Realizada
a 23 de agosto de 2016, na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho,
às 09:30 horas.
PERÍODO ANTES
DA ORDEM DO DIA
- Questão da mobilidade no Centro
Histórico. Táxis e paragem de autocarros junto à estação CP de Sintra.
- Condições para os passageiros do
autocarro da Scotturb para o Palácio da Pena;
- Sanitários em Mira-Sintra.
Congratulação pelo facto da situação se encontrar ultrapassada, após alerta do
Movimento.
- Questão do acesso aos sanitários da
Refer dos trabalhadores das empresas que operam autocarros no interface da
Portela. Tratando-se duma situação já aqui denunciada por via duma exposição
feita pelo STRUP – Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e
Urbanos de Portugal - relativa à falta de condições de higiene quer para o
público em geral – na medida em que a utilização da via pública para suprir a
inexistência de sanitários levanta questões de saúde pública e é um gritante
mau cartão de visita para os residentes de Sintra e para quem nos visita, quer
para os referidos trabalhadores, sugestão para que através do SSST (Serviço de
Segurança e Saúde no Trabalho) assuma a autarquia a intermediação necessária
para que a Refer assegure o acesso às instalações sanitárias que gere, mediante
a definição de condições.
- Abrigo de autocarro na Rua de Colaride
(por indicação de uma munícipe).
- Corte do fornecimento de água antes da
receção da carta registada anunciando o corte caso não fosse saldado o valor em
dívida. Impendeu “indevidamente” sobre a munícipe o encargo com o religamento
do abastecimento.
- Intervenção sobre o Projeto de
requalificação do Largo D. Fernando II, questionando a existência de projecto
ou informação complementar e salientando que o Movimento se oporá a qualquer
intervenção que não respeite a tradição do lugar. Marcada posição relativamente
à insuficiência de informação presente na ARU Sintra.
- A circunstância de se ter comemorado a
20/8 o Dia Internacional do Animal
Abandonado (20/8) leva a que façamos a proposta para apresentação em sede
de RC de informação, revelando qual a situação em Sintra, que evolução tem
conhecido, que estratégias têm sido implementadas no sentido de dar mais
consistência à política de adopção de animais. Permitimo-nos ainda convidar a
que se reflita sobre a eficácia que poderia ter a distribuição massiva de um
material divulgativo que apresentasse alguns exemplos de candidatos a adopção,
tendo por públicos-alvo os alunos das escolas, os utentes das diferentes
instituições e os funcionários da autarquia.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1.
Informações,
designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2.
Ata
nº 14/2016, relativa à reunião ordinária realizada em 2016.07.05. A FAVOR
Ata nº 15/2016, relativa à
reunião ordinária realizada em 2016.07.19. A FAVOR Não participa na votação Marco Almeida,
uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).
3.
Proposta nº 627-RP/2016
Ratificar o
despacho de 21.07.2016 que autorizou a 17ª alteração ao Orçamento e às Grandes
Opções do Plano de 2016; e aprovar a 18ª alteração ao Orçamento e às Grandes
Opções do Plano de 2016, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
4.
Proposta nº 628-P/2016
Ratificar o
despacho de 20.07.2016 que autorizou a adesão à iniciativa Connecting
Europeans, nos termos da proposta. A FAVOR
5.
Proposta nº 629-LP/2016
Aprovar a
reformulação do estacionamento e sentido único junto ao Palácio Nacional em
Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
6.
Proposta nº 630-LP/2016
Aprovar a
reformulação da sinalização no cruzamento da Rua Campo da Bola com a Rua da
Picada na localidade de Fontanelas, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
7.
Proposta nº 631-LP/2016
Aprovar a
reformulação da sinalização na Rua da Paz na localidade do Cacém, nos termos da
proposta.
ABSTENÇÃO
8.
Proposta nº 632-LP/2016
Aprovar a
reformulação da sinalização em várias Ruas de Bolembre a entroncarem com a Rua
das Tigelinhas na localidade de Bolembre, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
9.
Proposta nº 633-LP/2016
Aprovar a
reformulação da sinalização no Largo do Chafariz para a Estrada do Algueirão na
localidade de Algueirão, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
10.
Proposta nº
634-P/2016
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público
Municipal na regularização das instalações de Francisco Duarte Prego e Filhos,
Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
11.
Proposta nº
635-P/2016
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público
Municipal na regularização das instalações de Sicré, Sociedade Portuguesa de
Granitos Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
12. Proposta nº 636-P/2016
Submeter
a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público
Municipal na regularização das instalações de Impac – Fabrico de máquinas
industriais e acessórios unipessoal, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
13.
Proposta nº
637-P/2016
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público
Municipal na regularização das instalações de Francisco Duarte Prego e Filhos,
Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
14.
