Reunião realizada
a 6 de junho de 2017, na Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às
09:30 horas.
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Abordadas as seguintes questões:
- Situação das lixeiras na Rua da
Carrasqueira, em Pero Pinheiro, em Algueirão Velho e na estrada que dá acesso à
localidade da Assafora.
- Situação dos contentores na Avª Miguel
Torga, na Tapada das Mercês.
- Situação do lixo da empresa Ecolabor,
em Fação.
- Situação de trânsito na Rua dos Cravos
e Rua das Violetas, na Rinchoa.
- Situação identificado por munícipe
relativamente às restrições do PDM na União de Freguesias de S. João das Lampas
e Terrugem.
- Saudação desportiva a todos os clubes
do Concelho que alcançaram marcas, nomeadamente, a subida de divisão.
- Requerido o ponto da situação da EB de
Ranholas, por conta do anunciado encerramento e questionada a existência de
outras situações.
- Situação da nova sinalética horizontal
junto à entrada na EB Visconde de Juromenha.
- Requerido um projecto de sinalização
direccional e informativa no Bairro João da Nora, na Idanha, com uma chamada de
atenção para impedir a entrada de trânsito pesado no bairro.
- Pedida a requalificação de berma na
Rua 25 de Abril na Urbanização da Samaritana, em Belas, visando o aumento dos
lugares de estacionamento.
- Requerida a alteração do coberto
vegetal nas margens da ribeira de Massamá, no troço entre a Rua Direita e a Rua
da Milharada, para substituir os choupos existentes por outra espécie, tendo em
conta a produção de algodão.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informações,
designadamente, no âmbito do Art.º 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de maio.
2. Ata n.º
12/2017, relativa à reunião realizada em 23.05.2017. A FAVOR Não participa na votação José
Pedro Matias, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei
4/2015).
3. Proposta nº 467-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Ratificar a
11.ª alteração ao orçamento e às grandes opções do plano de 2017; e aprovar a
12ª alteração ao orçamento e às grandes opções do plano de 2017, nos termos da
proposta. ABSTENÇÃO
4. Proposta nº 468-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal o Projeto de Regulamento de Taxas e Outras
Receitas do Município de Sintra e Tabela de Taxas e Outras Receitas para 2017,
nos termos da proposta. Retirada a pedido do Presidente.
5. Proposta nº 469-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Aprovar o
aditamento ao Mapa de Recrutamentos 2017, correspondente a um (1) posto de
trabalho na área funcional de Medicina Veterinária, nos termos da proposta. A FAVOR
6. Proposta nº 470-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Aplicar a pena
disciplinar de Multa, no valor de 55,68€, no âmbito do Processo
Disciplinar nº 767/2016/AC, nos termos
da proposta.
A FAVOR
7. Proposta nº 471-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público
Municipal na regularização das instalações de LUCIDAL – Mármores e Cantarias,
Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
8. Proposta nº 472-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Aprovar a
redução de 50% do valor liquidado a título de taxas e compensação urbanística
no âmbito do OB/250/2009 - Álvaro Silvestre Timóteo, nos termos da proposta. A FAVOR
9. Proposta nº 473-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Aprovar a
redução de 50% do valor liquidado a título de taxas e compensação urbanística
no âmbito do OB/3056/1986 – Janotas e Simões, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
10. Proposta nº 474-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Aprovar a
redução de 50% do valor liquidado a título de taxas e compensação urbanística
no âmbito do OB/289/2012 – Calaim & Filho, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
11. Proposta nº 475-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Indeferir a
reclamação apresentada por Joselda Maria Rodrigues Viegas Pires referente a
liquidação da TRIU – Procº 143/2017, nos termos da proposta. A FAVOR
12. Proposta nº 476-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Ratificar o
despacho de 31.05.2017 que aceitou a proposta do júri de proceder à divulgação
do relatório, retificando-se o mapa de quantidades, referente à Empreitada de
Reabilitação Energética das Escolas Básicas EB1 de Francos e EB1 Casal da
Cavaleira, nos termos da proposta. A FAVOR
13. Proposta nº 477-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal a repartição de encargos e respetiva
assunção de compromissos plurianuais dos procedimentos de despesa com encargo
orçamental inscritos nas rubricas do orçamento e grandes opções do plano do
exercício de 2017, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
14. Proposta nº 478-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Educa –
Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra,
EEM, Sociedade em liquidação:
−
Aprovação
da prestação de contas do período de 1 de janeiro de 2017 a 30 de abril de
2017;
−
Aprovação
da assunção dos ativos e passivos indicados no ponto 9;
−
Aprovação
das contas finais de liquidação e encerramento da liquidação, com data de referência
reportada a 6 de junho de 2017;
−
Nomeação
do Contabilista Certificado da Empresa, Pedro Bemfeito Vaz Pereira; e
−
Envio
das contas finais de liquidação e encerramento à Assembleia Municipal para
aprovar a extinção da Empresa, nos termos da proposta. A FAVOR
15. Proposta nº 479-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Declarar que a
operação de loteamento em nome da Administração Conjunta da AUGI de S. Marcos e
Vale e Rebolias, referente ao LT 8/2015, se reveste de relevante interesse
municipal, isentando a referida Administração do pagamento de taxas, nos termos
da proposta.
