quarta-feira, janeiro 21, 2015

SÍNTESE DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA E PRIVADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Reunião realizada a 20 de janeiro de 2015, na Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às 9:30 horas.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
- Convite ao Executivo Municipal para participar no ciclo de visitas às freguesias que o Movimento vai promover e que irá iniciar-se brevemente.
- Foi levantada a questão relativa à recepção definitiva da Urbanização da Tapada das Mercês e à possibilidade que existirá independentemente dela de intervenção imediata nomeadamente no espaço público, tendo sido identificados vários locais que merecerão uma atenção particular, como sejam o Shopping Sol, o Floresta Center e as zonas ajardinadas.
- Abordada ainda a problemática dos Centros de Saúde e das Urgências no Hospital Fernando da Fonseca.
- Questionado o atraso na campanha de poda das árvores que está a afectar as populações, nomeadamente em termos de limpeza e segurança.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

1.      Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

2.      - Ata nº 29/2014, relativa à reunião ordinária realizada em 2014.12.16. A FAVOR

3.      Proposta nº 1-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 2 de janeiro de 2015, que autorizou a 1ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

4.      Proposta nº 2-P/2015
Aplicar a pena de despedimento disciplinar no âmbito do processo disciplinar nº 410/2014, nos termos da proposta. A FAVOR

5.      Proposta nº 3-P/2015
Aplicar a pena disciplinar de repreensão escrita no âmbito do processo disciplinar nº1/2014, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

6.      Proposta nº 4-P/2015
Aprovar a denominação de “Largo Sir Francis Cook” ao espaço frente à estrada principal do Palácio de Monserrate, junto à Estrada Nova da Rainha, na localidade de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

7.      Proposta nº 5-P/2015
Aprovar a denominação de “Rua do Cerrado dos Carvalheiros” para a via com início na Estrada de Almorquim e sem saída, na localidade de Almorquim, nos termos da proposta.
A FAVOR

8.      Proposta nº 6-P/2015
Aprovar a denominação de “Rua da Quinta dos Gansos” para a via com início e fim na Rua das Tigelinhas, na localidade de Bolembre, nos termos da proposta. A FAVOR

9.      Proposta nº 7-P/2015
Aprovar a denominação de “Rua do Sol Poente” para a via com início na Rua Infante D. Henrique e sem saída, na localidade do Magoito, nos termos da proposta. A FAVOR

10. Proposta nº 8-P/2015
Aprovar a denominação de “Rua da Moçarábia” para a via com início na Rua da Monservia e fim na Rua da Fonte de Bolembre, na localidade da Tojeira, nos termos da proposta. A FAVOR

11. Proposta nº 9-P/2015
Aprovar a denominação de “Rua do Moinho” ao prolongamento do arruamento com essa designação, até à rua de acesso ao cemitério do Alto de Chão Frio, na localidade de Campo Raso, nos termos da proposta. A FAVOR

12. Proposta nº 10-P/2015
Aprovar a denominação de “Praça Aristides de Sousa Mendes” para o espaço compreendido entre a Rua do Arco, Rua Elias Garcia, Rua de Angola e que engloba a Praceta Aquilino Ribeiro, nas localidades de Agualva e Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

13. Proposta nº 11-P/2015
Aprovar a denominação de “Rua dos Cedros” para a via com início na EN 117 e fim em via a nomear, na localidade do Casal da Carregueira, nos termos da proposta. A FAVOR

14. Proposta nº 12-P/2015
Aprovar a denominação de “Rua Sebastião Antunes” para a via com início na Rua Elias Garcia e fim na Rua Doutor Custódio Ferrer Brites, na localidade do Cacém, nos termos da proposta. Foi salientada pelo Vereador Marco Almeida a justeza da atribuição do topónimo pelo percurso autárquico de Sebastião Antunes, com quem teve aliás oportunidade de relacionar-se no início das suas funções na Assembleia de Freguesia de Agualva-Cacém, exaltando o seu sentido de serviço público e pluralismo. A FAVOR

