terça-feira, março 24, 2015

SÍNTESE DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Reunião realizada a 24 de março de 2015, na Sala de Reuniões do Palácio de Valenças, às 9:30 horas. Estiveram presentes os vereadores Marco Almeida, Pedro Matias, Carlos Parreiras e Márcia Chiolas.


PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Foram levantadas as seguintes questões pelos Vereadores do Movimento SCMA:
·         Situações na freguesia de Queluz/Belas que carecem de intervenção: passadeiras junto à Rotunda D. Pedro IV que reclamam re-pintura e avaliação da viabilidade de instalação de semáforos, para garantir segurança ao atravessamento; escadas que dão acesso-saída na estação CP Queluz-Belas, sistematicamente avariadas e sem manutenção;
·         A necessidade de sinalética indicativa da Segurança Social e de Posto dos CTT em Pero Pinheiro;
·         O ponto da situação relativa a audiência concedida a Pedro Nascimento, conforme proposto por nós em Novembro último e cujo tema teria, tanto quanto sabemos, suscitado grande interesse. Tratava-se, afinal, dum projecto grandioso relacionado com as construções em Lego, sendo Pedro Nascimento assumido como um dos mais importantes coleccionadores à escala mundial e o seu sonho residiria em ter em Sintra um espaço que proporcionasse a partilha das suas inúmeras e fantásticas criações.
Com interesse já manifestado por instituições estrangeiras, receia-se que a delonga verificada na resposta da CMS comprometa a sua permanência no nosso país e em Sintra, ainda para mais quando o proponente é também munícipe;
·         A polémica com a marcação das férias dos colaboradores municipais. Afinal, mesmo depois da rectificação ao despacho do Sr. Presidente sobre esta matéria (180- P/2014 e 184-P/2014), estipulando que, só poderiam, em regra, ser marcados dois períodos de férias e pressupondo-se que caberia aos dirigentes a conformização das mesmas com a resposta dos serviço, o que suscitaria a um dos Vereadores da nossa bancada o alerta sobre o risco de discricionariedade, eis que continua a vingar o espírito do 1º dos Despachos, limitando-se a 2 períodos, o que é absolutamente comprometedor dos direitos dos trabalhadores e lesivo em matéria familiar.
·         A interpretação dada à Proposta apresentada pelos Vereadores dos SCMA a propósito do reforço de recursos afectos aos Gabinetes de Psicologia nas Escolas, permitiria até questionar o formalismo de fazer depender do parecer dos Vereadores com a tutela dos Pelouros onde cabem as propostas, o seguimento das mesmas para deliberação. A condição de pares exigiria que fossem agendadas, acompanhadas dos pareceres, mas abrindo-as à votação.
·         Quando estamos a cerca de um mês da comemoração do Dia Mundial da Terra (22 de Abril), levantamos uma questão que nos suscita preocupação e sobre o que valerá a pena partilhar alguns considerandos para melhor enquadramento e compreensão do alcance das medidas. Falamos dos oleões e da sua retirada do espaço público em Novembro último, sem que os munícipes fossem informados sobre o destino a reservar para o óleo alimentar usado, branqueando um projecto reconhecido pelas estruturas ambientais e mesmo se naturalmente reconheçamos a legitimidade de melhorias e correcções, não surge aceitável que levianamente se comprometa o capital que representou em matéria de educação ambiental e de eco-cidadania.
·         Reforçada a posição que tinha sido manifestada a propósito da alienação dos imóveis que são propriedade municipal e cuja venda em hasta pública foi votada na passada Reunião Camarária, em virtude de haver conhecimento da manifestação de interesse por instituições do Concelho em deles poder usufruir.
·         Apresentada, no âmbito da comemoração do Dia Mundial da Água (22/3) uma Moção a propósito da implementação por via de protocolo a firmar com a EPAL do Serviço “Waterbeep” pelos SMAS, o qual se traduz em alertas divulgados através de sms ou mail junto dos consumidores sempre que os consumos apresentam desvios do padrão habitual, o que se inscreve numa estratégia de racionalização dos recursos hídricos.
·       Apresentada, no âmbito da comemoração do Dia Nacional do Estudante (24/3) que coincide com a data de realização da Reunião Camarária, uma Moção relativa ao desenvolvimento de projecto que visaria a disponibilização nas bibliotecas municipais de bibliografia sugerida para as diferentes disciplinas pelos diferentes agrupamentos, passando a autarquia a valorizá-la na sua política de aquisição de fundos bibliográficos, pelo significado que teria em matéria de estudo e ao mesmo tempo representando um inequívoco apoio às famílias.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1.      Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

