Reunião realizada a 2
de dezembro de 2014, na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às
09:30 horas, e na qual estiveram presentes os vereadores Marco Almeida, Paulo Veríssimo, Paula Simões e Carlos Parreiras.
Foram
levantadas as seguintes questões pela bancada dos Vereadores do Movimento SCMA:
- Cumprindo-se no
próximo dia 4 de Dezembro 34 anos sobre a morte de Francisco Sá Carneiro, foi
proposta a atribuição do seu nome a uma artéria de Sintra, atendendo à
inquestionável importância de homenagear uma figura maior do cenário político
nacional.
- Em nome do Movimento “Sintrenses com
Marco Almeida” foram formulados votos de felicitações aos órgãos políticos
eleitos no último Congresso, em particular aos Vereadores do Executivo que os
integram.
- Questionado o ponto da situação
relativamente aos muros que derrocaram em virtude do último temporal,
especificamente junto ao Hockey Club de Sintra, no Cacém e no Penedo, assumiria
o Presidente a sua reparação pela autarquia.
- A intenção da Câmara para a Quinta
Ribeiro de Carvalho, no Cacém, tratando-se dum imóvel classificado de interesse
municipal, foi também inquirida, tendo merecido da parte do Presidente a
confirmação de que se encontrava em avaliação a sua futura utilização.
- Relativamente ao Tarifário de águas
e resíduos para 2015, foi levantada a questão sobre o preço praticado para as
instituições, uma vez que a interpretação dos SMAS ia na linha de abranger
apenas aquelas que tinham declaração de interesse público. O entendimento da
bancada do Movimento SCMA era de que qualquer instituição e associação privada de
solidariedade social, culturais e desportivas poderiam usufruir da tarifa
social e isso defendiam. A esta proposta o Sr. Presidente responderia
favoravelmente, assumindo que a mesma seria extensiva, independentemente do
estatuto de interesse público.
- A
circunstância de amanhã, dia 3 de Dezembro, se comemorar o Dia Internacional da
Pessoa com Deficiência, motivou que se visse abordada a matéria relativa à
denúncia do protocolo firmado com o CECD Mira-Sintra, que era objecto duma
proposta que constava da Ordem do Dia. Atendendo à opção social que estava
subjacente ao mesmo e que se traduzia na valorização profissional da pessoa com
deficiência, ganhava particular significado abordar esta matéria. E, mesmo a propósito,
foi partilhado um documento que sumariava as considerações de vários
especialistas que participaram num Seminário promovido pela APADP, a 14 de
Novembro, subordinado ao mote: “A pessoa com deficiência: Desafios para os
próximos 30 anos”. Tendo estado presente um elemento do Gabinete de Apoio à
Vereação dos SCMA, considerava-se pertinente estes contributos e
classificava-se como boa prática este procedimento, defendendo que outros
técnicos o fizessem também por ocasião da sua participação em iniciativas do
género e independentemente da sua natureza.
Sobre a
denúncia do Protocolo esclareceria o Sr. Presidente que a Câmara garantiria a
manutenção do valor para 2015 através de novo protocolo.
Período da
Ordem do Dia
1. Informações,
designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2.
-
Ata nº 27/2014, relativa à reunião ordinária realizada em 2014.11.18. A FAVOR
3. Proposta nº 911-PM/2014
Aprovar a 23ª
alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, nos termos da proposta. A FAVOR
4. Proposta nº 912-P/2014
Aprovar
procedimentos, no âmbito da “Aquisição de Serviços de Limpeza e Fornecimento de
Serviços de Higiene em Instalações Municipais para o ano 2015”, nos termos da
proposta. ABSTENÇÃO
5. Proposta nº 913-P/2014
Aprovar o Parecer
referente à proposta de decreto-lei de criação do Sistema Multimunicipal de
Águas e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos da proposta. A FAVOR
6. Proposta nº 914-P/2014
Aprovar a
transferência financeira dos SMAS para a CMS no montante de 3.808.361,90 € no
âmbito das operações de liquidação registadas no período de abril a outubro de
2014 para a actividade de recolha e transporte de RSU, nos termos da proposta. A FAVOR
7. Proposta nº 915-P/2014
Aprovar a
abertura de procedimentos de concurso público limitado por prévia qualificação
referente ao projecto “Empreitada de Construção das Redes de Drenagem de Águas
Residuais Domésticas e Pluviais, nas populações de Almornos; Mancebas e Fonte
da Aranha”, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
8. Proposta nº 916-P/2014
Ratificar a
deliberação do Conselho de Administração dos SMAS relativa à atribuição de
Medalha de Bons Serviços e Dedicação ao Trabalhador Paulo Manuel Antunes Pires,
nos termos da proposta. A FAVOR
9. Proposta nº 917-P/2014
Aprovar a
permuta de terrenos da freguesia de Casal de Cambra entre o Município e Manuel
Pereira Frois e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a respectiva
afectação ao domínio público, nos termos da proposta. A FAVOR
10. Proposta nº 918-P/2014
Ratificar a
denúncia dos Protocolos de Colaboração celebrados entre o Município de Sintra e
a Cooperativa CECD/Mira Sintra – Centro de Educação para o Cidadão Deficiente,
CRL, para desmatação e manutenção de espaços públicos ajardinados, nos termos
da proposta.
