Síntese da 10.ª Reunião Ordinária e Pública da Câmara Municipal de Sintra.

A reunião realizou-se no Palácio Valenças a 18 de março de 2014 pelas 9h30.

Período antes da Ordem do Dia:

Foram levantadas 3 questões pelo Vereador Marco Almeida, a saber:

- Programa de alargamento das refeições escolares na pausa lectiva do Natal, ressalvando que continua a bancada do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” a aguardar pelo relatório com os resultados, que já tinha sido requerido e a cuja apresentação o Vereador da Educação se havia comprometido.


- Necessidade de regularização das condições do areal das praias, tendo em conta a sua importância em termos turísticos.

- Protocolos firmados com o CECD Mira-Sintra, cuja denúncia se viu proposta em documento incluído nas Informações constantes do nº1 da Ordem do Dia: Expressa a profunda preocupação suscitada pela mesma, atendendo a que está em causa a sustentabilidade da Curva Quatro, estrutura de emprego protegido do CECD Mira-Sintra, que garante 42 postos de trabalho a pessoas portadoras de deficiência ou em desvantagem social e cuja valia profissional vem sendo reconhecida, pelo brio e profissionalismo que emprestam ao desempenho das suas funções. Nesta matéria, propôs ainda que sejam esgotadas todas as hipóteses em matéria de enquadramento legal, mesmo lançando mão de directiva comunitária transposta para a legislação portuguesa, que poderá oferecer nova moldura jurídica a este processo e para cuja avaliação propôs o agendamento de reunião entre o Sr. Presidente e a Direcção da instituição.

Foi solicitada pelo Vereador Pedro Matias informação sobre o desenvolvimento do processo de internalização.

Período da Ordem do Dia:

1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

2. Apreciar e votar:− Ata nº 8/2014, relativa à reunião ordinária realizada em 2014.03.05.− Vereadora Paula Simões -A Favor; Restantes Vereadores - Abstenção. (Em virtude de do grupo de Vereadores presentes na reunião de 18/3, ter sido apenas a Vereadora Paula Simões a ter estado presente na reunião de 5/3)

3. Proposta nº 177-PM/2014 (Subscrita pela Vereadora Piedade Mendes)Aprovar a 6ª alteração ao Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Atividades Mais Relevantes. A Favor

4. Proposta nº 178-P/2014 (Subscrita pelo Presidente)Celebrar o contrato de manutenção e assistência técnica ao Sistema de Informação Geográfica (SIG G/Inter Aqua) com a Empresa Intergraph (Portugal) – Sistemas de Computação Gráfica, SA, pelo valor de 275.400,00€ + IVA, referente ao Ajuste Direto nº 616/2013 – SMAS. Abstenção

5. Proposta nº 179-P/2014 (Subscrita pelo Presidente)Celebrar o contrato de aquisição de serviços de Telecomunicações – VPN de suporte à rede de Telegestão com a Empresa ONITELECOM, Infocomunicações, SA, pelo valor de 207.513,36€ + IVA, referente ao Ajuste Direto nº 556/2013 – SMAS. Abstenção

6. Proposta nº 180-P/2014 (Subscrita pelo Presidente)Celebrar o contrato de manutenção e assistência técnica ao Sistema de Gestão de Equipas de Trabalho e Operações de Campo /GECOM/Gestão de Frota) com a Empresa Intergraph (Portugal) – Sistemas de Computação Gráfica, SA, pelo valor de 284.692,00€ + IVA, referente ao Ajuste Direto nº 607/2013 – SMAS. Abstenção

7. Proposta nº 181-P/2014 (Subscrita pelo Presidente)Aprovar o arrendamento de uma parcela de terreno com a área de 26,65 m2, sita na Rua Gonçalves Correia, em Albarraque, à DIGAL Distribuição e Comércio, SA, pelo prazo de 10 anos para instalação de depósito de gás. A Favor

8. Proposta nº 182-P/2014 (Subscrita pelo Presidente)Aceitar a doação de duas parcelas de terreno com as áreas de 1.809 m2 e de 75 m2, inscritas na matriz predial rústica sob o artigo 307, da secção “M” da freguesia da Terrugem e artigo 224 da mesma secção e freguesia, respectivamente; submeter a deliberação da Assembleia Municipal a afectação ao domínio público municipal. A Favor

