Período Antes da Ordem do Dia
Foram levantadas as seguintes questões pelos Vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida”:
- Teor do despacho nº180, relativo às férias dos funcionários da autarquia, considerando-o lesivo ao limitar a sua marcação apenas a 2 períodos, na medida em que claramente contraria o apoio às famílias, embora coerente com aquilo que vai sendo a prática do Executivo ao nível da gestão dos recursos humanos: desde o fim das avenças sobretudo ao nível médico, passando pela profusão dos processos disciplinares que foram abertos e pela recusa das rescisões amigáveis, até aos episódios relativos ao fim das comissões de serviço, foram elencadas como várias parcelas duma gestão feita à medida duma forma de estar!
- Inquirido o ponto da situação relativa à construção dos equipamentos de apoio aos idosos, nomeadamente os referentes ao Linhó, Massamá e Belas, com a falta de definição a gerar desfechos preocupantes, como era o caso da URPIB, que anunciara já o encerramento face ao impasse verificado.
Período da Ordem do Dia
1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2. - Ata nº 28/2014, relativa à reunião ordinária realizada em 2014.12.02. com a ABSTENÇÃO do Vereador José Pedro Matias por ter estado ausente.
3. Proposta nº 940-PM/2014
Aprovar a 24ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, nos termos da proposta. A FAVOR
4. Proposta nº 941-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 5 de dezembro de 2014, referente ao Fornecimento de energia eléctrica para instalações municipais e iluminação pública para os anos de 2015 e 2016 – CT-2014/14002959, nos termos da proposta. A FAVOR
5. Proposta nº 942-P/2014
Autorizar a cedência da parcela de terreno, sita na Praceta Judite de Carvalho, em Paiões, à Junta de Freguesia de Rio de Mouro, para instalação de um parque infantil, nos termos da proposta. A FAVOR
6. Proposta nº 943-RP/2014
Ceder publicações à Junta de Freguesia de Agualva e Mira-Sintra, para apoio da 2ª Edição do Concurso de Montras de Natal, nos termos da proposta. A FAVOR
7. Proposta nº 944-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 01.12.2014 que autorizou o apoio concedido ao Atlético Clube do Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR
8. Proposta nº 945-P/2014
Ceder apoio logístico à Associação Distrital de Judo de Lisboa, na organização do “Torneio de Judo Memorial António Matias”, nos termos da proposta. A FAVOR
9. Proposta nº 946-RP/2014
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 01.12.2014 que autorizou a aceitação do patrocínio da empresa Delta Cafés Portugal, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
10. Proposta nº 947-P/2014
Aprovar a transferência financeira no montante de 364.134,32€, para a SINTRA QUORUM, EEM, nos termos da proposta. A FAVOR
11. Proposta nº 948-P/2014
Ratificar a subscrição do acordo de parceria celebrado entre o Município de Sintra e 14 parceiros, sob a coordenação da Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, no projecto “ClimAdaPT.Local, nos termos da proposta. A FAVOR.
12. Proposta nº 949-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 17 de novembro de 2014 que autorizou aquisição de serviços de transportes escolares à empresa Rodoviária de Lisboa, SA, nos termos da proposta. A FAVOR.
13. Proposta nº 950-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 17 de novembro de 2014 que autorizou aquisição de serviços de transportes escolares à empresa O Barraqueiro Transportes, SA., nos termos da proposta. A FAVOR.
14. Proposta nº 951-P/2014
Ratificar os despachos do Sr. Presidente da câmara de 17 e 24 de novembro de 2014 que autorizou aquisição de serviços de transportes escolares à empresa Scotturb-Transportes Urbanos, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR.
15. Proposta nº 952-P/2014
Ratificar os despachos do Sr. Presidente da câmara de 17 e 24 de novembro de 2014 que autorizou aquisição de serviços de transportes escolares à empresa Vimeca-Transportes – Viação Mecânica de Carnaxide, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR.
16. Proposta nº 953-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 17 de novembro de 2014 que autorizou aquisição de serviços de transportes escolares à empresa CP-Comboios de Portugal, EPE, nos termos da proposta. A FAVOR.
