A Câmara Municipal de Sintra anda
à deriva com o assunto dos autocarros das Juntas de Freguesia.
Ao longo destes últimos 2 anos foram feitas muitas promessas, grupos de
trabalho e anúncios de solução. A verdade, no entanto, é esta: hoje existem
menos autocarros, as juntas contam com menos apoios e as comunidades sintrenses
têm mais dificuldade em organizar iniciativas.
Aqui fica a declaração de voto que
produzimos na reunião do executivo municipal do passado dia 10 de setembro.
"DECLARAÇÃO DE VOTO
Em face da
Proposta Nº 727-P/2015, pela qual a Câmara Municipal de Sintra se propõe a
submeter, nos termos da lei, à Assembleia Municipal a aprovação de uma proposta
de apoio financeiro para as freguesias destinado ao serviço de transporte de
autocarros no montante global de 27.000,00€ (vinte e sete mil euros), os
Vereadores do Movimento “Sintrenses Com Marco Almeida”, fazem a seguinte análise
retrospetiva e apreciação:
1.Na reunião realizada no passado dia 10/02/2015 (ver
Ata nº 3/15), o Órgão Executivo Municipal aprovou, por maioria, a proposta de
“denúncia de vários protocolos de cooperação celebrados com as Freguesias do
Concelho, relativos à aquisição e utilização de autocarros de transporte de
passageiros”;
2.Na discussão desta proposta, o Senhor Presidente
afirmou, nomeadamente: primeiro, que os protocolos seriam denunciados apenas no
final dos respetivos prazos, acabando nas suas datas próprias, não havendo
portanto nenhuma antecipação da cessação dos protocolos; segundo, que, enquanto
os protocolos estivessem em vigor, seriam respeitados e pagos; terceiro, que
durante o mês de março (de 2015) a Câmara iria assinar os novos protocolos,
prometendo um novo modelo de apoio financeiro em alternativa aos protocolos a
serem denunciados.
3.Os Vereadores do Movimento “Sintrenses Com Marco
Almeida” votaram contra esta proposta, com o argumento de que, a par da
denúncia dos protocolos, a Câmara Municipal de Sintra não apresentava às Juntas
de Freguesia qualquer alternativa concreta de apoio à manutenção do serviço dos
autocarros, como sempre tinha feito desde 1997;
4.Chegados a setembro, muito embora venha reconhecer
que as Juntas de Freguesia “são um auxílio de primordial importância para as
populações, nomeadamente através da oferta de um serviço de transportes de
passageiros ao dispor da comunidade” e, por outro, que “a oferta deste serviço
de transportes se tem revelado num recurso fundamental para as Juntas de
Freguesia”, a Câmara Municipal de Sintra, em concreto, do ponto de vista
financeiro:
a. Ainda não transferiu para as Juntas de Freguesia
qualquer verba relativa aos protocolos que ainda se encontram em vigor em 2015;
b. Ainda não apresentou qualquer proposta de protocolo
ou outro modelo de apoio financeiro às freguesias, conforme se comprometeu
através do Senhor Presidente;
c. Atribuiu-lhes, de forma casuística, um apoio
financeiro de valor muito inferior ao que sempre atribuiu e
que não se demonstra basear em qualquer avaliação financeira dos diferentes
custos específicos deste serviço de transporte de passageiros, para cada uma
das Freguesias;
Assim:
a) Considerando
a falta de definição que o presente Executivo Municipal parece adotar na
abordagem à atual problemática dos autocarros que outrora a Câmara Municipal
adquiriu para as Freguesias do Concelho e sempre apoiou no seu uso e manutenção,
através do pagamento do seguro e do vencimento do motorista;
b) Considerando o desigual tratamento que é dado às
diferentes Freguesias, atribuindo igual valor de apoio financeiro a realidades
materiais que são reconhecidamente diferentes, como é o caso das freguesias
agregadas que têm de assegurar a manutenção de dois autocarros e a remuneração
de dois motoristas;
Os
Vereadores do Movimento “Sintrenses Com Marco Almeida” abstêm-se na votação da
presente Proposta Nº 727-P/2015.
Sintra, 10
de setembro de 2015"
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