quarta-feira, agosto 27, 2014

SÍNTESE DA 19.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

26 de agosto de 2014, na Sala de Reuniões do Palácio de Valenças, às 9:30 horas

Período antes da Ordem do Dia:
Voto de pesar sobre o Comendador João Justino.
Pagamento de taxas de Resíduos Sólidos
Urbanos pelas juntas de freguesia na fatura da água relativa a espaços verdes.
Opção relativa ao futuro da gestão dos autocarros sob gestão das juntas de freguesia ao abrigo do protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Sintra. Foi abordado o assunto do atraso na transferência de verbas.
Declaração política sobre o Museu do Brinquedo, 

Período da Ordem do Dia:
1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

2. Apreciar e votar: A FAVOR
Ata nº 19/2014, relativa à reunião ordinária realizada em 2014.07.22.

3. Proposta nº 592-PM/2014 A FAVOR
Aprovar a 16ª alteração ao Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e às Grandes Opções do Plano, nos termos da proposta. MARCO ALMEIDA: menção aos dados publicados pelo Anuário Financeiro Municipal de 2013 que distinguem Sintra.

4. Proposta nº 593-P/2014 
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 7 de agosto de 2014 referente à aquisição de serviços para fornecimento de refeições escolares para o ano lectivo 2014/2015, nos termos da proposta. A FAVOR

5. Proposta nº 594-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 18 de junho de 2014 no sentido do não exercício do direito de preferência na alienação do prédio sito na Rua  de Timor, nº 4 e 6,     2º i, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo  4872, fracção CH, da freguesia de Queluz, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

6. Proposta nº 595-P/2014 
Confirmar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 28.01.2013, que indeferiu a reclamação apresentada por Orlando Gonçalves Martins, nos termos da proposta. A FAVOR

7. Proposta nº 596-P/2014
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a desafectação do domínio público municipal da parcela de terreno, com a área de 35 m2, a confrontar do norte com domínio público ferroviário, do sul com domínio público municipal e do poente e nascente com Município; e a parcela de terreno, com a área de 266 m2, a confrontar do norte, nascente e poente com Município de Sintra e do Sul com domínio público municipal, respectivamente, nos termos da proposta. A FAVOR

8. Proposta nº 597-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Vice-Presidente da câmara de 30 de julho de 2014 no sentido do não exercício do direito de preferência na alienação do prédio sito na Rua  Bernardim Ribeiro, nº 4, Sintra, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo  3105, da extinta freguesia  de São Martinho, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

9. Proposta nº 598-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Vice-Presidente da câmara de 29 de julho de 2014, que autorizou o apoio concedido à Comissão de Festas de Sta. Maria de Magoito, nos termos da proposta. A FAVOR

10. Proposta nº 599-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Vice-Presidente da câmara de 28 de julho de 2014, que o concedido ao Janas Futebol Clube, nos termos da proposta. A FAVOR

11. Proposta nº 600-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 7 de agosto de 2014 referente à aquisição de serviços de limpeza de instalações municipais, para o ano 2015, nos termos da proposta. A FAVOR

12. Proposta nº 601-LP/2014
Aprovar a reformulação da sinalização na Rua Coronel Melo Antunes, em Massamá, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

13. Proposta nº 602-PV/2014
Restringir o horário de encerramento do estabelecimento comercial denominado por “A Barroquinha”, sito na Rua Melquíades Marques, nº 11 – loja B, no Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

14. Proposta nº 603-PV/2014
Restringir o horário de encerramento do estabelecimento comercial denominado por “Black Ice”, sito na Av. das Descobertas, nº 4, em Rio de Mouro, nos termos da proposta. A FAVOR

15. Proposta nº 604-PV/2014
Restringir o horário de encerramento do estabelecimento comercial denominado por “Golfinho”, sito na Rua Melquíades Marques, nº 11, Loja B, no Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