17. Proposta nº 954-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 11.12.2014 que autorizou a cobrança de 1 euro, em alternativa à entrega de um bem alimentar não perecível, no âmbito do Reino de Natal 2014, nos termos da proposta. A FAVOR. Viu-se questionado pela Vereadora Paula Simões o carácter obrigatório da comparticipação e a falta de informação sobre a regra de distribuição e atribuição do valor gerado às IPSS.
18. Proposta nº 955-P/2014
Requerer a declaração de utilidade pública de várias parcelas de terreno para constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo para instalação do emissário de Quarteiras/Raposeiras, nos termos da proposta. (SMAS). A FAVOR.
19. Proposta nº 956-P/2014
Aprovar a delegação de competências da Câmara Municipal de Sintra no seu Presidente, no âmbito do Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR.
20. Proposta nº 957-P/2014
Aprovar a não concessão de autorização para a rescisão por mútuo acordo de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos da proposta. CONTRA
21. Proposta nº 958-RP/2014
Aprovar a designação de Casa da Cultura Lívio de Morais à casa da Cultura de Mira Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR Tinha sido apresentada a 1 de Abril pela Bancada do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” a proposta para atribuição do nome de Aristides de Sousa Mendes à Casa da Cultura porque Mira-Sintra representava o espírito de integração e acolhimento, ao ter recebido os portugueses regressados das ex-colónias; porque a aceitação da diferença, qualquer que seja a forma de que a mesmo se revista, entronca na matriz civilizacional, sendo, claramente, sinónimo de cultura e porque um espaço de cultura é também por vocação um repositório de pluralismo, com a força criadora a não reconhecer fronteiras.
Apesar de ter havido contra-proposta de atribuição do seu nome a uma praça na cidade de Agualva-Cacém, votada no âmbito das Assembleias de Freguesia, não poderiam deixar de pronunciar-se relativamente à sua noção de que tal não faria jus aos motivos então invocados.
Porque a Bancada da CDU tinha também avançado com a proposta de atribuição do nome de Bartolomeu Cid dos Santos à Casa da Cultura, viu-se sugerido que fosse encontrado um equipamento alternativo para cumprir com a pretendida homenagem.
22. Proposta nº 959-RP/2014
Aprovar a isenção do pagamento de taxa pela cedência de três imagens ao Museu da Assembleia da República, nos termos da proposta. A FAVOR
23. Proposta nº 960-RP/2014
Aceitar a doação da Direção-Geral do Património Cultural, área de Bibliotecas e Documentação de várias publicações, nos termos da proposta. A FAVOR
24. Proposta nº 961-RP/2014
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o aditamento à proposta de Adesão do Município de Sintra à Quality Coast Membership Service, nos termos da proposta. A FAVOR
25. Proposta nº 962-LP/2014
Aprovar a colocação de sinalização no estacionamento da Praça D. Afonso V, em Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
26. Proposta nº 963-PV/2014 (Subscrita pelo Sr. Vereador Pedro Ventura)
Restringir o horário de encerramento do estabelecimento comercial denominado “Café Chaminé, sito na Tapada das Mercês, nos termos da proposta. A FAVOR
27. Proposta nº 964-PV/2014 Aprovar o Plano Anual de Feiras do Município de Sintra para o ano de 2015, nos termos da proposta. A FAVOR Viu-se abordada pela bancada dos SCMA a questão da requalificação urgente no Mercado da Estefânea, porquanto fora limitada a zona de venda no piso inferior, com a colocação duns tapumes, tendo passado para o piso térreo a venda de frutas. E se esta última se revelaria uma mais-valia, já a zona de venda do peixe fresco continua a aguardar os melhoramentos previstos. Até lá, recomendava-se que os tapumes, em lamentável estado de conservação, fossem cobertos por exemplo com tela plastificada alusiva ao mar, o que ofereceria um melhor aspecto mesmo se temporariamente e resultaria mais agradável para quem lá compra ou vende.
