3 de junho de
2014, na Sala de Reunião dos Paços do Concelho, às 9.30 horas
PERÍODO
ANTES DA ORDEM DO DIA
Foram
levantadas as seguintes questões pelos Vereadores do Movimento “Sintrenses com
Marco Almeida”:
- Proposta de correção ao comunicado
da Câmara Municipal de Sintra relativo ao encerramento da piscina de Ouressa,
concretamente no que diz respeito à afirmação “(…) uma
vez que nos últimos 4
anos não sofreu obras de requalificação e conservação”. Relativamente ao
período decorrido entre Julho de 2011 e Outubro de 2013, foram exemplificadas
algumas intervenções que se viram concretizadas, que contrariam o teor das
informações incluídas no referido comunicado.
- Alerta relativo à portaria 82/2014 a
qual pode implicar o encerramento dos serviços de obstetrícia no Hospital
Fernando da Fonseca.
Foi
salientado que, efectivamente, através dela, são definidos critérios de
classificação dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde de
acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências
exercidas, bem como o seu posicionamento na rede hospitalar e o resultado é que
o Hospital Fernando da Fonseca, que pertence ao Grupo I (com uma área de
influência directa para as valências existentes entre 75.000 e 500.000 habs.)
deixará de ter obstetrícia.
Esta
iniciativa, a somar ao receio de encerramento de algumas extensões de saúde,
naquilo que compromete a prestação dos cuidados de saúde básicos aos munícipes
de Sintra e configura uma situação muito grave e preocupante, acabaria por
suscitar a aprovação por unanimidade da proposta de urgente marcação de reunião
com o Senhor Ministro da Saúde.
- Ponto de situação relativo aos
cursos profissionais para o ano lectivo 2014/2015, já que a informação de que se
disporia era a de que o número seria substancialmente inferior ao do ano
passado. A confirmar-se tal cenário, aquilo que tem sido uma resposta
importante para o percurso educativo de muitos alunos, ficaria comprometido,
pelo que se questionaram as diligências desenvolvidas pelo Executivo Camarário
em matéria de acompanhamento da situação e minimização dos impactos. Viu-se,
nesse âmbito confirmado o envolvimento do Deptº de Educação nesta matéria, que
é, aliás, da responsabilidade do Ministério da Educação, através da DGEST.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informações,
designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2. Apreciar e
votar. Ata
nº 15/2014, relativa à reunião ordinária realizada em 2014.05.20.
A
FAVOR, com abstenção de Carlos parreiras, atendendo a que não
esteve presente.
3. Proposta nº 387-PM/2014 - ABSTENÇÃO pelo facto dos documentos terem sido
disponibilizados apenas no dia 2 de Junho pelas 19h02.
Aprovar a 12ª
alteração ao Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e às Grandes Opções
do Plano, nos termos da proposta. (
4. Proposta nº 388-P/2014 - A
FAVOR
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal a afectação ao domínio público municipal da
parcela de terreno com a área de 253 m2, inscrito na matriz predial sob o
artigo 8898 da freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta.
5. Proposta nº 389-P/2014) - A
FAVOR
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal a afectação ao domínio público municipal da
parcela de terreno com a área de 88,00 m2, inscrito na matriz predial rústica
sob o artigo nº 36 secção C da extinta freguesia da Terrugem, nos termos da
proposta.
6. Proposta nº 390-P/2014 - A
FAVOR
Celebrar a
escritura de justificação notarial para reatamento do trato sucessivo do prédio
com a área de 28,80 m2, sito Mem Martins, inscrito na matriz predial urbana sob
o artigo provisório nº P12567 e descrito sob parte do nº 29816, nos termos da
proposta.
7. Proposta nº 391-P/2014 - A
FAVOR
Celebrar a escritura
de justificação notarial da parcela de terreno com a área de 700,00 m2, sita no
Cacém, inscrita na matriz predial rústica sob o artigo 147, secção F da União
das Freguesias do Cacém e São Marcos, nos termos da proposta.
8. Proposta nº 392-P/2014 - A FAVOR
Celebrar a
escritura de justificação notarial da parcela de terreno com a área de 934 m2,
sita em Massamá, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo provisório nº
P1910 da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, nos termos da proposta.