15. Proposta nº 13-P/2015
Aprovar a denominação de “Rua da Moura Helena” para a via com início na Rua das Tomadas e fim no Largo Marquês de Pombal, na localidade de Morelena, nos termos da proposta. A FAVOR

16. Proposta nº 14-P/2015
Aprovar a denominação de “Praceta dos Cedros” para a via com início na Rua dos Cedros e sem saída, na localidade do Casal da Carregueira, nos termos da proposta. A FAVOR

17. Proposta nº 15-P/2015
Aprovar a denominação de “Rua Ércília Costa” para a via com início na Rua Elias Garcia e fim na Rua Doutor Custódio Ferrer Brites, na localidade do Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

18. Proposta nº 16-P/2015
Aprovar a denominação de “Rua do Marco” para o prolongamento da via com o mesmo nome com início no Largo Visconde d´Asseca e fim em terrenos, na localidade de Janas, nos termos da proposta. A FAVOR

19. Proposta nº 17-P/2015
Aprovar o alargamento da área de recrutamento de procedimento concursal a iniciar para provimento definitivo de cargo dirigente, nos termos da proposta. A FAVOR

20. Proposta nº 18-P/2015
Aprovar a não concessão de autorização para rescisão por mútuo acordo de um contrato de trabalho em funções públicas, nos termos da proposta. CONTRA

21. Proposta nº 19-RP/2015
Celebrar contratos de venda em consignação com as entidades Apenas Livros, Lda. Associação CAA – Centro de Arqueologia de Almada, Colares Editora e Colibri – Sociedade de Artes Gráficas, Lda, nos termos da proposta. A FAVOR

22. Proposta nº 20-LP/2015
Aprovar a reformulação da sinalização no acesso à Lusiteca e J.A.Pedroso na Rua das Vagens, em Mem Martins, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

23. Proposta nº 21-LP/2015
Aprovar a implementação de sinalização com vista à reposição do percurso da carreira 144 da Vimeca, no Bairro do Granjal, na União de freguesias de Agualva e Mira Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

24. Proposta nº 22-LP/2015
Aprovar o reforço da sinalização na Rua da Moringa, em D. Maria, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

25. Proposta nº 23-LP/2015
Aprovar o reforço da sinalização na Estrada de Mem Martins, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

26. Proposta nº 24-LP/2015
      Aprovar a implementação do adicional exceto RSU com vista a permitir o acesso aos  contentores do lixo pelos veículos dos SMAS, em D. Maria, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

27. Proposta nº 25-EQN/2015
Revogar a minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Agência para a Modernização Administrativa, relativa aos Espaços do Cidadão a instalar no Concelho de Sintra aprovada em 22 de julho de 2014; e aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Agência para a Modernização Administrativa, relativa aos Espaços do Cidadão a instalar no Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

28. Proposta nº 26-EQN/2015
Aprovar a minuta de protocolo a celebrar entre a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. e o Município de Sintra, relativa ao Licenciamento Zero e ao Sistema de Indústria Responsável, nos termos da proposta. A FAVOR

29. Proposta nº 27-P/2015
Delegar no Sr. Presidente da Câmara, com faculdade de subdelegação, a competência para emitir parecer prévio vinculativo tendente à celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços, nas modalidades de tarefa e avença, ratificando todos os atos que entretanto tenham sido praticados, nos termos da proposta. A FAVOR

30. Proposta nº 28-P/2015
Aprovar a extinção do direito de superfície de terrenos municipais sitos em Almargem do Bispo, a favor da Federação Portuguesa de Futebol, nos termos da proposta. A FAVOR

31. Proposta nº 29-P/2015
Aprovar o acordo de cedência de interesse público com a empresa municipal GEBALIS – Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E.M. S.A., nos termos da proposta. A FAVOR

