sexta-feira, abril 29, 2016

MOÇÃO - " PELA REABILITAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E CAMPO DE FUTEBOL DE S. JOSÉ"

Na Assembleia de Freguesia de Algueirão Mem-Martins, os eleitos do Movimento apresentaram uma moção sobre a requalificação do Campo Casal de São José, Algueirão Mem-Martins. Um projeto que fixou pronto em 2013 e que ainda não avançou. Apesar da abstenção do PS e do PSD, o apoio do CDS-PP e da CDU viabilizaram nossa moção.

“Dia após dia nega-se às crianças o direito de ser crianças. Trata-se os meninos ricos como se fossem
dinheiro, para que se acostumem a atuar como o dinheiro atua. Trata-se os meninos pobres como se fossem lixo, para que se transformem em lixo. E os do meio, os que não são ricos nem pobres, conservam-se atados à mesa do televisor, para que aceitem, desde cedo, como destino, a vida prisioneira e sedentária. Muita magia e muita sorte têm as crianças que conseguem ser crianças.”
(Eduardo Galeano)

Considerando que:

O acesso à prática da atividade física e desportiva é um direito dos cidadãos, consagrado na Constituição da República e na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto.

- O princípio da universalidade e da igualdade determina que “ ( … ) todos têm direito à atividade física e desportiva , independentemente  da sua ascendência, sexo, raça, etnia, língua, território de origem, religião, convições politicas ou ideologias, instrução, situação económica, condição social ou orientação social” (art. 2º da Lei n.º 5/2007 de 16 de Janeiro).

- Compete ao Estado, juntamente com as Autarquias Locais promover “ ( … ) o desenvolvimento da atividade física e do desporto em colaboração com as instituições de ensino, as associações desportivas e as demais entidades publicas ou privadas que atuam nesta área ” – Princípios da coordenação, da descentralização e da colaboração (art. 5º da Lei n.º 5/2007 de 16 de Janeiro), ou seja, apoiar o desenvolvimento e a difusão da prática desportiva.

- A Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, no seu artigo 21.º - “Tempos livres e desporto”, refere que é da competência dos órgãos municipais, o planeamento, a gestão e a realização de investimentos públicos nos domínios:

- Instalações e equipamentos para a prática desportiva e recreativa de interesse municipal.
- Apoio a atividades desportivas e recreativas de interesse municipal;
- Apoio na construção e conservação de equipamentos desportivos e recreativos de âmbito local.
- O desporto é um dos grandes aliados da educação de crianças e jovens e que através dele, podem ser trabalhados e desenvolvidos os valores éticos e morais, como a socialização, a cooperação, a solidariedade, a disciplina, o espírito de equipa e tantos outros, fundamentais para a sua formação integral.
- As Instalações Desportivas, são reconhecidas como essenciais na estratégia de promoção de atividade física e desportiva de acordo com a redação do artigo 8.º da Lei de Bases de Atividade Física e do Desporto.
- O  Arsenal 72, sediado no Bairro de S. José, tem funcionado como âncora de apoio a muitas crianças e jovens do Bairro e da freguesia, contribuindo para a sua formação global.
- Os poucos recursos  financeiros da coletividade e a degradação das instalações pertença da Câmara Municipal de Sintra, com o campo de Futebol pelado, não se torna atractivo, nomeadamente nos períodos chuvosos, para os pais, crianças e jovens.
- Devido à falta de instalações de qualidade os jovens têm vindo a afastar-se da prática desportiva  alterando os seus  hábitos, devido a novos padrões de entretenimento (TV, Internet, jogos de vídeo…), que não contribuem para melhorar a sua qualidade de vida, aumentando os níveis de sedentarismo, com taxas crescentes de excesso de peso, obesidade, ausência de auto controlo, cidadania, falta de sentido de pertença da sua terra e condutas sociais inadequadas que debilitam o tecido social, tais como delinquência, violência, drogas, alcoolismo, entre outras.

- A Freguesia de Algueirão Mem Martins com mais de 100.000 habitantes  tem um défice excessivo de instalações desportivas de base formativas, nomeadamente: pavilhões e salas de desporto, pequenos campos de jogos , grandes campos de jogos (campo de futebol), piscinas cobertas, pista de atletismo,  etc.

Os eleitos pelo Movimento Independente “Sintrenses com Marco Almeida”,  constatando a baixa prioridade do desporto  como política pública e a insuficiência de espaços e infraestruturas para a prática desportiva, propõem à Assembleia de Freguesia de Algueirão Mem Martins , reunida em  28 de Abril de 2016, que delibere:

Sensibilizar a Câmara Municipal de Sintra para a urgência de democratizar o acesso ao desporto em instalações de qualidade, como forma de inclusão social, ocupando o tempo livre de crianças e adolescentes expostos a situações de risco social.      

Solicitar à Câmara Municipal de Sintra que intervenha no campo de futebol de S. Carlos e dê dignidade a estas instalações desportivas, pondo-as ao serviço dos jovens do Bairro e da Freguesia. Exigir à Câmara Municipal de Sintra que dê cumprimento às orientações da Unesco, Nações Unidas, Comunidade Europeia e cumpra a Constituição da República e a Lei de Bases do Sistema Desportivo, dando sequência a uma política de infra-estruturas ao serviço da população da freguesia, relacionando as pessoas e os seus direitos com a distribuição de oportunidades que lhes são oferecidas no domínio da prática desportiva.
Enviar esta moção à:
- Assembleia Municipal de Sintra
- Câmara Municipal de Sintra
- Direção do Arsenal 72

Divulgar no site da Junta de Freguesia.
   
Movimento Independente Autárquico
 “Sintrenses com Marco Almeida”

Aos 28 de Abril de 2016

1 comentário:

  1. Excelente Moção
    congratulo-me com a mesma,todos teem direito ao desporto.
    Venham mais no sentido de melhorar a vida dos munícipes.

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