16. Proposta nº 605-P/2014
Aprovar e aceitar para o Município a cessão da posição contratual da HPEM. Higiene Pública, EEM, no contrato por ela celebrado com a SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, SA, referente à Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos produzidos nas áreas das freguesias de Agualva Cacém e Queluz, nos termos da proposta. (SMAS) A FAVOR

17. Proposta nº 606-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Vice-Presidente da câmara que autorizou o apoio concedido a Maçã Sport – Associação Pró Desporto, nos termos da proposta. A FAVOR 

18. Proposta nº 607-P/2014
Aprovar os valores dos capitais afectos para um seguro de acidentes pessoais dos membros do executivo municipal, nos termos da proposta. A FAVOR

19. Proposta nº 608-P/2014
Aprovar as minutas dos contratos a celebrar com as empresas Galp Power, SA e EDP Comercial, SA, referente a “Serviços a Mais” do Concurso Público nº 04PF/2013 para fornecimento de Energia Eléctrica através do mercado liberalizado de Electricidade para diversas Instalações – Lotes I, II, III e IV, nos termos da proposta. (SMAS)  ABSTENÇÃO

20. Proposta nº 609-P/2014
Adjudicar à empresa BP Portugal – Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, SA, pelo período de 730 dias, a Aquisição de Combustíveis Rodoviários, ao abrigo do Acordo Quadro assinado com a ANCP – Lote I, nos termos da proposta. (SMAS) ABSTENÇÃO

21. Proposta nº 610-P/2014
Aprovar a abertura de procedimento de Ajuste Direto, pelo valor de 955.000,00 € + IVA para fornecimento de Energia Eléctrica no mercado liberalizado de Electricidade para diversas Instalações, ao abrigo do Quadro assinado com a ANCP AQ – Ene – 2011, Lotes I, II, III e IV, nos termos da proposta. (SMAS) ABSTENÇÃO

22. Proposta nº 611-P/2014
Manter o ato recorrido consubstanciado na deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 6 de maio de 2014 relativa a faturas de Tarifas de Esgotos dos anos 2006 a 2010, que indeferiu a reclamação apresentada por José Manuel Gonçalves Libório, nos termos da proposta.  A FAVOR

23. Proposta nº 612-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Vice-Presidente da câmara que autorizou o apoio concedido à Paróquia de Sta. Marta de Casal de Cambra, nos termos da proposta. A FAVOR

24. Proposta nº 613-RP/2014
Aceitar a doação de obras de arte de vários artistas, nos termos da proposta. A FAVOR

25. Proposta nº 614-RP/2014
Apoiar a ANDDEMOT – Associação Nacional de Desporto, através da cedência a título gracioso do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra, nos termos da proposta. A FAVOR

26. Proposta nº 615-RP/2014
Apoiar logisticamente a Comissão de festas de Nossa Senhora do Cabo Espichel, através da colaboração de diversas Unidades Orgânicas, nos termos da proposta. A FAVOR

27. Proposta nº 616-RP/2014
Apoiar o Centro de Cultura e Desporto Sintrense, através da cedência a título gracioso do Pavilhão Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes, nos termos da proposta. A FAVOR

28. Proposta nº 617-RP/2014
Apoiar logisticamente o BTT Clube de Lourel, na organização do 7º Passeio de BTT, nos termos da proposta. A FAVOR

29. Proposta nº 618-RP/2014
Apoiar logisticamente a ACDM – Associação de Comissários motorizados do Estoril, na organização da prova da “European Le Mans Series”, nos termos da proposta. A FAVOR

30. Proposta nº 619-RP/2014
Aceitar a doação de várias entidades, no âmbito da organização do 49º Festival de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

31. Proposta nº 620-RP/2014
Revogar a deliberação da câmara de 22 de abril, apenas e só no que concerne à aprovação da cessão da posição contratual do contrato celebrado com a CP – Comboios de Portugal EPE; e celebrar o protocolo entre o Município de Sintra e a CP – Comboios de Portugal EPE, no âmbito do acesso ao sistema “e-Requisição” para requisição de títulos de transporte de comboio a alunos abrangidos pelo Plano de Transportes Escolares de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