32. Proposta nº 30-RP/2015
Ceder temporariamente bens à Empresa Survivors Run Portugal, nos termos da proposta. A FAVOR

33. Proposta nº 31-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 8 de janeiro de 2015 que autorizou o apoio financeiro para o primeiro trimestre de 2015 às Associações de Bombeiros, no montante de 114.046,20€, nos termos da proposta. A FAVOR

34. Proposta nº 32-P/2015
Aprovar a declaração de utilidade pública para expropriação de parte da parcela de terreno contíguo ao Complexo Oficinal e Laboratorial da Portela, integrante do artigo 34º, secção G da União de Freguesias de Sintra, nos termos da proposta. (SMAS) A FAVOR

35. Proposta nº 33-P/2015
Aprovar a minuta do protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e o CECD Mira Sintra – Centro de Educação para o Cidadão com Deficiência, CRL, nos termos da proposta. A FAVOR

36. Proposta nº 34-P/2015
Resolver, com efeitos imediatos, o protocolo nº 89/99 e o Acordo de Colaboração de 23 de novembro de 2001, ambos outorgados entre o Município de Sintra e a Federação Portuguesa de Futebol, nos termos da proposta. A FAVOR

37. Proposta nº 35-P/2015
Aprovar o Regimento da Câmara Municipal de Sintra, nos termos da proposta. Existindo Câmaras que estipulam prazos distintos consoante a complexidade da documentação para a sua distribuição, essa poderia ser também uma prática da CMS para facilitar a sua cuidada avaliação e análise pelo Executivo. A FAVOR

38. Proposta nº 36-LP/2015
Aprovar a reformulação da sinalização na Rua 1º de Maio, em Mira Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

39. Proposta nº 37-LP/2015
Aprovar a colocação de sinalização na EM 543, Estrada do Parque, em Almornos, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

40. Proposta nº 38-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 13 de janeiro de 2015, que autorizou o apoio concedido à Junta de Freguesia de Rio de Mouro, nos termos da proposta. A FAVOR


41. Proposta nº 39-RP/2015
Ceder o Pavilhão Municipal de Casal de Cambra à Associação Cultural e Recreativa – Furacão de Talentos, nos termos da proposta. A FAVOR

42. Proposta nº 40-RP/2015
Ceder apoio logístico ao Núcleo de Basquetebol de Queluz, nos termos da proposta. A FAVOR

43. Proposta nº 41-RP/2015
Aprovar que a “Mostra de Artesanato na Volta do Duche”, promovida pelo GAVE, se reveste de manifesto e relevante interesse municipal; e isentar os artesãos do GAVE participantes no evento, do pagamento de taxas de ocupação de espaço público, nos termos da proposta. A FAVOR

44. Proposta nº 42-RP/2015
Ceder instalações desportivas municipais à PSP – Divisão Policial de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

45. Proposta nº 43-RP/2015
Anular a deliberação da câmara que recaiu sobre a Proposta nº 934-RP/2014, no respeitante ao teor da alínea a) da cláusula terceira; e aprovar a minuta do Protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a AIP – Feiras, Congressos e Eventos, Associação Empresarial, nos termos da proposta. A FAVOR

46. Proposta nº 44-RP/2015
Atribuir o apoio financeiro no valor de 2.203,39 € ao Centro Social de Pero Pinheiro, nos termos da proposta. A FAVOR

47. Proposta nº 45-RP/2015
Aprovar a transferência financeira no valor de 91.95 € relativa ao aluno Luis Manessim Júnior, no âmbito do Programa de Transportes Escolares, nos termos da proposta. A FAVOR

48. Proposta nº 46-RP/2015
Aprovar a transferência financeira para Agrupamentos de Escolas no valor de 159,10 €, para aquisição de manuais escolares, nos termos da proposta. A FAVOR

