-A propósito do Pólo
Hospitalar de Sintra,
Foi hoje presente à Reunião
Extraordinária do Executivo Camarário, a 6 de janeiro, uma proposta relativa ao
Pólo Hospitalar de Sintra e à cedência gratuita à ARSLVT (Administração
Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo), em regime de direito de superfície
e pelo período de 50 anos, prorrogáveis, de parcelas de terreno identificadas,
com a área de 59.500 m2.
Funda-se tal cedência na assunção de
que têm sido as dificuldades sentidas pela Administração Central ao nível dos
recursos financeiros disponíveis e, principalmente, no plano fundiário, o
busílis do impedimento da criação de qualquer nova unidade de natureza
hospitalar em Sintra.
Ora subscreve-se na íntegra que o
Município deve assumir a postura compatível com o aludido reconhecimento de que
a temática da saúde constitui um dos mais relevantes aspectos da qualidade de
vida das respectivas populações, em muito influenciando o desenvolvimento local
e a efectiva expressão individual dos cidadãos e munícipes.
Há, contudo, alguns aspectos que se
revelam omissos nesta proposta, fazendo com que a conotemos com propósitos
marcadamente eleitoralistas e cedendo a um afã que não salvaguarda questões
essenciais. Senão vejamos:
1.O prazo para concretização da obra, ou a falta de definição dele,
ressalta desde logo! Não tendo sido anexada a proposta de minuta do acordo de
cessão, desconhece-se se esse pressuposto se encontra garantido, temporalizando
uma obra que é essencial mas é também urgente.
2.Muito embora o Despacho nº13585-B/2016, emanado do Ministério da Saúde
e publicado no DR nº 217/2016, 2º Suplemento, Série II de 11-11-2016, para tal
remeta, não consta na Proposta hoje submetida a deliberação, o modelo de Pólo
Hospitalar a dinamizar, como não se especificam também na mesma as valências
que consagrará.
3.Apesar de no articulado da Proposta se fazer uma referência sumária às
incumbências da ARSLVT e de uma delas dizer respeito ao desenvolvimento do
Programa Funcional do Pólo Hospitalar de Sintra, a questão é que o Despacho
supra indicado, que respondeu à criação e composição dum Grupo de Trabalho para
elaboração do estudo tendente à criação do Pólo Hospitalar de Sintra e
designado por “Grupo de Trabalho do Pólo Hospitalar de Sintra”, consagrava que
até 1 de Janeiro último, fosse apresentado “(…) um estudo dos requisitos
técnicos necessários à criação e ao funcionamento do Pólo Hospitalar de Sintra
e bem assim o respetivo programa funcional”.
4.Foi o mesmo efectivamente apresentado?
Se sim, porque não se viu previamente partilhado com todo o Executivo e,
por maioria de razão, em face do agendamento destas propostas que com o assunto
intrinsecamente se relacionavam?
Se não, qual a justificação para o não atendimento do prazo e qual a nova
data aprazada para o efeito?
5.Questões igualmente pertinentes serão a natureza jurídica e o modelo de
gestão do Pólo Hospital de Sintra ou o processo relativo aos recursos humanos.
Classificando como importante o
princípio subjacente à Proposta hoje levada à Reunião Camarária, é legítimo
concluir que a omissão de uma série de importantes pormenores a torna prematura
e que não estando ainda definidos os alicerces sobre que a obra se ergueria se
recomendaria outra sustentação que daria, essa sim, melhores garantias e a
salvaguarda dos interesses dos Sintrenses.
Foi esta argumentação que ditou a
Abstenção como sentido de voto dos Vereadores do Movimento “Sintrenses com
Marco Almeida”.
“Cautelas e caldos de galinha nunca
fizeram mal a ninguém”, é um aforismo popular que parece aqui encaixar na
perfeição!
A seriedade do assunto recomendaria
claramente que não se cedesse a
estratégias eleitoralistas e que mais do que elas fosse o superior
interesse de Sintra e dos seus Munícipes a ditar o tom.
Infelizmente, não é isso que
prenuncia a forma apressada e atabalhoada como foi presente esta Proposta,
“correndo atrás da notícia”.
Trata-se, afinal de mais uma
promessa, do lote daquelas que vêm sendo continuadamente adiadas e que a
proximidade das eleições faz sair à pressa da gaveta.
Aos 6 de Janeiro de 2017
Movimento Independente Autárquico
“Sintrenses com Marco Almeida”
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