26 de agosto de
2014, na Sala de Reuniões do Palácio de Valenças, às 9:30 horas
Período antes da Ordem do Dia:
Voto de pesar sobre
o Comendador João Justino.
Pagamento de taxas
de Resíduos Sólidos
Opção relativa ao
futuro da gestão dos autocarros sob gestão das juntas de freguesia ao abrigo do
protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Sintra. Foi abordado o assunto do
atraso na transferência de verbas.
Declaração política
sobre o Museu do Brinquedo,
Período da Ordem do
Dia:
1. Informações,
designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2. Apreciar e
votar: A FAVOR
Ata nº 19/2014,
relativa à reunião ordinária realizada em 2014.07.22.
3. Proposta nº
592-PM/2014 A FAVOR
Aprovar a 16ª
alteração ao Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e às Grandes Opções
do Plano, nos termos da proposta. MARCO ALMEIDA: menção aos dados publicados
pelo Anuário Financeiro Municipal de 2013 que distinguem Sintra.
4. Proposta nº
593-P/2014
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da câmara de 7 de agosto de 2014 referente à
aquisição de serviços para fornecimento de refeições escolares para o ano
lectivo 2014/2015, nos termos da proposta. A FAVOR
5. Proposta nº
594-P/2014
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da câmara de 18 de junho de 2014 no sentido do não
exercício do direito de preferência na alienação do prédio sito na Rua de
Timor, nº 4 e 6, 2º i, inscrito na matriz predial urbana sob o
artigo 4872, fracção CH, da freguesia de Queluz, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
6. Proposta nº
595-P/2014
Confirmar a
deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 28.01.2013, que indeferiu
a reclamação apresentada por Orlando Gonçalves Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR
7. Proposta nº
596-P/2014
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal a desafectação do domínio público municipal
da parcela de terreno, com a área de 35 m2, a confrontar do norte com domínio
público ferroviário, do sul com domínio público municipal e do poente e
nascente com Município; e a parcela de terreno, com a área de 266 m2, a
confrontar do norte, nascente e poente com Município de Sintra e do Sul com
domínio público municipal, respectivamente, nos termos da proposta. A FAVOR
8. Proposta nº
597-P/2014
Ratificar o
despacho do Sr. Vice-Presidente da câmara de 30 de julho de 2014 no sentido do
não exercício do direito de preferência na alienação do prédio sito na Rua
Bernardim Ribeiro, nº 4, Sintra, inscrito na matriz predial urbana sob o
artigo 3105, da extinta freguesia de São Martinho, nos termos da
proposta. ABSTENÇÃO
9. Proposta nº
598-P/2014
Ratificar o
despacho do Sr. Vice-Presidente da câmara de 29 de julho de 2014, que autorizou
o apoio concedido à Comissão de Festas de Sta. Maria de Magoito, nos termos da
proposta. A FAVOR
10. Proposta nº
599-P/2014
Ratificar o
despacho do Sr. Vice-Presidente da câmara de 28 de julho de 2014, que o
concedido ao Janas Futebol Clube, nos termos da proposta. A FAVOR
11. Proposta nº
600-P/2014
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da câmara de 7 de agosto de 2014 referente à
aquisição de serviços de limpeza de instalações municipais, para o ano 2015,
nos termos da proposta. A FAVOR
12. Proposta nº
601-LP/2014
Aprovar a
reformulação da sinalização na Rua Coronel Melo Antunes, em Massamá, nos termos
da proposta. ABSTENÇÃO
13. Proposta nº
602-PV/2014
Restringir o
horário de encerramento do estabelecimento comercial denominado por “A
Barroquinha”, sito na Rua Melquíades Marques, nº 11 – loja B, no Cacém, nos
termos da proposta. A FAVOR
14. Proposta nº
603-PV/2014
Restringir o
horário de encerramento do estabelecimento comercial denominado por “Black
Ice”, sito na Av. das Descobertas, nº 4, em Rio de Mouro, nos termos da
proposta. A FAVOR
15. Proposta nº
604-PV/2014
Restringir o
horário de encerramento do estabelecimento comercial denominado por “Golfinho”,
sito na Rua Melquíades Marques, nº 11, Loja B, no Cacém, nos termos da
proposta. A FAVOR
16. Proposta nº
605-P/2014