9. Proposta nº 183-RP/2014 (Subscrita pelo Vice-Presidente)Aceitar a doação de desenho realizada pelo Professor Victor Medinas. A Favor

10. Proposta nº 184-RP/2014 (Subscrita pelo Vice-Presidente)Celebrar o protocolo de participação e divulgação entre o Município de Sintra e a AIP – Feiras, Congressos e Eventos, Associação Empresarial. A Favor

11. Proposta nº 185-RP/2014 (Subscrita pelo Vice-Presidente)Apoiar a Sociedade União Sintrense na Organização do Baile das Camélias. A Favor

12. Proposta nº 186-PM/2014 (Subscrita pela Vereadora Piedade Mendes)Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a isenção do pagamento da taxa de inspecção do elevador sito na R. da Sociedade, nº 2 em Pero Pinheiro. A Favor

13. Proposta nº 187-LP/2014 (Subscrita pelo Vereador Luís Patrício)Aprovar a reformulação da sinalização na Rua Francisco Salgado Zenha, na Tapada das Mercês. Abstenção

14. Proposta nº 188-PN/2014 (Subscrita pela Vereadora Paula Neves)Ceder bens temporariamente à União de Freguesias do Cacém e São Marcos. A Favor

15. Proposta nº 189-PN/2014 (Subscrita pela Vereadora Paula Neves)Ceder bens temporariamente à Comissão de Festas de Nª Senhora do Cabo de S. Pedro de Sintra. A Favor

16. Proposta nº 190-PN/2014 (Subscrita pela Vereadora Paula Neves)Ratificar o despacho de 11.03.2014 que autorizou a cedência temporária de bens a Parques de Sintra. A Favor

17. Proposta nº 191-PN/2014 (Subscrita pela Vereadora Paula Neves)Ratificar o despacho de 12.03.2014 que autorizou a cedência temporária de bens ao Agrupamento de Escolas Leal da Câmara. A Favor

18. Proposta nº 192-PN/2014 (Subscrita pela Vereadora Paula Neves)Ceder bens temporariamente ao Centro de Ciência Viva. A Favor

19. Proposta nº 193-PN/2014 (Subscrita pela Vereadora Paula Neves)Ceder bens temporariamente ao Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva. A Favor

20. Proposta nº 194-PN/2014 (Subscrita pela Vereadora Paula Neves)Ceder bens temporariamente à Junta de Freguesia de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar. A Favor

21. Proposta nº 195-P/2014 (Subscrita pelo Presidente)Ratificar o despacho de 12.03.2014 que autorizou a cedência temporária de bens ao Colégio de São José do Ramalhão. A Favor

22. Proposta nº 196-P/2014 (Subscrita pelo Presidente)Ratificar o protocolo de criação do Conselho Estratégico Ambiental de Sintra, celebrado entre o Município de Sintra e o MAOTE. A Favor

23. Proposta nº 197-PV/2014 (Subscrita pelo Vereador Pedro Ventura)Autorizar a cedência onerosa da loja nº 3 do Marcado Municipal da Tapada das Mercês à Associação “Centro de Apoio aos Sem Abrigos”. A Favor

24. Proposta nº 198-PV/2014 (Subscrita pelo Vereador Pedro Ventura)Autorizar a transferência de titularidade das bancas nºs 45 e 52 do Mercado Municipal de Agualva para Francisca Maria Caetano Beco Veiga. A Favor

25. Proposta nº 199-P/2014 (Subscrita pelo Presidente) Autorizar a despesa relativa à aquisição de serviços de abastecimento de energia eléctrica às instalações do Município alimentadas em MT e BTE, à EDP Comercial, referentes ao primeiro trimestre do corrente ano e até ao montante máximo de 70.000 € (IVA incluído). A Favor

26. Proposta nº 200-EQN/2014 (Subscrita pelo Vereador Eduardo Quinta Nova) Celebrar o contrato programa de cooperação técnica e financeira entre o Município de Sintra e o Centro Paroquial de Santa Marta de Casal de Cambra. A Favor

27. Proposta nº 201-PM/2014 (Subscrita pela Vereadora Piedade Mendes) Aprovar os documentos de prestação de contas da HPEM, EEM, referentes ao exercício de 2013; e remeter à Assembleia Municipal. Retirada a proposta, em virtude do documento não conter uma previsão dos  juros a pagar à SUMA e à ECO-Ambiente.