32. Proposta nº 621-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 18 de junho de 2014 no sentido do não exercício do direito de preferência na alienação do prédio de rés-do-chão, 1º e 2º andar, sito na Rua Serpa Pinto, nº 24, em S. Pedro de Penaferrim, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo  1430, da União de Freguesias de Sintra (Sta. Maria e S. Miguel, S. Martinho e S. Pedro de Penaferrim), nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

33. Proposta nº 622-P/2014
Requerer a declaração de utilidade pública da expropriação da parcela de terreno com a área de 300 m2 que corresponde a parte do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o nº 8947, da União de Freguesias do Cacém e S. Marcos, propriedade do Atlético Clube do Cacém, nos termos da proposta. (SMAS) A FAVOR

34. Proposta nº 623-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 19.08.2014 que autorizou o apoio concedido ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, à Secretaria do Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, para realização da Feira da Marca “Natural PT”, nos termos da proposta. A FAVOR

35. Proposta nº 624-P/2014
Requerer a declaração de utilidade pública da expropriação da parcela de terreno com a área de 1000 m2 que corresponde a parte do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o nº 97, Sessão LL, da União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta. (SMAS) A FAVOR

36. Proposta nº 625-P/2014
Solicitar junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a alteração simplificada à delimitação REN, relativa ao artigo matricial nº 63, Sessão G, com a área de 22016 m2 da União de Freguesias de Sintra, nos termos da proposta. (SMAS) A FAVOR

37. Proposta nº 626-P/2014
Aprovar a aquisição de serviços de vigilância e segurança de instalações municipais para o ano de 2015, nos termos da proposta. A FAVOR.  

38. Proposta nº 627-EQN/2014
Autorizar o cancelamento dos ónus de inalienabilidade e de preferência que impendam sobre o lote 215 sito no Bairro Camarário de Auto Construção de Pego Longo, propriedade de Isaura da Fonte Almeida, nos termos da proposta. A FAVOR

39. Proposta nº 628-EQN/2014
Atribuir o apoio financeiro no valor de 2.631,59 € à Associação Luso Cabo-Verdiana de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

40. Proposta nº 629-EQN/2014
Aprovar que os serviços municipais competentes procedam ao abate de uma árvore e a poda de mais seis, todas no logradouro do Lar da Quinta do Oitão, em S. Pedro de Penaferrim, nos termos da proposta. A FAVOR

41. Proposta nº 630-EQN/2014 
Revogar a deliberação da câmara de 22 de abril de 2014 que aprovou o apoio financeiro concedido a Maria da Penha Ledo Pontes Fernandes para aquisição de uma prótese ocular; e a consequente descabimentação, nos termos da proposta. A FAVOR

42. Proposta nº 631-EQN/2014
Aprovar a disponibilização de transporte para colónias de férias de crianças, solicitado pelo “Clube das Mulheres”, nos termos da proposta. A FAVOR

43. Proposta nº 632-LP/2014
Aprovar a reformulação da sinalização na Rua Direita de Massamá, em Massamá, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

44. Proposta nº 633-LP/2014
Aprovar a reformulação da sinalização no Largo 5 de Outubro, na Codiceira, S. João das Lampas, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

45. Proposta nº 634-LP/2014
Aprovar a reformulação da sinalização na Rua dos Cardais, em S. João das Lampas, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

46. Proposta nº 635-LP/2014
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a designação da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas “Caiano Pereira, António e José Reimão”, para o exercício de fiscal único da EMES – Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra EM, SA, para o quadriénio 2014-2017, nos termos da proposta. A FAVOR

47. Proposta nº 636-P/2014
Aprovar o aditamento ao Acordo referente ao Contrato de Urbanização celebrado em 2 de junho de 2014, nos termos da proposta. A FAVOR

48. Proposta nº 637-P/2014
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Projecto de Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal de Sintra, nos termos da proposta.
(Esta proposta substitui a proposta nº 518-P/2014 apresentada na reunião de 01.07.2014) A FAVOR
MARCO ALMEIDA: salientar que os contributos escritos que apresentámos em momento oportuno não aparecem nos anexos à proposta, nem são mencionados nos considerandos da mesma. A situação é grave e corresponde a uma tentativa de branquear o nosso empenho.