Aprovar e aceitar
para o Município a cessão da posição contratual da HPEM. Higiene Pública, EEM,
no contrato por ela celebrado com a SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente,
SA, referente à Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos produzidos nas
áreas das freguesias de Agualva Cacém e Queluz, nos termos da proposta. (SMAS)
A FAVOR
17. Proposta nº
606-P/2014
Ratificar o
despacho do Sr. Vice-Presidente da câmara que autorizou o apoio concedido a
Maçã Sport – Associação Pró Desporto, nos termos da proposta. A FAVOR
18. Proposta nº
607-P/2014
Aprovar os valores
dos capitais afectos para um seguro de acidentes pessoais dos membros do
executivo municipal, nos termos da proposta. A FAVOR
19. Proposta nº
608-P/2014
Aprovar as minutas
dos contratos a celebrar com as empresas Galp Power, SA e EDP Comercial, SA,
referente a “Serviços a Mais” do Concurso Público nº 04PF/2013 para
fornecimento de Energia Eléctrica através do mercado liberalizado de
Electricidade para diversas Instalações – Lotes I, II, III e IV, nos termos da
proposta. (SMAS) ABSTENÇÃO
20. Proposta nº
609-P/2014
Adjudicar à empresa
BP Portugal – Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, SA, pelo período de 730
dias, a Aquisição de Combustíveis Rodoviários, ao abrigo do Acordo Quadro
assinado com a ANCP – Lote I, nos termos da proposta. (SMAS) ABSTENÇÃO
21. Proposta nº
610-P/2014
Aprovar a abertura
de procedimento de Ajuste Direto, pelo valor de 955.000,00 € + IVA para
fornecimento de Energia Eléctrica no mercado liberalizado de Electricidade para
diversas Instalações, ao abrigo do Quadro assinado com a ANCP AQ – Ene – 2011,
Lotes I, II, III e IV, nos termos da proposta. (SMAS) ABSTENÇÃO
22. Proposta nº
611-P/2014
Manter o ato
recorrido consubstanciado na deliberação do Conselho de Administração dos SMAS
de 6 de maio de 2014 relativa a faturas de Tarifas de Esgotos dos anos 2006 a
2010, que indeferiu a reclamação apresentada por José Manuel Gonçalves Libório,
nos termos da proposta. A FAVOR
23. Proposta nº
612-P/2014
Ratificar o
despacho do Sr. Vice-Presidente da câmara que autorizou o apoio concedido à
Paróquia de Sta. Marta de Casal de Cambra, nos termos da proposta. A FAVOR
24. Proposta nº
613-RP/2014
Aceitar a doação de
obras de arte de vários artistas, nos termos da proposta. A FAVOR
25. Proposta nº
614-RP/2014
Apoiar a ANDDEMOT –
Associação Nacional de Desporto, através da cedência a título gracioso do
Pavilhão Municipal de Casal de Cambra, nos termos da proposta. A FAVOR
26. Proposta nº 615-RP/2014
Apoiar
logisticamente a Comissão de festas de Nossa Senhora do Cabo Espichel, através
da colaboração de diversas Unidades Orgânicas, nos termos da proposta. A FAVOR
27. Proposta nº
616-RP/2014
Apoiar o Centro de
Cultura e Desporto Sintrense, através da cedência a título gracioso do Pavilhão
Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes, nos termos da proposta. A FAVOR
28. Proposta nº
617-RP/2014
Apoiar
logisticamente o BTT Clube de Lourel, na organização do 7º Passeio de BTT, nos
termos da proposta. A FAVOR
29. Proposta nº
618-RP/2014
Apoiar
logisticamente a ACDM – Associação de Comissários motorizados do Estoril, na
organização da prova da “European Le Mans Series”, nos termos da proposta. A
FAVOR
30. Proposta nº
619-RP/2014
Aceitar a doação de
várias entidades, no âmbito da organização do 49º Festival de Sintra, nos
termos da proposta. A FAVOR
31. Proposta nº
620-RP/2014
Revogar a deliberação
da câmara de 22 de abril, apenas e só no que concerne à aprovação da cessão da
posição contratual do contrato celebrado com a CP – Comboios de Portugal EPE; e
celebrar o protocolo entre o Município de Sintra e a CP – Comboios de Portugal
EPE, no âmbito do acesso ao sistema “e-Requisição” para requisição de títulos
de transporte de comboio a alunos abrangidos pelo Plano de Transportes
Escolares de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
32. Proposta nº
621-P/2014
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da câmara de 18 de junho de 2014 no sentido do não
