MOÇÃO PELA SAÚDE PÚBLICA E AMBIENTE

Na última sessão de Câmara, aproveitando a comemoração do Dia Mundial do Ambiente no passado dia 5 de Junho, os vereadores do Movimento apresentaram uma moção dedicada ao ambiente e à saúde pública. Tal só foi possível pelo alerta lançado pelo munícipe Nuno Agostinho sobre esta matéria. 
Desejamos contribuir para o reforço da participação cívica. O seu envolvimento conta (sintrenses@marcoalmeida.net)

Aqui fica o texto que foi aprovado por unanimidade:

"Considerando que em Março de 2014 foi lançada pela QUERCUS a campanha Autarquias sem Glifosato, traduzida no combate à aplicação de herbicidas em espaços públicos, “(…) na sequência da publicação de dados preocupantes sobre o nível de contaminação por herbicidas a que todos estamos sujeitos”;

Considerando a este respeito que o herbicida à base de glifosato é o pesticida mais utilizado em todo o mundo e registado um aumento exponencial - sendo também o mais usado em Portugal -, e que estudos científicos recentes contrariariam o alegado argumento de que este era apenas nocivo para as células das plantas. Viriam, aliás, demonstrar que esta selectividade é bastante reduzida, afectando as espécies de produção, espécies de fauna e flora circundante e a própria comunidade humana, o que levantaria sérias questões relativas a tal dimensão securitária e aos riscos efectivos de exposição à sua elevada toxicidade. Concluíram os especialistas que os estudos realizados para efeitos da sua homologação oficial pecariam pelo facto de considerarem um prazo de 3 meses, quando se verificou que a maior parte dos sintomas se observavam a partir do 4º mês;

Considerando que este componente foi considerado pela OMS, através da sua estrutura especializada – IARC, Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro -, “carcinogénio provável para o ser humano”, o que deve avolumar a nossa preocupação;

Considerando que a QUERCUS, na divulgação desta campanha, invoca o facto dela vir lembrar às autarquias o que já consta do actual quadro legal, uma vez que a Lei 26/2013 de 11 de Abril, que transpõe a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu, de 21 de Outubro, define um quadro de ação para a utilização sustentável de pesticidas, estabelecendo no seu artº 32º que “Em zonas urbanas e de lazer só devem ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos”;

Considerando que é generalizada a prática de aplicação de pesticidas para o invocado controle das infestantes em espaços públicos sob a responsabilidade das autarquias, o que explica a focalização nas mesmas em matéria de urgente sensibilização e que a Campanha Autarquia sem Gliofosato”tenha sido desenvolvida junto de todas as Câmaras e Juntas de Freguesia, desafiando-as a acabar com essa prática;

Considerando que este assunto nos foi suscitado por um munícipe que, na comunicação dirigida a esta Câmara Municipal, questionava a autarquia sobre a utilização de herbicidas com este componente, depois de se ter confrontado com uma anunciada operação de deservagem e consequente aplicação de herbicida na sua zona de residência e para cuja circunstância foram os moradores alertados;

Considerando que tanto quanto nos foi dado saber, quer os serviços camarários, quer a empresa EcoAmbiente nas respectivas áreas de intervenção, usam herbicidas que o contêm (Tornado e Cosmic), o que intensifica a preocupação e reforça a necessidade duma urgente alteração desta prática;

Considerando que a partir de 26 de Novembro de 2015 os produtos fitofarmacêuticos apenas poderão ser aplicados por empresas autorizadas ou terão as autarquias que investir na formação dos seus funcionários para poderem aplicá-los, surgindo, assim, mais que oportuno propor uma alteração de metodologia;

Considerando que o Município de Sintra é um dos cerca de 300 que não optaram ainda por alternativas ecológicas, a que se juntam ainda mais de 3.000 freguesias que o não fizeram também;

Considerando, finalmente, que a recente comemoração, no passado dia 5 de Junho do Dia Mundial do Ambiente, oferece o melhor enquadramento a esta proposta, adensando a sua oportunidade e pertinência,

Temos a honra de propor que, em nome da protecção da saúde pública e do ambiente, adira a Câmara Municipal de Sintra a esta campanha, tornando-se uma “Autarquia sem Glifosato” e estendendo-o também às Freguesias do Concelho, naquilo que representaria um claro investimento em nome do superior interesse público e da responsabilidade política em zelar por ele.

Sintra, aos 9 de Junho de 2015"