Reunião realizada no dia 9 de setembro de 2014, na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às 09:30 horas:Período antes da Ordem do Dia:
Os vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” colocaram as seguintes situações:
- Programação de obras nas freguesias tendo em conta o desafio lançado pelo Presidente de Câmara às Juntas de Freguesia para procederem à indicação de prioridades;
- Ponto de situação relativo ao levantamento do estado das coberturas de amianto das escolas do concelho;
- Para quando estará concluído o processo de extinção das empresas municipais. Os prejuízos indicados nos relatórios semestrais que estão hoje para análise são preocupantes;
- Se está em ponderação, à semelhança do que acontece com o património edificado sob gestão da Parques de Sintra-Monte da Lua, a possibilidade de visita gratuita, ao domingo, do
Palácio da Regaleira. Expressada a proposta para que tal venha a acontecer.
Ordem do Dia:
1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2. Apreciar e votar: Ata nº 20/2014, relativa à reunião ordinária realizada em 2014.08.26.
ABSTENÇÃO (em função da ausência de Márcia Chiolas na reunião em causa)
3. Proposta nº 655-P/2014 - Aprovar a 17ª alteração ao Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e às Grandes Opções do Plano, nos termos da proposta.
A FAVOR (Salientado o facto da presente alteração incluir as preocupações e alertas suscitadas pela Bancada, tendo em conta a TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA AS JUNTAS, PARA SEGUROS DOS AUTOCARROS E VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS)
4. Proposta nº 656-LP/2014 - Aprovar a reformulação da sinalização na Urbanização da Anta de Agualva, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
5. Proposta nº 657-LP/2014 - Aprovar a reformulação da sinalização no entroncamento da Estrada da Samarra com o Caminho da Samarra, em S. João das Lampas, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
6. Proposta nº 658-LP/2014 - Aprovar a reformulação da sinalização na PI existente no Caminho do Rei, em Montelavar, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
7. Proposta nº 659-LP/2014 - Aprovar a reformulação da sinalização no Bairro do Granjal, em Agualva, nos termos da proposta.
8. Proposta nº 660-P/2014- Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a renovação da deliberação de autorização para recrutamento de dois Assistentes Operacionais (Coveiro), por novo prazo de seis meses, nos termos da proposta. A FAVOR
9. Proposta nº 661-P/2014 - Atribuir Medalhas de assiduidade a bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almoçageme, nos termos da proposta. A FAVOR
10. Proposta nº 661-A-P/2014 - Ratificar o Despacho nº 129-P/2014 de 2 de Setembro, que determina a eliminação da cláusula 5ª (resolução) do protocolo de colaboração nº 72/2013 celebrado entre a CMS e a Fundação Aga Khan, nos termos da proposta. A FAVOR
11. Proposta nº 662-P/2014 - Atribuir a Medalha de Assiduidade a bombeiro da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Queluz, nos termos da proposta. A FAVOR
12. Proposta nº 663-P/2014 - Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a afectação ao domínio público municipal da parcela de terreno com a área de 20788 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 6 da secção “2G” da União de Freguesias de Sintra (Santa maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim). A FAVOR
13. Proposta nº 664-P/2014 - Aprovar a isenção do pagamento das tarifas de resíduos urbanos aos grandes produtores que apresentem prova de que a remoção e o transporte a destino final é realizado por entidade devidamente licenciada para o efeito, nos termos da proposta. (SMAS) A FAVOR
14. Proposta nº 665-P/2014 - Aprovar o tarifário da prestação do serviço de resíduos verdes superiores a 1 m3 até 10 m3; e de resíduos volumosos de 6 unidades até 10 unidades a utilizadores domésticos, nos termos da proposta. (SMAS) ABSTENÇÃO
15. Proposta nº 666-P/2014 - Aprovar o tarifário da prestação do serviço de resíduos às Autarquias, às Instituições Particulares de Solidariedade Social e às Associações Culturais, Desportivas e de interesse público e outras instituições, nos termos da proposta. (SMAS). A FAVOR