A FAVOR
16. Proposta nº 480-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Declarar que a
operação de loteamento em nome da Associação de Proprietários Casal do Marmelo,
referente ao LT 38/2002, se reveste de relevante interesse municipal, isentando
a referida Associação do pagamento de taxas, nos termos da proposta. A FAVOR
17. Proposta nº 481-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Declarar que a
operação de loteamento em nome de Tomás Gomes Sequeira, em Casal de Cambra,
referente ao LT P507/2017, se reveste de relevante interesse municipal,
isentando o requerente do pagamento de taxas, nos termos da proposta. A FAVOR
18. Proposta nº 482-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Retificar a
Proposta nº 757-P/2016 de 22.09.2016 de acordo com os pontos I e II, nos termos
da proposta.
A FAVOR
19. Proposta nº 483-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Aprovar a
transferência financeira para os SMAS, no montante de 374.778,49€, no âmbito
dos trabalhos desenvolvidos até março de 2017 ao abrigo do protocolo de gestão
e manutenção do sistema público de águas pluviais, nos termos da proposta. A FAVOR
20. Proposta nº 484-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Tomar
conhecimento do Relatório Final da inspeção da (IGAMAOT), referente à avaliação
do cumprimento das restrições à ocupação edificada de zona adjacente à Ribeira
de Colares; e remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta. A FAVOR
21. Proposta nº 485-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Ratificar o despacho
de 29.05.2017 que aprovou as propostas contidas no relatório final do júri do
procedimento referente à Empreitada de execução do Centro de Saúde de Almargem
do Bispo, nos termos da proposta. A FAVOR
22. Proposta nº 486-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal a Alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara
Municipal de Sintra aprovado para 2017, nos termos da proposta. A FAVOR
23. Proposta nº 487-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Atribuir
medalhas de mérito municipal a Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
24. Proposta nº 488-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Aprovar o
apoio ao CECD de Mira Sintra e à APADP – Associação de Pais e Amigos de Deficientes
Profundos, através da colocação de contentores RU e transporte, pelos SMAS, nos
termos da proposta. A FAVOR
25. Proposta nº 489-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Autorizar a
celebração do contrato de arrendamento da parcela de terreno, com a área de
18.176,00m2, sita ao longo da Av. Mário Firmino Miguel, na Portela de Sintra,
para criação de parque estacionamento automóvel, nos termos da proposta. A FAVOR
26. Proposta nº 490-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr.
Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a renovação
do Protocolo de Colaboração nº 68/2016, celebrado entre o Município de Sintra e
o Instituto S. João de Deus – Casa de saúde do Telhal, nos termos da proposta. A FAVOR
27. Proposta nº 491-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr.
Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a
dotação financeira do Programa Sintra Social – Voluntariado Jovem, no valor de
25.000,00€ para o ano de 2017, nos termos da proposta. A FAVOR
28. Proposta nº 492-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr.
Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar o
preço da venda do Livro de Reclamação de Estabelecimentos Comerciais, nos
termos da proposta. A FAVOR
29. Proposta nº 493-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr.
Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir o
fogo camarário sito na Rua Fundação D. Pedro IV, nº 2 3º-C em Mira Sintra, a
Alice Teixeira Balestrero Batista, e homologar a renda mensal, nos termos da
proposta. A
FAVOR
30. Proposta nº 494-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr.
Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a
doação de uma máquina de lavar roupa e um frigorífico à candidata nº 457 do
Banco de Recursos, nos termos da proposta. A FAVOR
31. Proposta nº 495-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr.
Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a
alienação de várias parcelas de terreno, sitas no Bairro Camarário de
Autoconstrução de Pego Longo, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
32. Proposta nº 496-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr.
Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a
minuta de Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Sintra e a
Associação Luso Cabo-Verdiana de Sintra (ACAS), nos termos da proposta. A FAVOR
33. Proposta nº 497-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr.
Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a
minuta de Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Sintra e a Olho
Vivo – Associação para a Defesa do Património Ambiente e Direitos Humanos, nos
termos da proposta. A FAVOR
34. Proposta nº 498-PN/2017 (Subscrita pela Sra.
Vereadora Paula Neves)
Aprovar a
doação de uma Bandeira do Município ao Centro Social de Morelena, nos termos da
proposta. A
FAVOR
35. Proposta nº 499-PN/2017 (Subscrita pela Sra.
Vereadora Paula Neves)
Ceder
temporariamente bens ao Grupo Desportivo Cultural de Galamares, nos termos da
proposta. A
FAVOR
36. Proposta nº 500-PN/2017 (Subscrita pela Sra.
Vereadora Paula Neves)
Aprovar a
alienação da viatura municipal com o número de frota 369 à empresa UON SALVADOS
Lda, nos termos da proposta. A FAVOR
37. Proposta nº 501-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Ratificar o
despacho que autorizou a cedência temporária de bens ao Parques de Sintra – Monte da Lua, nos termos da proposta. A FAVOR
38. Proposta nº 502-P/2017 (Subscrita pelo Sr.
Presidente)
Ratificar o
despacho que autorizou a cedência temporária de bens à associação Sintra MX,
nos termos da proposta. A FAVOR
39. Proposta nº 503-PN/2017 (Subscrita pela Sra.
Vereadora Paula Neves)
Ceder
temporariamente bens à Junta de Freguesia de Massamá e Monte Abraão, nos termos
da proposta.