Proposta nº
638-P/2016
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público
Municipal na regularização das instalações de Firmalas – Transformação de
materiais plásticos, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
15. Proposta nº 639-P/2016
Submeter
a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público
Municipal na regularização das instalações de Peçolopes – Industria
Metalomecânica Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
16.
Proposta nº
640-P/2016
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público
Municipal na regularização das instalações de Gualdiam – Ferramentas
Diamantadas Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
17.
Proposta nº
641-P/2016
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público
Municipal na regularização das instalações de Alexandre Catarino Lda., nos
termos da proposta. A FAVOR
18.
Proposta nº
642-P/2016
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público
Municipal na regularização das instalações de J.F. Alexandres Lda., nos termos
da proposta.
A FAVOR
19.
Proposta nº
643-P/2016
Aprovar a
minuta de Acordo de Colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Nova
de Lisboa, visando a realização de estágios curriculares a alunos do 1º e 2º
ciclos, nos termos da proposta. A FAVOR
20.
Proposta nº
644-P/2016
Aprovar o
reconhecimento do Interesse Público no âmbito do OB/111/2015 referente a
construção de um Hotel de Turismo Rural de 4* denominado “Hotel Mato das
Pedras”, nos termos da proposta. (Nadipredial – Compra e Venda de Propriedades,
S.A.). A
FAVOR
21. Proposta nº 645-RP/2016
Ratificar
o despacho de 10.08.2016 que autorizou a cedência temporária de bens à Guarda
Nacional Republicana, nos termos da proposta. A FAVOR
22.
Proposta nº
646-RP/2016
Aprovar a
transferência financeira no montante de 13.462,68 € para a AMTRES, nos termos
da proposta.
A FAVOR
23.
Proposta nº
647-RP/2016
Aprovar o
contrato de venda em consignação com o autor sintrense Ruben Filipe Fiúza
Hilário, nos termos da proposta. A FAVOR
24.
Proposta nº
648-RP/2016
Aprovar o
Plano de Transportes Escolares de Sintra para o ano letivo 2016/2017, nos
termos da proposta. A FAVOR
25.
Proposta nº
649-RP/2016
Ceder apoio
logístico ao Grupo Desportivo da Escola Maria Alberta Meneres, à União
Mucifalense e à Banda dos Bombeiros Voluntários de Colares, nos termos da
proposta. A
FAVOR
26.
Proposta nº
650-RP/2016
Aprovar o
contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de
Sintra e a Associação de Basquetebol de Lisboa, nos termos da proposta. A FAVOR
27.
Proposta nº
651-RP/2016
Aprovar o
contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de
Sintra e a Federação Portuguesa de Rugby, nos termos da proposta. A FAVOR
28.
Proposta nº
652-RP/2016
Aprovar o
contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de
Sintra e o Judo Clube de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
29.
Proposta nº
653-RP/2016
Ratificar o
despacho de 10.08.2016 que autorizou a cedência temporária de bens à Comissão
de Festas de Santa Maria de Magoito, nos termos da proposta. A FAVOR
30.
Proposta nº
654-RP/2016
Ratificar a
autorização de apoio à CEDCRAM, nos termos da proposta. A FAVOR
31.
Proposta nº
655-P/2016
Aprovar a
designação toponímica de Largo 9 de Setembro – Dia da Freguesia de S. João das
Lampas, para o arruamento compreendido entre a Avª Central e a Rua 1º de Maio,
na localidade de S. João das Lampas, nos termos da proposta. A FAVOR
32.
Proposta nº
656-P/2016
Atribuir
medalhas de mérito municipal a Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Almoçageme, nos termos da proposta. A FAVOR
33.
Proposta nº
657-P/2016
Atribuir medalhas
de mérito municipal a Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR
34.
Proposta nº
658-P/2016
Atribuir a
medalha de dedicação ao Subchefe da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários
de Queluz, Senhor Ângelo de Jesus Ramalho, nos termos da proposta. A FAVOR
35.
Proposta nº
659-P/2016
Atribuir a
medalha de dedicação ao Subchefe da Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Queluz, Senhor Carlos Manuel Paixão, nos termos da proposta. A FAVOR
36.
Proposta nº
660-P/2016
Atribuir
medalhas de mérito municipal a Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Queluz, nos termos da proposta. A FAVOR
37.
Proposta nº
661-RP/2016
Aprovar o
alargamento do fornecimento de refeições escolares nos períodos de pausa letiva
do ano 2016/2017, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
38.
Proposta nº
662-RP/2016
Aprovar o
contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de
Sintra, a Juventude Operária de Monte Abraão e o Real Sport Clube, nos termos
da proposta.