16. Proposta nº 667-P/2014 - Aprovar o aumento do Tarifário dos contratos de recolha exclusiva para os grandes produtores, nos termos da proposta. (SMAS) ABSTENÇÃO
17. Proposta nº 668-P/2014 - Adjudicar a proposta da empresa Fidelidade – Companhia de Seguros, SA referente à Prestação de Serviços de Seguros para o Biénio 2015-2016, nos termos da proposta. (SMAS) ABSTENÇÃO
18. Proposta nº 669-P/2014 - Aprovar a proposta de Revogação do Protocolo celebrado entre a HPEM, EEM, em liquidação e os SMAS de Sintra, nos termos da proposta. (SMAS). A FAVOR
19. Proposta nº 670-P/2014 - Aprovar a aquisição de parte da parcela de terreno com a área de 1.080 m2, da União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar, para a instalação do Reservatório de Morelena, nos termos da proposta. (SMAS). ABSTENÇÃO
20. Proposta nº 671-P/2014 - Aprovar a proposta de abertura do procedimento de Concurso Público Limitado, referente ao Projeto de Remodelação de Rede de Abastecimento de Água no Algueirão, nos termos da proposta. (SMAS). ABSTENÇÃO
21. Proposta nº 672-P/2014 - Aprovar a proposta da minuta de Contrato de Empreitada com a Empresa GASFOMENTO – Sistema e Instalações de Gás, SA, para prestação de serviços de Assistência Técnica Comercial, nos termos da proposta. (SMAS). ABSTENÇÃO
22. Proposta nº 673-P/2014 - Aprovar a integração de um Fiscal dos SMAS na equipa de vistorias de segurança e salubridade, nos termos da proposta. (SMAS). A FAVOR
23. Proposta nº 674-P/2014 - Aprovar a tarifa a aplicar a partir de 1 de janeiro de 2015 por contentor de 800 litros, na contratação temporária do serviço de recolha de resíduos urbanos para as situações de obras e estaleiros de obras, nos termos da proposta. (SMAS). ABSTENÇÃO
24. Proposta nº 675-P/2014 - Tomar conhecimento do Relatório de Gestão dos SMAS de Sintra, relativo ao primeiro semestre de 2014, aprovado por deliberação do Conselho de Administração de 2 de Setembro, nos termos da proposta; e remeter à Assembleia Municipal. (SMAS) A FAVOR (Apresentação de Declaração de Voto conjunta relativa aos Pontos 51, 53,56,57,58 e 59, no sentido de serem remetidas para a Assembleia Municipal e em tal sede ser tomada posição)
25. Proposta nº 676-P/2014 - Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a afectação ao domínio público municipal, da área de terreno com 102,98 m2 a destacar do artigo rústico nº 5, da sessão B, Freguesia de Queluz, actual União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, nos termos da proposta. A FAVOR
26. Proposta nº 677-P/2014 - Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a afectação ao domínio público municipal, da área de terreno com 228,00 m2 a destacar do artigo urbano nº 346, da União de Freguesias de Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim, nos termos da proposta. A FAVOR
27. Proposta nº 678-P/2014- Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a desafectação do domínio público municipal, da área de terreno com 1658,78 m2 e posterior afectação ao domínio privado municipal, para integrar o lote escolar, referente à Escola Primária de Massamá, nos termos da proposta. A FAVOR
28. Proposta nº 679-P/2014 - Aprovar a denominação de “Rua da Ponte Nova” para a via com início na Rua da Ponte da Feiteira e fim em terrenos, na localidade de Pedra Furada, nos termos da proposta. A FAVOR
29. Proposta nº 680-P/2014 - Aprovar a denominação de “Beco dos Pombais” para a via com início na Rua das Nunes e sem saída, na localidade de Montelavar, nos termos da proposta. A FAVOR
30. Proposta nº 681-P/2014 - Aprovar a denominação de “Rua da Mata” para a via com início na Rua General Barnabé António Ferreira e sem saída, na localidade de Camarões, nos termos da proposta. A FAVOR
31. Proposta nº 682-P/2014 - Aprovar a denominação de “Rua do Prado” para a via com início na Rua General Barnabé António Ferreira e fim no Entroncamento da Rua do Saibreiro com a Rua da Água, na localidade de Camarões, nos termos da proposta. A FAVOR