49. Proposta nº 47-RP/2015
Celebrar o protocolo entre o Município de Sintra e a Associação de “Pais em Rede” para a implementação do Projeto Inclusão Socioprofissional da Pessoa com Deficiência, nos termos da proposta. Foi valorizada pela Vereadora Paula Simões a importância e alcance de projectos desta natureza enquanto promotores duma integração sócio-profissional das pessoas com deficiência e proposta pelo Vereador Rui Pereira que a CMS fosse além das quotas que são legalmente definidas para recrutamento de pessoas portadoras de deficiência, assumindo uma posição de pedagogia face à gestão desta matéria. A FAVOR

50. Proposta nº 48-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 11 dezembro de 2014, que autorizou o apoio concedido à Associação do Divino Amor, nos termos da proposta. A FAVOR

51. Proposta nº 49-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 11 dezembro de 2014, que autorizou o apoio concedido à Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta. A FAVOR

52. Proposta nº 50-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 13 janeiro de 2015, que autorizou o apoio concedido à Associação REMAR Portuguesa, nos termos da proposta. A FAVOR

53. Proposta nº 51-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 6 dezembro de 2014, que autorizou o apoio concedido à Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR

54. Proposta nº 52-P/2015
Autorizar a prorrogação do prazo dos contratos de fornecimento de energia celebrados com a EDP-Serviço Universal, SA e Galp Power, SA, nos termos da proposta. A FAVOR

55. Proposta nº 53-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 18 dezembro de 2014, que autorizou o apoio concedido ao Centro de Cultura e Desporto de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

56. Proposta nº 54-P/2015
Mandatar o representante do Município a aprovar os Documentos de Gestão Previsional da EMES, EM, SA. para o ano de 2015 na Assembleia Geral da Empresa; e remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

57. Proposta nº 55-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 8 janeiro de 2015, que autorizou o apoio financeiro concedido às Associações Humanitárias de Bombeiros, no valor global de 1.090.000,00€; e ratificar nove protocolos outorgados entre o Município e as nove Associações de Bombeiros, nos termos da proposta. A FAVOR

58. Proposta nº 56-PV/2015
Autorizar a cedência onerosa da loja nº 13 do edifício multiusos de Pero Pinheiro, aos CTT – Correios de Portugal, SA, nos termos da proposta. A FAVOR

59. Proposta nº 57-PN/2015 Ceder temporariamente bens, à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica nº 2 de São Marcos, nos termos da proposta. A FAVOR

60. Proposta nº 58-PN/2015
Ceder temporariamente bens, ao Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, nos termos da proposta. A FAVOR

61. Proposta nº 59-PN/2015 Ceder temporariamente bens, ao MTBA, nos termos da proposta. A FAVOR

62. Proposta nº 60-EQN/2015
Não exercer o direito de preferência relativamente ao Lote O, sito no Bairro Camarário de Autoconstrução de Lourel, nos termos da proposta. (Maria Antonieta da Silva Carneiro e José Manuel Amador Marques). A FAVOR

63. Proposta nº 61-P/2015
Ratificar a outorga do Protocolo de Cooperação Institucional de Apoio à SSTBC – Associação para a Promoção do Empreendedorismo e Empregabilidade, nos termos da proposta. A FAVOR

64. Proposta nº 62-P/2015
Aprovar a celebração do protocolo entre o Município de Sintra, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Almoçageme, a Escola Nacional de Bombeiros e a Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa, nos termos da proposta. A FAVOR

65. Proposta nº 63-P/2015
Aprovar a transferência financeira no montante de 48.156,76 € para a SINTRAQUORUM, nos termos da proposta. A FAVOR

66. Proposta nº 64-RP/2015
Ceder apoio logístico à União Recreativa das Mercês, nos termos da proposta. A FAVOR

67. Proposta nº 65-RP/2015
Ceder apoio logístico à DGEST-DRSLVT – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, nos termos da proposta. A FAVOR

Extra-Ordem

68. Proposta nº 66-SCMA/2015 (Subscrita pelos Vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida”)
Proposta de criação do Conselho Municipal para a Cultura. A FAVOR

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