9. Proposta nº 393-P/2014 - A
FAVOR
Atribuir a
Chave de Honra do Município de Sintra e o Título de Municipe Honorário de
Sintra ao Sr. Doutor Markus Breitschwerdt, nos termos da proposta.
10. Proposta nº 394-P/2014 - A
FAVOR
Atribuir
medalhas de mérito municipal a Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Sintra, nos termos da proposta.
11. Proposta nº 395-P/2014 - A
FAVOR
Atribuir a
medalha de mérito municipal – Grau Ouro – ao Senhor Barão, Dr. Bodo Von
Bruemmer, nos termos da proposta.
12. Proposta nº 396-P/2014 -A
FAVOR
Ceder parte da
fracção “C” do prédio sito no Largo Padre Américo, nº 10, em Massamá, à
Associação o Contributo para implementação de projecto de apoio psicológico a
crianças e jovens, nos termos da proposta.
13. Proposta nº 397-EQN/2014 - A FAVOR
Celebrar o
protocolo de colaboração entre o Município de Sintra e a Associação de Mulheres
Contra Violência (AMCV), nos termos da proposta.
14. Proposta nº 398-P/2014 - A
FAVOR
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da câmara que autorizou a abertura de uma conta
bancária no Banco Português de Gestão, nos termos da proposta.
15.
Proposta nº
399-LP/2014 - ABSTENÇÃO
Aprovar
a reformulação da sinalização na Rua MTBA, Bolembre de Cima, em São João das
Lampas, nos termos da proposta, nos termos da proposta.
16.
Proposta nº
400-LP/2014 - ABSTENÇÃO
Aprovar
a reformulação da sinalização na Rua de São Lourenço, em Olelas, nos termos da
proposta, nos termos da proposta.
17. Proposta nº 401-LP/2014 - ABSTENÇÃO
Aprovar a
reformulação da sinalização na Rua do Fetal, em Almoçageme, nos termos da
proposta.
18. Proposta nº 402-LP/2014 - ABSTENÇÃO
Aprovar a
reformulação da sinalização na Avenida Manuel Simões Carrasqueira, em Pero
Pinheiro, nos termos da proposta.
19. Proposta nº 403-LP/2014 - ABSTENÇÃO
Aprovar a
reformulação da sinalização no Bairro do Condado, em Morelena, nos termos da
proposta.
20. Proposta nº 404-EQN/2014 - A FAVOR
Aprovar a
celebração do protocolo entre o Município de Sintra e a Associação de Bombeiros
Voluntários de Colares, nos termos da proposta.
21. Proposta nº 405-EQN/2014 - A FAVOR
Aprovar a
celebração do protocolo entre o Município de Sintra e a Associação de Bombeiros
Voluntários de Almoçageme, nos termos da proposta.
22. Proposta nº 406-RP/2014 - A
FAVOR
Aceitar a
doação de publicações, da Imprensa Nacional Casa da Moeda, nos termos da
proposta.
23. Proposta nº 407-P/2014 - A
FAVOR
Revogar a
Proposta nº 365-P/2014, apresentada na reunião de câmara de 20 de maio; e
submeter a deliberação da Assembleia Municipal a 2ª Revisão ao Orçamento, Plano
e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Sintra, nos termos da
proposta.
24. Proposta nº 408-P/2014 - A
FAVOR
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da câmara de 25.05.2014, que autorizou a cedência de
bens ao Centro de Ciência Viva, nos termos da proposta.
25. Proposta nº 409-P/2014 - A
FAVOR
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da câmara de 16.05.2014, que autorizou a cedência de
bens à Câmara de Cascais, nos termos da proposta.
26.
Proposta nº
410-P/2014 – Retirada a pedido
Autorizar
a despesa e o pagamento da aquisição de serviços de abastecimento de energia
eléctrica à EDP – Serviço Universal, até ao montante máximo de 980.000, para o
período compreendido entre o 2º e o último trimestre do ano, nos termos da
proposta.
27. Proposta nº 411-P/2014 - A
FAVOR
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da câmara de 26.05.2014, que autorizou a
transferência financeira a favor da AMTRES no valor de 12.810,31 €, nos termos
da proposta.
