardim Ribeiro, que organizou, com início em 1988, o dossiê da candidatura apresentada à UNESCO, constituída por um interessante e bem estruturado conjunto de trabalhos, que mais tarde foram reunidos no excelente livro «SINTRA – PATRIMÓNIO DA HUMANIDADE», editado, em 1996, pela Câmara Municipal de Sintra, com 294 páginas profusamente ilustradas e com edições em português, inglês e francês.

A UNESCO ao classificar Sintra como «Património da Humanidade» definiu, para além da «Zona Inscrita», uma área geográfica denominada «Zona Tampão» e outra conhecida por «Zona de Transição», criou ainda um conjunto de condicionalismos sobre a utilização do território e estabeleceu normas que devem merecer da edilidade sintrense, e dos técnicos que a apoiam, uma muito especial atenção para que no vasto território que compõe aquelas zonas não sejam cometidas mais agressões urbanísticas e se caminhe, com celeridade, para a total recuperação do Centro Histórico de Sintra e significativa valorização da área adjacente, cujo todo corresponde à «Zona Inscrita». Torna-se necessário que, com urgência, seja criado uma estrutura municipal, com técnicos altamente qualificados e de múltiplas formações académicas, que acompanhe todas as operações urbanísticas e de reabilitação urbana requeridas para serem concretizadas naquelas três zonas. A necessidade do órgão executivo municipal ser apoiado na difícil gestão do território que constitui as três zonas já mencionadas já foi reconhecida e assumida como imprescindível pelo presidente da Câmara Municipal de Sintra.

Esperamos que a sua concretização seja uma realidade a muito curto prazo para que a coordenação interna a nível municipal seja eficaz e observe as linhas traçadas pela UNESCO e concretize o diálogo com os departamentos da administração central também intervenientes na gestão do espaço da «Paisagem Cultural de Sintra». Inclusive propondo, ouvindo os munícipes, legislação e regulamentação a ser escrupulosamente observada pelos vários parceiros a fim de preservar a ambiência do espaço classificado pela UNESCO como «Património Cultural da Humanidade».uH

Para que o leitor tenha uma ideia das áreas geográficas de cada uma daquelas zonas importa referir que a «Zona Inscrita», a mais importante, inclui a área territorial que vai de Sintra a Colares, abrangendo a imponente e frondosa Serra de Sintra. É nesta área que se situa o património edificados mais relevante, designadamente o Palácio Nacional de Sintra, parque, jardim e Palácio Nacional da Pena, Castelo dos Mouros, Palácio dos Seteais, jardins e Palácio de Monserrate, jardins e Palácio da Regaleira. Completam este vasto e importante património as numerosas e históricas quintas senhoriais com os seus vestutos «chalets» ou «villas», graciosas fontes, os Conventos dos Capuchos e do Carmo, este em Colares, para além de outro património religioso e um significativo número de sítios de grande interesse arqueológico. Naturalmente que o grandioso património vegetal tem na «Zona Inscrita» uma importância que não podemos olvidar.

A «Zona Tampão» envolve a «Zona Inscrita» e estende-se por toda a Serra de Sintra, abrangendo ainda um vasto troço litoral, desde as Azenhas do Mar até a Sul do Cabo da Roca.

Finalmente a «Zona de Transição» abrange uma área territorial que, a Sul, engloba a zona costeira do concelho de Cascais e a Norte estende-se por toda a área territorial da antiga freguesia de S. João das Lampas, actualmente incorporada na União das Freguesias de S. João das Lampas e Terrugem. Trata-se de um espaço de natureza predominantemente rural, com as suas numerosas e interessantes aldeias e vastas zonas de pinhais que importa preservar, mantendo, como refere o Dr. Cardim Ribeiro, «a harmonia paisagística interna».

Bibliografia:

SINTRA – PATRIMÓNIO da humanidade. Edição da Câmara Municipal de Sintra, 1998, 294 pág., ilustrado.

CARDIM RIBEIRO, José – A «PAISAGEM CULTURAL DE SINTRA» - PATRIMÓNIO DA HUMANIDADE. SUA DIMENSÃO POLÍTICA, ESTRATÉGICA E ORDENADORA». Comunicação apresentada na sessão promovida, em 4.Março.2015, pela ALAGAMARES – Associação Cultural. “