49. Proposta nº 638-P/2014
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a repartição de encargos para o ano de 2015, 2018 e 2019, nos termos da proposta. A FAVOR

50. Proposta nº 639-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara que autorizou o apoio concedido à GNR de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

51. Proposta nº 640-P/2014
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara que autorizou o apoio concedido ao Janas Futebol Clube, nos termos da proposta. A FAVOR

52. Proposta nº 641-P/2014
Aprovar a transferência financeira de equilíbrio para a AMES, relativa ao exercício do ano de 2013 no montante de 130.088,93 €, nos termos da proposta. A FAVOR

53. Proposta nº 642-P/2014
Alterar a deliberação tomada na reunião da câmara de 13 de março de 1996, no âmbito da reconversão das AUGI, nos termos da proposta. A FAVOR

54. Proposta nº 643-PN/2014
Ceder temporariamente bens ao Moto-Clube de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

55. Proposta nº 644-RP/2014
Aprovar o alargamento da diversidade de refeições escolares a partir do ano lectivo 2014/2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

56. Proposta nº 645-EQN/2014
Prescindir do direito de preferência na alienação da fração designada por letra “E” correspondente ao prédio urbano, nº 8, sito na Avª João de Barros, R/C-D, em Massamá, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

57. Proposta nº 646-EQN/2014
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal os apoios financeiros a conceder às Juntas de Freguesia, no âmbito das candidaturas apresentadas ao Programa Sintra em Férias! Verão 2014, nos termos da proposta. A FAVOR

58. Proposta nº 647-RP/2014
Aprovar o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação de Basquetebol de Lisboa, para o ano de 2014, nos termos da proposta. A FAVOR

59. Proposta nº 648-RP/2014
Transferir verbas para entidades educativas no âmbito da componente de apoio à família – Acertos ano lectivo 2013/2014, nos termos da proposta. A FAVOR

60. Proposta nº 649-RP/2014
Aprovar o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e a Federação Portuguesa de Rugby, para o ano 2014, nos termos da proposta. A FAVOR

61. Proposta nº 650-RP/2014
Atribuir o subsídio no valor total de 53.673,00 €, para apoio a práticas educativas com carácter inovador – ano lectivo 2014/2015 (PAQUE – Medida 3 – Linha de Apoio 2), nos termos da proposta. A FAVOR

62. Proposta nº 651-RP/2014
Transferir verbas para Agrupamentos de Escolas – Acção Social Escolar 1ª Fase – ano lectivo 2014/2015, nos termos da proposta. A FAVOR

63. Proposta nº 652-RP/2014
Atribuir o subsídio no valor de 5.000,00 € ao Projeto AEPAS – Professor Agostinho da Silva, nos termos da proposta. A FAVOR

64. Proposta nº 653-RP/2014
Atribuir apoios financeiros às Associações de Pais e Encarregados de Educação das Escolas EB de Bolembre e da EB de Mem Martins n º 1 para aquisição de estruturas de sombra, nos termos da proposta. A FAVOR

65. Proposta nº 654-RP/2014

Atribuir o subsídio no valor total de 35.908,89 €, para aquisição de equipamento no âmbito dos cursos profissionalizantes de continuidade dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias – ano lectivo 2014/2015 (PAQUE – Medida 2), nos termos da proposta. A FAVOR

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