28. Proposta nº 412-RP/2014 - A
FAVOR
Aceitar a
doação de publicações do Sr. Rui Rama da Silva.
29. Proposta nº 413-P/2014 - A
FAVOR
Aprovar a
transferência financeira a favor da HPEM, EEM no valor de 2.222.568,39 €, nos
termos da proposta.
30. Proposta nº 414-P/2014 - A
FAVOR
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal a nomeação da empresa Amável Calhau,
Ribeiro da Cunha & Associados, SROC, para prestação de serviço de auditoria
externa e certificação legal de contas, do ano 2014, para o Município de Sintra
e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra.
31. Proposta nº 415-P/2014 – Retirada a pedido
Aprovar a
incorporação, no Município, do ativo imobilizado da EDUCA, EEM da HPEM, EEM e
do MASMO, e remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta.
32. Proposta nº 416-PV/2014 - A
FAVOR
Autorizar a
rescisão do contrato de concessão celebrado com a sociedade
Sinamora-Actividades Hoteleiras e Alimentares, Lda, concessionária da loja nº 7
do Mercado Municipal de Casal de Cambra, nos termos da proposta.
33. Proposta nº 417-PV/2014 - A FAVOR
Restringir o
horário de funcionamento do estabelecimento comercial denominado “Pastelaria
Quimera”, sito na Avª Maria Lamas, nº 41, R/C – Loja, na Serra das Minas, nos
termos da proposta.
34. Proposta nº 418-RP/2014 - A
FAVOR
Aprovar a outorga
de protocolo entre o Município de Sintra e a CP-Comboios de Portugal EPE, para
adesão ao sistema “e-Requisição”, nos termos da proposta.
35. Proposta nº 419-RP/2014 - A FAVOR
Aprovar o
apoio a Geocacher Zone na organização do evento “Mega Evento de Geocahing 2014,
nos termos da proposta.
36. Proposta nº 420-PN/2014 - A
FAVOR
Ceder
temporariamente bens à União de Freguesias de São João das Lampas e Terrugem,
nos termos da proposta.
37. Proposta nº 421-PN/2014 - A
FAVOR
Ceder
temporariamente bens à Junta de Freguesia de Almargem do Bispo, nos termos da
proposta.
38. Proposta nº 422-PN/2014 - A
FAVOR
Ceder
temporariamente bens à Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos
da proposta.
39. Proposta nº 423-PN/2014 - A
FAVOR
Ceder
temporariamente bens à Associação das Testemunhas de Jeová, nos termos da
proposta.
40. Proposta nº 424-PN/2014 - A
FAVOR
Ceder
temporariamente bens à Liga dos Amigos da Terceira Idade “Os Avós”, nos termos
da proposta.
41. Proposta nº 425-PN/2014 - A
FAVOR
Ceder
temporariamente bens à Escola Básica Ferreira de Casto, nos termos da proposta.
42. Proposta nº 426-PN/2014 - A
FAVOR
Ceder
temporariamente bens ao Colégio Infanta D. Maria de Portugal, nos termos da
proposta.
43. Proposta nº 427-PN/2014 - A
FAVOR
Ceder
temporariamente bens à Junta de Freguesia de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e
Montelavar, nos termos da proposta.
44. Proposta nº 428-P/2014 - A
FAVOR
Ratificar o
protocolo de colaboração celebrado entre os Serviços Municipalizados de Água e
Saneamento de Sintra e o Regimento de Artilharia Antiaérea nº 1, nos termos da
proposta.
45.
Proposta nº
429-RP/2014 - A FAVOR
O
facto de ter sido questionada em anterior reunião camarária (4/2) a
inexistência de recursos humanos capacitados para assegurar a dinamização do
espaço, ou seja com “o perfil técnico” adequado, invocando o Vereador Rui
Pereira que poderia ser essa a razão da pouca procura verificada no Espaço
Jovem, foi pelos Vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” levantada a questão sobre se
nessa perspectiva os garantiria a própria Junta de Freguesia.
Celebrar o
protocolo de colaboração entre o Município de Sintra e a União de Freguesias de
Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar para a gestão do Espaço Jovem e
de Internet, nos termos da proposta.
