Saúde, uma oportunidade ao Municipalismo.

O problema da falta de saúde no setor da Saúde é um problema que se agrava dia após dia. Somos confrontados com notícias relativas às longas horas de espera nas urgências, à falta de pessoal médico, de enfermagem e de administrativos; quer na rede hospitalar, quer na rede de cuidados de saúde primários.
Em Sintra, este problema agrava-se com a degradação dos edifícios que estão ao seu serviço.

A Saúde, um dos direitos sociais que a Constituição da República dedica parte substancial na sua defesa, sofre de doença grave de subfinanciamento. Os tempos de afirmação do Serviço Nacional de Saúde já lá vão e hoje o desafio é como garantir a sua sobrevivência e em que moldes. Nesse tempo o país tinha menos recursos do que aqueles de que dispõe atualmente. O que aconteceu então?

No meio da dúvida, há uma certeza que fica: estes problemas do presente têm origem no passado. Entroncam num tempo, independentemente dos partidos que nos governaram nestes últimos 40 anos de democracia, de endividamento excessivo colocado muitas vezes ao serviço de estratégias erradas. Encontramos maus exemplos de despesa na defesa e nas obras públicas, muita delas suportadas em desastrosas parcerias público-privadas. Infelizmente, estes não são casos únicos. Todos nos lembramos da excitação de alguns quanto ao TGV, à terceira travessia do Tejo ou à expectativa que existiu em torno de mais uma autoestrada Lisboa- Porto.

Em Sintra, os males do país também nos afetam. E na área da Saúde sentimos a gravidade da situação. Persistem os problemas na falta de recursos humanos, na insuficiência de equipamentos de saúde e degradação de outros. Os últimos dados relativos à dificuldade de acesso dos sintrenses às urgências são apenas a parte mais visível dos problemas com que nos confrontámos., bem como os  milhares de munícipes sem médico de família.

O envolvimento da Câmara Municipal é por isso fundamental, não apenas como elemento de pressão mas acima de tudo como parceiro na construção de alternativas de médio e longo prazo. Não basta de forma avulsa colocar pessoal administrativo num centro de saúde ou anunciar a disponibilidade para assegurar o cofinanciamento de alguns equipamentos de saúde. A este propósito, recordo que o Executivo Municipal anterior assegurou na íntegra os custos com a construção do edifício de Massamá no qual estão instaladas várias unidades de saúde familiar. Não basta.

É preciso um outro nível de envolvimento e de compromisso. Na última campanha eleitoral autárquica defendi que a Câmara assumisse níveis crescentes de responsabilidade na gestão de competências na área da saúde que estão hoje na esfera da administração central. É uma proposta ambiciosa e desafiadora, mas a assunção de competências, por parte dos municípios, no ensino do pré-escolar e do 1º ciclo na década de oitenta também o foi.

É um caminho que pode ser feito e que há-de ser feito. As áreas da gestão de recursos  administrativos, a  construção das infraestruturas  e a implementação de projetos nas políticas de prevenção de riscos e da qualidade de vida são temas pelos quais se pode e deve começar. É por aqui que pode passar a qualificação dos serviços públicos de saúde ao serviço dos sintrenses.

É tempo de um novo tempo, mas para que tal ocorra temos de mudar de paradigma ideológico quanto à conceção do Estado. É preciso que o Governo perca o vício sufocante do centralismo e que os municípios assumam uma nova ambição para o poder local!