ABSTENÇÃO
11. Proposta nº 919-P/2014
Ratificar o
despacho pelo qual foi autorizada a cedência temporária de bens ao Centro
Cultural Recreativo e Desportivo de Belas, nos termos da proposta. A FAVOR
12. Proposta nº 920-P/2014
Ratificar o
despacho pelo qual foi autorizada a cedência temporária de bens ao Centro de
Ciência Viva, nos termos da proposta. A FAVOR
13. Proposta nº 921-P/2014
Aprovar a
adesão de Sintra à iniciativa da Comunidade de Santo Egídio “Cidades pela
Vida/Cidades contra a Pena de Morte” – Cities for Life/Cities against the Death
Penalty, nos termos da proposta. A FAVOR
14. Proposta nº 922-RP/2014
Aceitar a
doação da pintura “IN.consciente” – graffiti e do Vídeo Arte com o mesmo tema a
fim de integrar o inventário e espólio municipal ao nível da colecção de arte,
nos termos da proposta. A FAVOR
15. Proposta nº 923-LP/2014
Aprovar a
reformulação da sinalização em alguns arruamentos do Centro Histórico de
Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
16. Proposta nº 924-LP/2014
Aprovar a
reformulação da sinalização em alguns arruamentos do Banzão freguesia de
Colares, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
17. Proposta nº 925-PN/2014
Aprovar a
cedência temporária de bens aos Bombeiros Voluntários de São Pedro de Sintra,
nos termos da proposta. A FAVOR
18. Proposta nº 926-EQN/2014
Aprovar a
adesão do Município de Sintra ao Protocolo de Colaboração assinado em 29 de
Agosto de 2012, entre o Governo (Secretaria de Estado dos Assuntos
Parlamentares e da Igualdade e Secretaria de Estado da Administração Local e
Reforma Administrativa) e a Associação Nacional de Município Portugueses, nos
termos da proposta. A FAVOR
19. Proposta nº 927-EQN/2014
Aprovar a
reversão a favor do Município, pela via judicial, do direito de superfície
sobre o terreno para construção designado por lote “M” sito no Bairro Camarário
de Autoconstrução de Lourel, nos termos da proposta. A FAVOR
PROPOSTAS
A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO E
ART. 19.º IN FINE DO CÓD. PROC. ADM., NA REUNIÃO DE 2014.12.02
1. Proposta nº 928-P/2014
Ratificar o
despacho de 28.11.2014 que autorizou a realização de trabalho de reprografia
para apoiar a Comissão de Comerciantes de Mem Martins, nos termos da proposta. A FAVOR
2. Proposta nº 929-P/2014
Ratificar o
despacho de 12.11.2014 que autorizou a oferta de quatro livros do World Press
Cartoon à Associação do Bazar do Corpo Diplomático, nos termos da proposta. A FAVOR
3. Proposta nº 930-RP/2014
Aprovar a
atribuição de apoio financeiro ao Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da
Silva para implementação de um sistema de gestão de qualidade nos serviços
administrativos, nos termos da proposta. A FAVOR
4. Proposta nº 931-RP/2014
Aprovar a
transferência de verba para o Agrupamento de Escolas Ruy Belo relativa a
reparações urgentes efectuadas na EB Monte Abraão nº 2, nos termos da proposta. A FAVOR
5. Proposta nº 932-RP/2014
Aprovar a
transferência de verba para as entidades envolvidas no âmbito da Componente de
Apoio à Família no Pré-escolar - Acertos ano lectivo 2013/2014, nos termos da
proposta.
A FAVOR
6. Proposta nº 933-RP/2014
Aprovar a
transferência de verba para os Agrupamentos das Escolas, destinada à atribuição
de auxílios económicos aos alunos carenciados do 1º Ciclo do Ensino Básico da
Rede Escolar do Concelho de Sintra, relativa ao ano lectivo 2014/2015, nos
termos da proposta.
A FAVOR
7. Proposta nº 934-RP/2014
Aprovar a
celebração de Protocolo entre o Município de Sintra e a AIP – Feiras,
Congressos e Eventos, Associação Empresarial, no âmbito do Projecto Futurália,
nos termos da proposta. A FAVOR
8. Proposta nº 935-RP/2014
Aprovar a
celebração de Protocolo entre o Município de Sintra, o Agrupamento de Escolas
António Sérgio e a Entidade Gestora, no âmbito do Programa “À Descoberta dos
Tempos Livres – Componente de Apoio à Família 1º Ciclo – EB Quinta da Fidalga,
nos termos da proposta. A FAVOR
9. Proposta nº 936-RP/2014
Aprovar a
celebração de Protocolo de Colaboração entre o Município de Sintra e a
Associação Portuguesa de Escritores, nos termos da proposta. A FAVOR
10. Proposta nº 937-RP/2014
Aprovar a
celebração de Protocolo de Colaboração entre o Município de Sintra e o Centro
Social de Convívio de Reformados, Pensionistas e Idosos de Morelena, referente
à utilização de espaço para fornecimento de refeições escolares aos alunos do
Jardim de Infância e da Escola Básica de Morelena, nos termos da proposta. A FAVOR
11. Proposta nº 938-RP/2014
Aprovar a
designação de Técnicos do Departamento de Educação como representantes do
Município de Sintra no Conselho Geral do Agrupamento de escolas de Agualva e
Mira Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
PROPOSTA
A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO E
ART. 19.º IN FINE DO CÓD. PROC. ADM., NA REUNIÃO DE 2014.12.02
12.
Proposta
nº 939-P/2014 Atribuir o apoio financeiro no valor
de 50.000,00 € ao Centro de Cultura e Desporto Sintrense, nos termos da
proposta.
A FAVOR
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