46. Proposta nº 430-P/2014 - A
FAVOR
Aprovar a
constituição do direito de superfície oneroso a favor da Associação de
Reformados, Pensionistas e Idosos da Abrunheira – Idosos Ativos (ARPIA),
destinado exclusivamente à construção e utilização de equipamento social de
apoio à comunidade, nos ternos da proposta.
47. Proposta nº 431-P/2014 - ABSTENÇÃO
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da câmara de 22.05.2014 no sentido de não exercer o
direito de preferência na alienação do direito de superfície constituído sobre
a moradia sita na Rua Ferreira de Castro, nº 49 em Cabriz, nos termos da
proposta.
48. Proposta nº 432-P/2014 - ABSTENÇÃO
Ratificar o
despacho do Sr. Presidente da câmara de 19.05.2014 no sentido de não exercer o
direito de preferência na alienação do prédio sito na Rua Padre Inácio Antunes,
nº 8 R/C Esqº, em Queluz, nos termos da proposta.
49. Proposta nº 433-P/2014 -
ABSTENÇÃO
Homologar a 2ª
Revisão Orçamental 2014 dos SMAS de Sintra e submeter a deliberação da
Assembleia Municipal, nos termos da proposta.
50. Proposta nº 434-P/2014 (Subscrita pelo Sr.
Presidente) ABSTENÇÃO
Aprovar a
minuta do contrato de empreitada com a Empresa Sade-Compagnie Generale
D´Traveaux D´Hydrulique, referente à construção da conduta adutora em Rio de
Sapos Belas, dos SMAS de Sintra, nos termos da proposta.
51. Proposta nº 435-P/2014 (Subscrita pelo Sr.
Presidente) ABSTENÇÃO
Aprovar a
proposta de abertura de concurso nº 2 EL/2014 dos SMAS de Sintra, referente ao
Emissário do Magoito-Ramo Magoito, nos termos da proposta.
52. Proposta nº 437-P/2014 – (Passou a ser o ponto 52)
ABSTENÇÃO
Ratificar a
deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 27 de maio 2014, relativa
a alteração do mapa de pessoal dos SMAS de Sintra de 2014; e submeter a
deliberação da Assembleia Municipal, nos ternos da proposta.
53. Proposta nº 436-P/2014 - (Passou a ser o Ponto 53) ABSTENÇÃO
Ratificar a
deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 27 de maio 2014, autorizar
a abertura de concurso para provimento de 18 postos de trabalho; e submeter a
deliberação da Assembleia Municipal, nos ternos da proposta.
54. Proposta nº 438-RP/2014 - A
FAVOR
Ceder bens
temporariamente ao Núcleo de Basquetebol de Queluz Sintra Património Mundial,
nos termos da proposta.
55. Proposta nº 439-RP/2014 - A
FAVOR
Ceder bens
temporariamente ao Centro Cultural Recreativo e Desportivo de Belas, nos termos
da proposta.
56. Proposta nº 440-RP/2014 - A
FAVOR
Ceder bens
temporariamente à Associação Motard Raposas Sem Eira, nos termos da proposta.
57. Proposta nº 441-RP/2014 - A
FAVOR
Ceder livros
ao Conservatório de Música de Sintra, nos termos da proposta.
58. Proposta nº 442-EQN/2014 - A FAVOR
Ceder
autocarro à Obra da Imaculada Conceição e Santo António para transporte de 17
pessoas à Quinta da Regaleira, nos termos da proposta.
59. Proposta nº 443-RP/2014 - A
FAVOR
Transferir
verbas para entidades educativas no âmbito da componente de apoio à família no
Pré-Escolar – 3º período, nos termos da proposta.
60. Proposta nº 444-RP/2014 - A
FAVOR
Celebrar o
contrato programa entre o Município de Sintra e a Associação Portuguesa de
Deficientes – APD-Sintra, nos termos da proposta.
61. Proposta nº 445-RP/2014 - A FAVOR
Celebrar o
contrato programa entre o Município de Sintra e a Associação Cultural,
Desportiva e Recreativa D. Carlos I, nos termos da proposta.
62. Proposta nº 446-RP/2014 - A
FAVOR
Ceder
temporariamente bens à Sociedade Recreativa da Várzea de Sintra.
Sintra, 3 de junho
de 2014
Os vereadores do Movimento "Sintrenses com Marco Almeida"
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