2.      - Ata nº 5/2015, relativa à reunião ordinária realizada em 2015.03.10. ABSTENÇÃO de Carlos Parreiras e de Márcia Chiolas, por não terem estado presentes.

3.      Proposta nº 174-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho do Sr. Presidente de 12 de março de 2015 que autorizou a Alteração Orçamental no âmbito da internalização das actividades da  EDUCA, EEM; e aprovar a 6ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

4.      Proposta nº 175-EQN/2015 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Revogar a Minuta de Protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Agência para a Modernização Administrativa, relativa ao Licenciamento Zero e ao Sistema de Indústria Responsável, aprovada na Reunião do Executivo Municipal de 20 de janeiro de 2015, e aprovar a Minuta de Protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Agência para a Modernização Administrativa, relativo ao Balcão do Empreendedor, nos termos da proposta. A FAVOR

5.      Proposta nº 176-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente) – Retirada e adiada a votação
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal de Sintra o Modelo de Desenvolvimento Territorial para Sintra que oriente a proposta de ordenamento do território na revisão do PDM de Sintra, nos termos da proposta.

6.      Proposta nº 177-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a Discussão Pública a Proposta de Alteração Regulamentar do PDM de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

7.      Proposta nº 178-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a Festa da Família Diocesana promovida pelo Patriarcado de Lisboa, nos termos da proposta. A FAVOR

8.      Proposta nº 179-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a incorporação dos ativos e passivos constantes do balanço final da Agência Municipal de Energia de Sintra no balanço do Município de Sintra a 31 de dezembro de 2014, no âmbito da extinção da agência, nos termos da proposta. A FAVOR

9.      Proposta nº 180-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a discussão pública por um período de 22 dias úteis, o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro histórico de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR


10. Proposta nº 181-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar os documentos de prestação de contas do Município de Sintra referentes ao ano de 2014, e submeter a deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

11. Proposta nº 182-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2014 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS), e submeter a deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

12. Proposta nº 183-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar os documentos de prestação de contas da HPEM – Higiene Pública, EEM (sociedade liquidação) referentes ao exercício de 2014, e remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

13. Proposta nº 184-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar os documentos de prestação de contas da EDUCA – Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, EEM (sociedade liquidação) referentes ao exercício de 2014, e remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

14. Proposta nº 185-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o relatório do Conselho de Administração da SINTRA QUORUM, EEM, as contas do exercício e o parecer do Fiscal Único da Empresa Municipal, referentes ao exercício económico de 2014, bem como a realização de transferência financeira, e remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

15. Proposta nº 186-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Tomar conhecimento dos documentos de prestação de contas da EMES, E.M., S.A. referentes ao exercício económico de 2014, e remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

16. Proposta nº 187-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a 1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

17. Proposta nº 188-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de Acordo Adicional ao Acordo de Entendimento sobre a Regularização de Mediação e Facturação de Caudais de Efluentes celebrado entre a SANESTE e os SMAS de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

18. Proposta nº 189-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho do Presidente da Câmara de 29.01.2015 no sentido do não exercício do direito de preferência do Município na alienação do prédio sito no Largo 1º de Dezembro,    nº 32 em Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

19. Proposta nº 190-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho do Presidente da Câmara de 29.01.2015 no sentido do não exercício do direito de preferência do Município na alienação do prédio sito na Av. Veiga da Cunha, nº 16 em Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

20. Proposta nº 191-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho do Presidente da Câmara de 28.01.2015 no sentido do não exercício do direito de preferência do Município na alienação do prédio sito no Largo D. Nuno Alvares Pereira , nºs 5 e 6, tornejando para a Rua 16 de Infantaria, nºs 15 e 17, Colares, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