A FAVOR
39. Proposta nº 663-RP/2016
Aprovar
o contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município
de Sintra e o Núcleo de Actividades Desportivas e Culturais do Concelho de
Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
40. Proposta nº 664-RP/2016
Aprovar
o contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município
de Sintra e a Sociedade Tuna Operária de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
41.
Proposta nº
665-RP/2016
Aprovar o
contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de
Sintra e a Associação de Voleibol de Lisboa, nos termos da proposta. A FAVOR
42. Proposta nº 666-RP/2016
Aprovar
19 acordos de colaboração a estabelecer com Agrupamentos de Escolas no âmbito
da componente de apoio à família, para o ano letivo 2016/2017, nos termos da
proposta. A
FAVOR
43. Proposta nº 667-RP/2016
Aprovar
o contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município
de Sintra e a Dínamo - Associação de Dinamização Sócio - Cultural, nos termos
da proposta. A
FAVOR
44.
Proposta nº
668-RP/2016
Atribuir o
apoio financeiro no valor de 2.000,00 € à Sociedade Desportiva e Recreativa Aruilense,
nos termos da proposta. A FAVOR
45. Proposta nº 669-RP/2016
Aprovar
o contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município
de Sintra e o União Desportiva e Cultural de Nafarros, nos termos da proposta. A FAVOR
46.
Proposta nº 670-RP/2016
Aprovar 1
acordo de colaboração a estabelecer com o Agrupamento de Escolas de Mem
Martins, no âmbito da componente de apoio à família, para o ano letivo
2016/2017, nos termos da proposta. A FAVOR
47.
Proposta nº
671-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal a repartição de encargos e respetiva
assunção de compromissos plurianuais relativos ao encargo assumido no acordo de
gestão celebrado com a Infraestruturas de Portugal, SA, nos termos da proposta. A FAVOR
48.
Proposta nº
672-EQN/2016
Aprovar os
termos e condições constantes da minuta de protocolo de colaboração a celebrar
entre o Município de Sintra e a Associação A Comunidade Islâmica da Tapada das
Mercês e Mem Martins, nos termos da proposta. A FAVOR
49.
Proposta nº
673-EQN/2016
Aprovar a
atribuição do fogo camarário sito na Av. Santa Marta nº 44 – 2-C em Casal de
Cambra, a Eduardo Laboreiro Cabeças, nos termos da proposta. A FAVOR
50.
Proposta nº
674-EQN/2016
Aprovar o
apoio a conceder à Associação de Reformados e Pensionistas e Idosos de D.
Maria, nos termos da proposta. A FAVOR
51.
Proposta nº
675-EQN/2016
Ceder apoio
logístico à Associação de Reformados e Pensionistas e Idosos de D. Maria, nos
termos da proposta. A FAVOR
52.
Proposta nº
676-EQN/2016
Submeter a
deliberação da Assembleia Municipal apoios financeiros para Juntas de Freguesia
no âmbito do Programa Sintra em Férias! Verão 2016, nos termos da proposta. A FAVOR
53.
Proposta nº
677-EQN/2016
Aprovar apoios
financeiros a instituições no âmbito do Programa Sintra em Férias! Verão 2016,
nos termos da proposta. A FAVOR
PROPOSTA
A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA
REUNIÃO DE 2016.07.19
1.
Proposta n.º
678-P/2016
Ratificar a decisão
do Presidente a propósito da informação prestada aos interessados e relativa à
Aquisição de serviços de limpeza urbana na União de Freguesias de Sintra,
cidade de Agualva-Cacém e Monte-Abraão, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
2.
Proposta n.º
679-P/2016
Deliberar
manter a deliberação do CA dos SMAS relativa à pena de demissão aplicada a João
Filipe Garcia dos Santos, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
3.
Proposta n.º
680-P/2016
Manter os atos
administrativos recorridos pela Compagnie Génerale de Travaux d’ Hidraulique –
ato de aplicação da multa contratual, no montante de 42.263,00 €, nos termos da
proposta. A
FAVOR
4.
Proposta n.º 681-P/2016
Dar
conhecimento da interposição de recurso hierárquico impróprio pela Suma, a
propósito da oposição à renovação do contrato de prestação de serviços de
recolha de resíduos sólidos urbanos produzidos na área das freguesias de
Agualva-Cacém e Queluz, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
5.
Proposta nº
682-P/2016
Submeter
a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público
Municipal na regularização das instalações de Galvão & Noronha, nos termos
da proposta.
A FAVOR
6.
Proposta nº
683-P/2016
Submeter
a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público
Municipal na regularização das instalações de Armindo Bernardo & Filhos,
nos termos da proposta. A FAVOR
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