A FAVOR
PROPOSTAS
A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA
REUNIÃO DE 06-06-2017
1.
Proposta nº
504-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a
cedência de utilização do imóvel municipal designado por “Antiga Escola
Primária de Almornos”, sita na Rua do Mosqueiro, em Almornos, à Associação
Amover – Associação de Movimentos Estratégicos de Referência, nos termos da
proposta. CONTRA
2.
Proposta nº
505-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o
apoio financeiro no montante total de 14.000,00€, no âmbito do Curso de Verão
2017, em quatro agrupamentos de escolas, nos termos da proposta. A FAVOR
3.
Proposta nº
506-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o
Contrato Programa a celebrar entre o Município de Sintra e o Belas Rugby Clube,
para apoio na colocação de relvado sintético, nos termos da proposta. A FAVOR
4.
Proposta nº
507-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o
Contrato Programa a celebrar entre o Município de Sintra e o Clube de Futebol
“Os Montelavarenses”, para apoio na substituição do relvado sintético, nos
termos da proposta. A FAVOR
5.
Proposta nº
508-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o
apoio financeiro no valor de 2.000,00€ à Associação Coral de Sintra, nos termos
da proposta.
A FAVOR
6.
Proposta nº
509-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o
Contrato Programa a celebrar entre o Município de Sintra e os Recreios
Desportivos do Algueirão, para apoio na substituição do relvado sintético, nos
termos da proposta. A FAVOR
7.
Proposta nº
508A-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o
Contrato Programa a celebrar entre o Município de Sintra e o Arsenal 72 –
Desporto e Cultura, para apoio na colocação de relvado sintético, nos termos da
proposta. A
FAVOR
8.
Proposta nº 509A-RP/2017
(Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a
manutenção para o ano letivo 2017/2018 da tabela de comparticipação da
Componente de Apoio à Família – CAF Pré-escolar, nos termos da proposta. A FAVOR
9.
Proposta nº
510-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a
renovação, pelo período de um ano, do Protocolo de Colaboração nº 71/2016,
celebrado entre o Município de Sintra e a Associação de Mulheres Contra a
Violência (AMCV), de acordo com a minuta de adenda em anexo, nos termos da
proposta. A
FAVOR
10.
Proposta nº
511-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a
minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almoçageme, no âmbito do
Projeto “Praia Acessível a Todos”, nos termos da proposta. A FAVOR
11.
Proposta nº
512-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a
minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Colares, no âmbito do
Projeto “Praia Acessível a Todos”, nos termos da proposta. A FAVOR
12.
Proposta nº
513-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a
renovação, pelo período de um ano, do Protocolo de Colaboração nº 64/2016,
celebrado entre o Município de Sintra e a Optocentro, Limitada, de acordo com a
minuta de adenda em anexo, nos termos da proposta. A FAVOR
13.
Proposta nº
514-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Fixar os
preços da prestação de serviços ao público, no âmbito do Programa Cursos
Livres, nos termos da proposta. A FAVOR
14.
Proposta nº
515-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir o
apoio financeiro, no valor de 1.500.00€ à Sociedade Recreativa Desportiva e
Familiar de São João das Lampas, para realização das Marchas Populares 2017,
nos termos da proposta. A FAVOR
15.
Proposta nº
516-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir o
apoio financeiro, no valor de 1.500.00€ ao Grupo União Recreativo e Desportivo
do MTBA, para realização das Marchas Populares 2017, nos termos da proposta. A FAVOR
16.
Proposta nº
517-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir o
apoio financeiro, no valor de 1.500.00€ à Sociedade Filarmónica Boa União
Montelavarense, para realização das Marchas Populares 2017, nos termos da
proposta. A
FAVOR
17.
Proposta nº
518-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir o
apoio financeiro, no valor de 1.500.00€ à Sociedade Futebol Clube Os
Odrinhenses, para realização das Marchas Populares 2017, nos termos da
proposta. A
FAVOR
18.
Proposta nº 519-P/2017
(Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar os
atos praticados de não exercício do direito de preferência sobre todos os
imóveis identificados no mapa anexo, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
19.
Proposta nº 520-P/2017
(Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar apoios
a várias instituições no âmbito do PAFI 2017 – EIXO 2, nos termos da proposta. A FAVOR
20.
Proposta nº 521-P/2017
(Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar apoios
a várias instituições no âmbito do PAFI 2017 – EIXO 3, nos termos da proposta. A FAVOR
21.
Proposta nº 522-P/2017
(Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar apoios
a várias instituições no âmbito do PAFI 2017 – EIXO 1, nos termos da proposta. A FAVOR
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