21. Proposta nº 192-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho do Presidente da Câmara de 04.03.2015 no sentido do não exercício do direito de preferência do Município na alienação do direito de superfície constituído sobre a fração “x” do prédio sito na Praceta Afonso Lopes Vieira, nº 1 em Massamá, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

22. Proposta nº 193-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o apoio financeiro para a União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra destinado à gestão, conservação e reparação do “Moinho da Pedra” em 2015, nos termos da proposta. A FAVOR

23. Proposta nº 194-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Indeferir o recurso apresentado por Securitas – Serviços e Tecnologia de Segurança, S.A., no âmbito do Concurso para “Aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância para o ano de 2015”, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

24. Proposta nº 195-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho do Presidente da Câmara de que autorizou a cedência de bens ao Núcleo de Basquetebol de Queluz, nos termos da proposta. A FAVOR

25. Proposta nº 196-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a atribuição de subsídio em géneros ao União Mucifalense, nos termos da proposta. A FAVOR

26. Proposta nº 197-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho do Presidente da Câmara de 16.03.2015 que autorizou a cedência de bens à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

27. Proposta nº 198-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho do Presidente da Câmara de 17.03.2015 que autorizou a cedência de bens à União de Freguesias do Cacém e São Marcos, nos termos da proposta. A FAVOR

28. Proposta nº 199-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que autorizou o apoio em géneros à Sociedade União Sintrense, nos termos da proposta. A FAVOR

29. Proposta nº 200-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a afectação ao domínio público municipal da área de 6 562,63 m2 a destacar do artigo rústico nº 17 da secção 2M, da União de Freguesias de Almargem do bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta. A FAVOR

30. Proposta nº 201-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o arrendamento das frações “A” e “B” do prédio sito na Rua Câmara Pestana, nºs 2, 2A e 4, e Avenida Adriano Júlio Coelho nº 1 em Sintra, correspondentes a lugares de estacionamento, à EMES, E.M., S.A., nos termos da proposta. A FAVOR

31. Proposta nº 202-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a celebração do protocolo de cedência de parte do imóvel municipal denominado “Edifício do Turismo” com a Associação de Turismo de Lisboa e a Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, nos termos da proposta. A FAVOR

32. Proposta nº 203-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação Distrital de Judo de Lisboa para o ano de 2015, nos termos da proposta. A FAVOR

33. Proposta nº 204-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação de Patinagem de Lisboa para o ano de 2015, nos termos da proposta. A FAVOR

34. Proposta nº 205-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e a Federação Triatlo de Portugal para o ano de 2015, nos termos da proposta. A FAVOR

35. Proposta nº 206-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e a Federação Portuguesa de Ciclismo para o ano de 2015, nos termos da proposta. A FAVOR

36. Proposta nº 207-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação Portuguesa de Deficientes – APD-Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

37. Proposta nº 208-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a transferência de verba para os agrupamentos de Escolas destinada a atribuição de auxílios económicos aos alunos carenciados do 1º Ciclo do Ensino Básico da Rede Escolar do Concelho de Sintra relativa ao ano lectivo 2014/2015, nos termos da proposta. A FAVOR

38. Proposta nº 209-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a atribuição de um subsídio de 5.000,00 € ao Centro Internacional de Escultura, nos termos da proposta. A FAVOR

39. Proposta nº 210-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a atribuição de subsídio em géneros à SOLAMI – Associação de Solidariedade e Amizade de Casal de Cambra, nos termos da proposta. A FAVOR

40. Proposta nº 211-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a atribuição de subsídio em géneros ao Real Sport Clube, nos termos da proposta. A FAVOR

41. Proposta nº 212-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a atribuição de subsídio em géneros à Associação Cultural e Recreativa - Furacão de Talentos, nos termos da proposta. A FAVOR

42. Proposta nº 213-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a atribuição de subsídio em géneros à Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, nos termos da proposta. A FAVOR