exercício do direito de preferência na alienação do prédio de rés-do-chão, 1º e
2º andar, sito na Rua Serpa Pinto, nº 24, em S. Pedro de Penaferrim, inscrito
na matriz predial urbana sob o artigo 1430, da União de Freguesias de
Sintra (Sta. Maria e S. Miguel, S. Martinho e S. Pedro de Penaferrim), nos
termos da proposta. ABSTENÇÃO
33. Proposta nº
622-P/2014
Requerer a
declaração de utilidade pública da expropriação da parcela de terreno com a
área de 300 m2 que corresponde a parte do prédio inscrito na matriz predial
urbana sob o nº 8947, da União de Freguesias do Cacém e S. Marcos, propriedade
do Atlético Clube do Cacém, nos termos da proposta. (SMAS) A FAVOR
34. Proposta nº
623-P/2014
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da câmara de 19.08.2014 que autorizou o apoio
concedido ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, à
Secretaria do Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, para realização da
Feira da Marca “Natural PT”, nos termos da proposta. A FAVOR
35. Proposta nº
624-P/2014
Requerer a
declaração de utilidade pública da expropriação da parcela de terreno com a
área de 1000 m2 que corresponde a parte do prédio inscrito na matriz predial
urbana sob o nº 97, Sessão LL, da União de Freguesias de Almargem do Bispo,
Pero Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta. (SMAS) A FAVOR
36. Proposta nº
625-P/2014
Solicitar junto da
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a alteração simplificada à
delimitação REN, relativa ao artigo matricial nº 63, Sessão G, com a área de
22016 m2 da União de Freguesias de Sintra, nos termos da proposta. (SMAS) A
FAVOR
37. Proposta nº
626-P/2014
Aprovar a aquisição
de serviços de vigilância e segurança de instalações municipais para o ano de
2015, nos termos da proposta. A FAVOR.
38. Proposta nº
627-EQN/2014
Autorizar o
cancelamento dos ónus de inalienabilidade e de preferência que impendam sobre o
lote 215 sito no Bairro Camarário de Auto Construção de Pego Longo, propriedade
de Isaura da Fonte Almeida, nos termos da proposta. A FAVOR
39. Proposta nº
628-EQN/2014
Atribuir o apoio
financeiro no valor de 2.631,59 € à Associação Luso Cabo-Verdiana de Sintra,
nos termos da proposta. A FAVOR
40. Proposta nº
629-EQN/2014
Aprovar que os
serviços municipais competentes procedam ao abate de uma árvore e a poda de mais
seis, todas no logradouro do Lar da Quinta do Oitão, em S. Pedro de Penaferrim,
nos termos da proposta. A FAVOR
41. Proposta nº
630-EQN/2014
Revogar a
deliberação da câmara de 22 de abril de 2014 que aprovou o apoio financeiro
concedido a Maria da Penha Ledo Pontes Fernandes para aquisição de uma prótese
ocular; e a consequente descabimentação, nos termos da proposta. A FAVOR
42. Proposta nº
631-EQN/2014
Aprovar a
disponibilização de transporte para colónias de férias de crianças, solicitado
pelo “Clube das Mulheres”, nos termos da proposta. A FAVOR
43. Proposta nº
632-LP/2014
Aprovar a
reformulação da sinalização na Rua Direita de Massamá, em Massamá, nos termos
da proposta. ABSTENÇÃO
44. Proposta nº
633-LP/2014
Aprovar a
reformulação da sinalização no Largo 5 de Outubro, na Codiceira, S. João das
Lampas, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
45. Proposta nº
634-LP/2014
Aprovar a
reformulação da sinalização na Rua dos Cardais, em S. João das Lampas, nos
termos da proposta. ABSTENÇÃO
46. Proposta nº
635-LP/2014
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal a designação da Sociedade de Revisores
Oficiais de Contas “Caiano Pereira, António e José Reimão”, para o exercício de
fiscal único da EMES – Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra EM, SA,
para o quadriénio 2014-2017, nos termos da proposta. A FAVOR
47. Proposta nº
636-P/2014
Aprovar o
aditamento ao Acordo referente ao Contrato de Urbanização celebrado em 2 de
junho de 2014, nos termos da proposta. A FAVOR
48. Proposta nº
637-P/2014
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal o Projecto de Regulamento Municipal para
Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal de Sintra, nos
termos da proposta.