32. Proposta nº 683-P/2014 - Aprovar a denominação de “Rua da Água” para a via com início na Rua General Barnabé António Ferreira e fim na Rua do Saibreiro, na localidade de Camarões, nos termos da proposta. A FAVOR
33. Proposta nº 684-P/2014 - Revogar a deliberação da câmara de 10 de Setembro de 2012 que recaiu sobre a Proposta nº 552-P/2012; e Aprovar a denominação de “Travessa do Jardim do Paraíso” para a via compreendida entre a Rua da Fonte Caiada e a Rua do Paraíso, na localidade de Almornos, nos termos da proposta. A FAVOR
34. Proposta nº 685-P/2014 - Aprovar a denominação de “Caminho dos Sobreiros” para a via compreendida entre o Caminho do Alecrim e caminho sem nome, na localidade de Almornos, nos termos da proposta. A FAVOR
35. Proposta nº 686-P/2014 - Aprovar a denominação de “Avenida André Jordan” para a via com início na Rua António Sérgio e sem fim definido, na localidade de Belas, nos termos da proposta. A FAVOR
36. Proposta nº 687-P/2014 - Aprovar a denominação de “Largo dos Tanques” para o largo onde se situa o lavadouro público e o jardim, compreendido entre as Ruas de Asfamil, 25 de Abril, das Lajes, das Rosas e Azinhaga da Fonte, na localidade de Asfamil, nos termos da proposta. A FAVOR
37. Proposta nº 688-P/2014 - Aprovar a denominação de “Rua 25 de Abril” para a via com início no Largo dos Tanques e fim em terrenos, na localidade de Asfamil, nos termos da proposta. A FAVOR
38. Proposta nº 689-P/2014 - Aprovar a denominação de “Rua das Lages” para a via com início no Largo dos Tanques e fim em terrenos, na localidade de Asfamil, nos termos da proposta. A FAVOR
39. Proposta nº 690-P/2014 - Aprovar a denominação de “Rua das Rosas” para a via com início no Largo dos Tanques e fim em terrenos, na localidade de Asfamil, nos termos da proposta. A FAVOR
40. Proposta nº 691-P/2014 - Aprovar a denominação de “Rua do Vale” para a via resultante do Alvará de Loteamento nº 2/2011 com início na Estrada de Carne Assada e sem saída, na localidade de Carne Assada, nos termos da proposta. A FAVOR
41. Proposta nº 692-P/2014 - Aprovar a denominação de “Rua de Santa Joana” para a via resultante do Alvará de Loteamento nº 2/2011 com início em rua sem nome e sem saída, na localidade de Abrunheira, nos termos da proposta. A FAVOR
42. Proposta nº 693-PN/2014 - Ceder temporariamente bens à Liga dos Amigos da Terceira Idade “Os Avós”, nos termos da proposta. A FAVOR
43. Proposta nº 694-PN/2014 - Ceder temporariamente bens à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almoçageme, nos termos da proposta. A FAVOR
44. Proposta nº 695-PN/2014 - Ceder temporariamente bens à Comissão de Festas de Santa Margarida, em Albarraque, nos termos da proposta. A FAVOR
45. Proposta nº 696-PN/2014 - Ceder temporariamente bens à Comissão de Festas de São Francisco de Assis de Mira Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
46. Proposta nº 697-LP/2014 - Aprovar a reformulação da sinalização na Rua das Varandas, em Negrais, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
47. Proposta nº 698-LP/2014 - Aprovar a reformulação da sinalização na Rua D. Maria II, no Cacém, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
48. Proposta nº 699-PV/2014 - Autorizar o encerramento do Mercado Municipal do Mucifal no período compreendido entre 14 e 23 de Outubro, para gozo de férias dos seus concessionários, nos termos da proposta. A FAVOR
49. Proposta nº 700-P/2014 - Aprovar a denominação de “Rua do Meio” para a via com início na Rua do Prado e fim na Rua da Água, na localidade de Camarões, nos termos da proposta. A FAVOR
50. Proposta nº 701-P/2014 - Aprovar várias denominações toponímicas na localidade de Belas, nos termos da proposta. A FAVOR
51. Proposta nº 702-P/2014 -Tomar conhecimento dos Documentos de prestação de contas do Município de Sintra, referentes ao primeiro semestre de 2014, nos termos da proposta; e remeter à Assembleia Municipal. A FAVOR
52. Proposta nº 703-P/2014 - Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a 7ª Repartição de Encargos para os anos 2014 e 2015, nos termos da proposta. A FAVOR
53. Proposta nº 704-P/2014 - Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a reestruturação do passivo financeiro da TRATOLIXO, nos termos da proposta. A FAVOR