Conferir novas valências a espaços como este, na linha dos bons exemplos do Mercado de Campo de Ourique ou da Ribeira, fazendo coabitar o comércio de produtos frescos com outras vendas de produtos tradicionais ou equipamentos de restauração poderia ser a via para cativar mais clientela.
28. Proposta nº 965-P/2014
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o arrendamento do imóvel municipal denominado “Quinta da Regaleira” à Fundação Cultursintra, nos termos da proposta. A FAVOR
29. Proposta nº 966-P/2014
Aprovar a proposta de abertura de procedimento de concurso público limitado por prévia qualificação, referente ao projecto de “Remodelação das Redes de Abastecimento de Água, Águas Residuais Domésticas e Pluviais em São Pedro de Sintra”, nos termos da proposta. A FAVOR.
30. Proposta nº 967-P/2014
Aprovar a proposta de abertura de procedimento de concurso público limitado por prévia qualificação, referente ao projecto de “Remodelação de Redes no Bairro da Terra da Várzea em Massamá e outros”, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
31. Proposta nº 968-P/2014 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a proposta de abertura de procedimento de concurso público limitado por prévia qualificação, referente ao projecto de “Reconversão e Requalificação das Instalações de Ranholas – Edificado e Espaços Exteriores”, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
32. Proposta nº 969-P/2014
Aprovar que sejam admitidos como encargos do Município Autos de Medição referentes à 4ª Fase da Empreitada de Execução de Infra-estruturas no Bairro de Cabra Figa, nos termos da proposta. A FAVOR
33. Proposta nº 970-P/2014
Autorizar a despesa para o tratamento de Rsu’s no primeiro semestre de 2015, nos termos da proposta. A FAVOR
34. Proposta nº 971-P/2014 Atribuir apoio financeiro ao CCDS para assegurar a atribuição de apoios sociais aos trabalhadores e aposentados da Câmara Municipal e Empresas Municipais, nos termos da proposta. A FAVOR
35. Proposta nº 972-P/2014
Considerar de manifesto e relevante interesse municipal a ocupação de espaço público com filmagens a realizar pela produtora Leopardo Filmes, nos termos da proposta. A FAVOR
36. Proposta nº 973-P/2014
Atribuir apoio financeiro aso Estabelecimento Prisional da Carregueira, nos termos da proposta. Retirada a pedido do Sr. Presidente.
37. Proposta nº 974-P/2014
Aprovar a transferência financeira para a HPEM, EEM, destinada às necessidades de financiamento do mês de dezembro, nos termos da proposta. A FAVOR
38. Proposta nº 975-P/2014
Aprovar a transferência financeira para a AMTRES para fazer face às necessidades de tesouraria da associação, nos termos da proposta. A FAVOR.
39. Proposta nº 976-LP/2014
Aprovar a colocação de sinalização na Rua Principal da Serra de Casal de Cambra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
40. Proposta nº 977-LP/2014
Aprovar a reformulação da sinalização no entroncamento da Estrada de Monte Santos e Rua António Medina Júnior em Monte Santos, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
41. Proposta nº 978-PV/2014
Restringir o horário de funcionamento do estabelecimento comercial denominado “Bar Fonte da Pipa”, sito na Rua da Fonte da Pipa nº 11/13, em Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
42. Proposta nº 979-P/2014
Aprovar a calendarização das reuniões ordinárias da CMS para 2015. A FAVOR
43. Proposta nº 980-P/2014
Atribuir a Medalha de Mérito Municipal, de Grau Ouro, na classe de Empresas, à Hikma Farmacêutica. A FAVOR
44. Proposta nº 981PV/2014
Aprovar a aquisição de serviços de abastecimento de água, colocação de contadores, execução de ramais e limpeza de fossas, para o ano de 2015, no montante de 1.785.000,00€ aos SMAS, nos termos da proposta. A FAVOR
45. Proposta nº 982P/2014
Submeter à Assembleia Municipal a proposta de apoio financeiro para as freguesias do Concelho, no âmbito do protocolo de colaboração relativo ao transporte de munícipes, nos termos da proposta. A FAVOR
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