MOÇÃO - BANCO DE TEMPO PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Na última reunião do Executivo Municipal, aproveitando a circunstância da comemoração do Dia Mundial da População, os vereadores do Movimento apresentaram uma moção com vista à criação de Banco de Tempo de apoio às famílias dos colaboradores municipais.
Aqui fica o texto aprovado por unanimidade:

"Considerando que o Dia Mundial da População é celebrado a 11 de Julho para

assinalar a data de 1987 quando a população mundial atingiu os 5 biliões de pessoas e que o aumento populacional tem sido imparável nas décadas mais recentes, sendo pertinente salientar que o mundo contava mil milhões de habitantes em 1804, que esse número só duplicou em 1927, que apenas 32 anos depois já se contabilizavam três mil milhões de pessoas no planeta e que desde então o intervalo não parou de se estreitar: quatro mil milhões em 1974, cinco mil milhões em 1987, seis mil milhões em 1999, sete mil milhões de habitantes em 2011 e a previsão de 7,5 mil milhões até ao final deste ano;

Considerando que se passarmos à escala local, Sintra é um município que apresentou em 2013 o saldo natural mais alto, ou seja um saldo demográfico positivo, já que nele se nasceu mais do que se morreu - com os nascimentos a superar em mais de 1000 os óbitos; que a taxa bruta de natalidade se manteve estável em 2014 (9,5 por mil), bem acima da média nacional (7,9 por mil); com um índice sintético de fecundidade de 1,42 em 2014, revelando um ligeiro crescimento face a 2013 e nisso fazendo coro com a média nacional, que passou de 1,21 em 2013 para 1,23 em 2014, não admirando, pois, que tenha a população mais jovem da Área Metropolitana de Lisboa;

Considerando que esta jovialização do Concelho, que é altamente positiva face ao quadro do país, nisso seguindo a tendência europeia, gera responsabilidades ao nível daquilo que pode ser dinamizado por acção municipal, para que Sintra seja um concelho atractivo familiarmente falando;

Considerando que face a esse generalizado envelhecimento, cujas preocupantes consequências em termos de sustentabilidade vêm sendo recorrentemente debatidas e questionado o seu solucionamento, foi pelo Governo nomeada uma Comissão para uma Política da Natalidade em Portugal, para delinear um plano de incentivos à natalidade;

Considerando que, entre as medidas facilitadoras em termos educativos e sociais sugeridas pelo referido plano e detalhadas no relatório produzido e sugestivamente intitulado “Por um Portugal amigo das crianças”, constam, nomeadamente:

- Medidas fiscais:

- Redução de 1,5% na taxa de IRS a partir do primeiro filho e 2% para o segundo e restantes;

- Diminuição do IMI em função do nº de filhos e do agregado familiar, podendo cada município definir as suas políticas fiscais em sede de IMI;

- Isenção da taxa social única para empresas que contratem grávidas e trabalhadores com filhos até aos 3 anos;

- Conciliação trabalho/família

- Alargamento da licença de maternidade em mais um ano – mãe recebe vencimento na totalidade (50% pagos pelo Estado) e é substituída nesse período por um desempregado;

- Redução de 2 a 4 horas diárias de trabalho para mães e pais com filhos até aos 6 anos;

- Medidas ao nível da educação:

- Horários alargados em escolas e creches e funcionamento em período de férias;

- Incentivo à criação de bancos de manuais escolares;

- Medidas sobre a saúde

- Comparticipação a 100% de tratamentos de fertilidade e reforço de vagas nos centros estatais. Proposta de alargamento da idade para tratamentos de infertilidade até aos 42 anos;

- Outras medidas:

- Criação de tarifários familiares de água, resíduos e saneamento;

- Criação de passes familiares de transportes públicos;

- Criação de bancos de recursos para famílias com baixos rendimentos;

- Criação dum “portal da família”, que deveria assemelhar-se ao portal das finanças ou do cidadão, contendo informações úteis sobre “as medidas existentes de apoio ao crescimento familiar” e clarificação das leis.

Considerando que se recomendam medidas de compromisso social das autarquias, que estas podem ser inspiradoras para opções estratégicas da autarquia de Sintra e que nalgumas áreas haverá passos já dados ou ensaiados nos sentidos indicados, mas que importa consolidar e alargar o âmbito, de forma gradual mas sustentada;

Considerando, por fim, mesmo se é simbólico o seu carácter, que casos existirão em que os colaboradores da autarquia acumulam tempo de trabalho realizado num dado mês que não se esgota na possibilidade que o sistema de assiduidade consagra de gozo de um dia por conta dele, sobrando horas que poderiam ser susceptíveis de se verem rentabilizadas em proveito da assistência familiar; 

Temos a honra de propor, no âmbito da comemoração do Dia Mundial da População e em nome do investimento numa cultura da família e dos valores que a sustentam, tornando-a, à escala micro, uma caixa de ressonância com óbvios dividendos nas vertentes sociais e de coesão, que seja equacionada pela Câmara Municipal de Sintra:

- Que seja equacionada pelos Serviços a constituição dum banco de tempo destinado ao apoio familiar e resgatável, no prazo de 3 meses, nos períodos de pausa lectiva – no caso de colaboradores municipais com filhos em idade escolar - ou em situação de doença de algum elemento do agregado, que poderia operacionalizar-se mediante apresentação de requerimento nesse sentido, tendo por base o crédito de horas entretanto acumulado, naquilo que representaria um bom sinal dado por um município familiarmente responsável.

Paços do Concelho, aos 7 de Julho de 2015

Os Vereadores do Movimento Sintrenses com Marco Almeida”