43. Proposta nº 214-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a atribuição de subsídio em géneros à Unidade Pastoral de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

44. Proposta nº 215-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a atribuição de subsídio em géneros à APSC Gimnoanima Associação Desportiva de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

45. Proposta nº 216-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a atribuição de apoio financeiro ao Chão de Oliva – Centro de Difusão Cultural de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

46. Proposta nº 217-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a celebração dos contratos de venda em consignação com a entidade Catarina Roque de Andrade Almeida Nunes, nos termos da proposta. A FAVOR

47. Proposta nº 218-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o aditamento ao contrato de venda em consignação já assinado com Bruno Miguel Gomes Amaral, nos termos da proposta. A FAVOR

48. Proposta nº 219-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a celebração dos contratos de venda em consignação com as entidades: Sociedade Agro Pecuária da Quinta do Avelar, Lda., Coteaux da Murta – Bucelas Sociedade Unipessoal, Lda. e Wine Ventures – Quinta da Romeira, S.A., nos termos da proposta. A FAVOR

49. Proposta nº 220-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a celebração dos contratos de venda em consignação com as entidades: Break Media Unipessoal Limitada (Chiado Editora), Objeto Anónimo Lda., Porto Editora e Zéfiro, nos termos da proposta. A FAVOR

50. Proposta nº 221-EQN/2015 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a alteração ao contrato de constituição do direito de superfície celebrado com a Associação Comunidade Cristã do Algueirão em 16.10.2012, nos termos da proposta. A FAVOR

51. Proposta nº 222-EQN/2015 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a nova minuta de contrato de arrendamento apoiado, adaptada e revista face à Lei nº 81/2014, de 19 de dezembro, nos termos da proposta. A FAVOR

52. Proposta nº 223-EQN/2015 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a cedência do Auditório Acácio Barreiros às Associações dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil e Portugal, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

53. Proposta nº 224- EQN/2015 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar o Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a SEACOOP – Social Entrepeneurs Agency, CRL (Agência de Empreendedores Sociais), nos termos da proposta. A FAVOR


54. Proposta nº 225-LP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vereador Luís Patrício)
Aprovar a reformulação da sinalização na Travessa dos Currais de Ourém, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

55. Proposta nº 226-LP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vereador Luís Patrício)
Aprovar a colocação de lombas redutoras de velocidade na Avenida de Fitares em Rio de Mouro, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

56. Proposta nº 227-LP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vereador Luís Patrício)
Aprovar a colocação de lombas redutoras de velocidade na Avenida Sidónio Pais em Rio de Mouro, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

57. Proposta nº 228-PN/2015 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Ceder temporariamente bens ao Centro de Cultura e Desporto Sintrense, nos termos da proposta. A FAVOR

58. Proposta nº 229-PN/2015 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Ceder temporariamente bens à União de Freguesias de Cacém e São Marcos, nos termos da proposta. A FAVOR

59. Proposta nº 230-PV/2015 (Subscrita pelo Sr. Vereador Pedro Ventura)
Autorizar a transferência de titularidade da loja nº 9 do Mercado Municipal de Rio de Mouro, nos termos da proposta. A FAVOR

60. Proposta nº 231-PV/2015 (Subscrita pelo Sr. Vereador Pedro Ventura)
Autorizar a rescisão do contrato de concessão relativo à banca nº 26 e meia loja nº 14 do Mercado Municipal da Estefânia, nos termos da proposta.A FAVOR

61. Proposta nº 232-PV/2015 (Subscrita pelo Sr. Vereador Pedro Ventura)
Conceder à TPP – Transportes Parque da Pena, Lda. a autorização de exploração do comboio turístico para o ano de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

62. Proposta nº 233-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a celebração dos contratos de venda em consignação com a entidade Maria de Fátima Subtil Pinto Silva, nos termos da proposta. A FAVOR

63. Proposta nº 234-RP/2015 (Subscrita pelo Sr.Presidente)

Aprovar a nomeação de Luís Martins como membro do júri da 1ª edição do Prémio Municipal de Urbanismo – Arquitectura e Paisagem – Raul Lino, nos termos da proposta. A FAVOR

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