54. Proposta nº 705-P/2014 - Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a atribuição de um subsídio financeiro, no valor de 5.000,00 € à Junta de Freguesia de Colares, nos termos da proposta. A FAVOR
55. Proposta nº 706-P/2014 - Aprovar a denúncia do Protocolo nº 77/2006 de 20 dezembro, celebrado com o Grupo de Aeromodelismo “Os Caças”, nos termos da proposta. (Salientado o não envolvimento do parceiro, novo desinvestimento na Educação e na promoção de comportamentos saudáveis/científicos nas crianças). ABSTENÇÃO
56. Proposta nº 707-P/2014 - Tomar conhecimento da prestação de contas da EMES, referentes ao primeiro semestre de 2014, nos termos da proposta; e remeter à Assembleia Municipal. A FAVOR
57. Proposta nº 708-P/2014 - Tomar conhecimento da prestação de contas da EDUCA (sociedade em liquidação), referentes ao primeiro semestre de 2014, nos termos da proposta; e remeter à Assembleia Municipal. A FAVOR
58. Proposta nº 709-P/2014 - Tomar conhecimento da prestação de contas da HPEM (sociedade em liquidação), referentes ao primeiro semestre de 2014, nos termos da proposta; e remeter à Assembleia Municipal. A FAVOR
59. Proposta nº 710-P/2014 - Tomar conhecimento da prestação de contas da SINTRAQUORUM, referentes ao primeiro semestre de 2014, nos termos da proposta; e remeter à Assembleia Municipal. A FAVOR
60. Proposta nº 711-EQN/2014 - Aprovar a transmissão do fogo sito no Impasse Pero da Covilhã, nº 5, no Bairro do Pendão, em Queluz, a favor de José Pereira Rodrigues, nos termos da proposta. A FAVOR
61. Proposta nº 712-EQN/2014 - Aprovar a resolução do contrato referente à propriedade sita na Rua Paulo Dias Novais, nº 9 R/C em Mira Sintra, com a consequente reversão para o Município, nos termos da proposta. A FAVOR
62. Proposta nº 713-EQN/2014 - Não exercer o direito de preferência na aquisição do lote 33 do Bairro Camarário de Autoconstrução de Manique de Cima, propriedade de Luis Honório dos Santos, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
63. Proposta nº 714-P/2014 - Aprovar a transferência financeira no montante de 620.961,49 € para a SINTRA QUORUM, nos termos da proposta. A FAVOR
64. Proposta nº 715-RP/2014 - Aprovar o apoio à Sociedade Filarmónica Instrução e Recreio Familiar de Lameiras, nos termos da proposta. A FAVOR
65. Proposta nº 716-RP/2014 - Aprovar o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e a “Correr Monsanto – Associação para o Desporto Popular”, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
66. Proposta nº 717-RP/2014 - Aprovar o apoio à Associação dos Urbanistas Portugueses, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
67. Proposta nº 718-RP/2014 - Aceitar a doação de fotografias do Sr. Fernando Castelo, nos termos da proposta. A FAVOR
68. Proposta nº 719-RP/2014 - Ceder apoio logístico ao Destacamento Territorial da GNR de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
69. Proposta nº 720-RP/2014 - Ceder apoio logístico à empresa Duque & Martins, Lda, nos termos da proposta. A FAVOR
70. Proposta nº 721-RP/2014 - Apoiar o Grupo Teatroesfera, nos termos da proposta. A FAVOR
71. Proposta nº 722-RP/2014 - Ceder temporariamente bens ao Plano Evasão – Associação Desportiva, Cultural e Psicossocial, nos termos da proposta. A FAVOR
72. Proposta nº 723-P/2014 - Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a aplicação de uma Taxa Municipal de Direitos de passagem (TMDP) para o ano de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
73. Proposta nº 724-P/2014 - Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a fixação de taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para o ano de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
74. Proposta nº 725-P/2014 - Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Sintra, relativamente aos rendimentos do ano de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
75. Proposta nº 726-P/2014 - Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a aplicação de uma derrama sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
Sintra, 9 de setembro de 2014
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