(Esta proposta
substitui a proposta nº 518-P/2014 apresentada na reunião de 01.07.2014) A FAVOR
MARCO ALMEIDA:
salientar que os contributos escritos que apresentámos em momento oportuno não
aparecem nos anexos à proposta, nem são mencionados nos considerandos da mesma.
A situação é grave e corresponde a uma tentativa de branquear o nosso empenho.
49. Proposta nº
638-P/2014
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal a repartição de encargos para o ano de
2015, 2018 e 2019, nos termos da proposta. A FAVOR
50. Proposta nº
639-P/2014
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da câmara que autorizou o apoio concedido à GNR de
Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
51. Proposta nº
640-P/2014
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da câmara que autorizou o apoio concedido ao Janas
Futebol Clube, nos termos da proposta. A FAVOR
52. Proposta nº
641-P/2014
Aprovar a
transferência financeira de equilíbrio para a AMES, relativa ao exercício do
ano de 2013 no montante de 130.088,93 €, nos termos da proposta. A FAVOR
53. Proposta nº
642-P/2014
Alterar a
deliberação tomada na reunião da câmara de 13 de março de 1996, no âmbito da
reconversão das AUGI, nos termos da proposta. A FAVOR
54. Proposta nº
643-PN/2014
Ceder
temporariamente bens ao Moto-Clube de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
55. Proposta nº
644-RP/2014
Aprovar o alargamento
da diversidade de refeições escolares a partir do ano lectivo 2014/2015, nos
termos da proposta. ABSTENÇÃO
56. Proposta nº
645-EQN/2014
Prescindir do
direito de preferência na alienação da fração designada por letra “E”
correspondente ao prédio urbano, nº 8, sito na Avª João de Barros, R/C-D, em
Massamá, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
57. Proposta nº
646-EQN/2014
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal os apoios financeiros a conceder às Juntas
de Freguesia, no âmbito das candidaturas apresentadas ao Programa Sintra em
Férias! Verão 2014, nos termos da proposta. A FAVOR
58. Proposta nº
647-RP/2014
Aprovar o
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de
Sintra e a Associação de Basquetebol de Lisboa, para o ano de 2014, nos termos
da proposta. A FAVOR
59. Proposta nº
648-RP/2014
Transferir verbas
para entidades educativas no âmbito da componente de apoio à família – Acertos
ano lectivo 2013/2014, nos termos da proposta. A FAVOR
60. Proposta nº
649-RP/2014
Aprovar o
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de
Sintra e a Federação Portuguesa de Rugby, para o ano 2014, nos termos da
proposta. A FAVOR
61. Proposta nº
650-RP/2014
Atribuir o subsídio
no valor total de 53.673,00 €, para apoio a práticas educativas com carácter
inovador – ano lectivo 2014/2015 (PAQUE – Medida 3 – Linha de Apoio 2), nos
termos da proposta. A FAVOR
62. Proposta nº
651-RP/2014
Transferir verbas
para Agrupamentos de Escolas – Acção Social Escolar 1ª Fase – ano lectivo
2014/2015, nos termos da proposta. A FAVOR
63. Proposta nº
652-RP/2014
Atribuir o subsídio
no valor de 5.000,00 € ao Projeto AEPAS – Professor Agostinho da Silva, nos
termos da proposta. A FAVOR
64. Proposta nº
653-RP/2014
Atribuir apoios
financeiros às Associações de Pais e Encarregados de Educação das Escolas EB de
Bolembre e da EB de Mem Martins n º 1 para aquisição de estruturas de sombra,
nos termos da proposta. A FAVOR
65. Proposta nº
654-RP/2014
Atribuir o subsídio
no valor total de 35.908,89 €, para aquisição de equipamento no âmbito dos
cursos profissionalizantes de continuidade dos Agrupamentos de Escolas e
Escolas Secundárias – ano lectivo 2014/2015 (PAQUE – Medida 2), nos termos da
proposta. A FAVOR
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