"1 - Introdução
O Movimento Independente Sintrenses com Marco Almeida consciente das suas responsabilidades e dentro das suas limitações técnicas, pretende dar alguns contributos no que se refere à implementação do Programa Estratégico da ARU-MMRM.
Sem pôr em causa a qualidade do trabalho apresentado pela equipa técnica da Divisão de Planeamento e Projetos Estratégicos da CMSintra, o que consideramos de qualidade, há no entanto pequenas divergências na análise da situação, no que se refere a diagnóstico de constrangimentos das duas freguesias e consequente alteração na requalificação da área envolvida o que implicaria a elaboração de estratégias diferentes para abordar o problema.
2 - Contributo do Movimento para o Programa
De acordo com o documento apresentado o Programa Estratégico da ARU-MMRM visa definir a Operação de Valorização e Reabilitação Urbana, no centro das vilas de Mem Martins e Rio de Mouro e a valorização da Ribeira da Laje como fio condutor das intervenções no espaço público.
Depois de auscultar alguns residentes e elementos do nosso Movimento, consideramos como pertinentes os seguintes contributos:
2.1 – Centralidade Urbana
- No que se refere à intervenção prevista para a Estação de Algueirão-Mem Martins, propõe-se o seu alargamento na área adjacente de Algueirão, para melhoria de zonas de estacionamento, assim como a reabilitação de imóveis degradados e não habitados, que enxameiam o espaço em questão.
- No Largo da Estação, do lado de Mem Martins, não se vislumbra a solução para a atual praça de táxis, assim como para a tomada de passageiros. A manter-se no actual local, e desaparecendo a actual tomada de passageiros (pag. 104), propõe-se a colocação de uma cobertura para abrigo dos utilizadores.
- No caso da Av. Chaby Pinheiro, e tendo em conta a previsão de redução de lugares de estacionamento, o que irá dificultar o estacionamento dos residentes e afetar diretamente o comércio ali existente, propõe-se que seja equacionada a construção de zona de estacionamento, em zona a definir pela CMS, em bolsas de terreno eventualmente devolutos e/ou silo de estacionamento.
2.2 - Ribeira da Laje
- Considera-se prioritário que sejam contemplados os diques indispensáveis para a retenção da água, para que se mantenham espelhos de água, nomeadamente, no período estival, potenciando o usufruto qualitativo dos utilizadores dos espaços em questão.
- Concordamos com a requalificação ecológica do corredor ribeirinho, aliadas ao cumprimento de funções de recreio e lazer das populações, funcionando como elemento fundamental da estrutura verde do território, traduzido na forma de um parque linear.
No entanto, gostaríamos de salientar que para além dos percursos pedonais e cicláveis previstos, sempre que possível, deveriam ser criados espaços informais ou formais que proporcionassem o acesso a outro tipo de actividade e nomeadamente à actividade lúdico/desportiva.
- Levantam-se questões no que se refere ao destino a dar às Hortas no período da respectiva intervenção; não podemos esquecer que estes espaços agrícolas são, na sua maioria, correspondentes à subsistência de muitas famílias.
- Alerta-se ainda para a necessidade de manutenção periódica da Ribeira nas áreas em que se encontram edificações diversas por cima da mesma, bem como perspetivar a intervenção nos afluentes.
3 – A nossa visão estratégica:
Independentemente das nossas conceções e visão estratégica de espaço público, no essencial, é muito mais o que nos une do que o que nos separa. A nossa visão estratégica permite-nos perspetivar o Espaço Público não apenas como um fim em si mesmo, mas sim como um poderoso instrumento auxiliar da educação, da cultura, da saúde, do lazer, e do bem-estar, assim como da promoção social.
Como não podemos ignorar o passado, também não podemos iludir o futuro. Com o nosso conhecimento atual, através de equipas multidisciplinares e um sentido de responsabilidade coletiva, relativamente ao bem-estar e qualidade de vida das populações, podemos criar novos ambientes, que sejam ecologicamente saudáveis, esteticamente satisfatórios, economicamente compensadores na relação custo/benefício e sejam favoráveis ao desenvolvimento dos valores fundamentais da humanidade.
Para que todo o potencial ecológico, social, estético e económico destes espaços seja cumprido é fundamental a coexistência de espaços com funções diversificadas.
Neste contexto, a existência de espaços para a atividade desportiva constitui uma oportunidade privilegiada para toda a população e em especial para a formação integral das crianças e jovens, homens de amanhã.
O ordenamento do território, apoiado no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, deve obrigatoriamente contemplar os espaços e equipamentos colectivos associados às actividades desportivas nas suas múltiplas vertentes, nomeadamente, lazer, formação, treino, competição e espetáculo. Neste contexto, deverá vir a ser equacionada a disponibilização de espaços com características adequadas à implementação dos programas das diferentes tipologias de equipamentos. Por outro lado, o planeamento do território, nas suas acções de reabilitação dos espaços urbanos deve considerar, em termos de abordagem, os equipamentos desportivos como elementos estruturantes em termos estritamente físicos, tendo também em atenção que eles deverão assumir uma perspectiva de integração social, de indivíduos ou comunidades, ao proporcionar o desenvolvimento de actividades capazes de estimular hábitos e comportamentos ativos e saudáveis.
O sucesso dos espaços públicos depende de todos os cidadãos e da sua participação. No entanto, para que tal aconteça, estes têm de responder a todas as suas necessidades, independentemente do seu estrato social, etnia ou faixa etária, pois a cidade de hoje é cada vez mais o lugar da diferença, não devendo existir indivíduos mais privilegiados do que outros.
Em modo de resumo, podemos afirmar que, hoje em dia, a sociedade é povoada por um crescente número de opiniões diferentes e de vontades próprias, que são fruto da sua diversidade. Então, porque não analisar os diferentes grupos de maneira a compreendê-los para conseguir dar resposta às suas necessidades e vontades? Na realidade, quem vai usufruir dos espaços públicos são essas mesmas pessoas, que anseiam por variedade, conforto, segurança e acessibilidade, tentando por vezes fugir ao stress que a vida moderna, acelerada e em constante mudança também lhes proporciona.
Assim sendo, os espaços públicos não devem ser estáticos e simples elementos decorativos no panorama urbano. Devem ser mutáveis e atentos a essas mesmas necessidades e vontades, respondendo a carências através de soluções que estejam de acordo com as exigências primordiais.
Sem a consciencialização dos comportamentos pela intervenção atenta e programada dos responsáveis políticos e educadores, dificilmente os jovens, homens de amanhã, poderão aprender e mais tarde levar à prática esse conjunto de valores materiais e morais essenciais a um futuro feito de relações harmoniosas e equilibradas, essenciais à própria liberdade individual e coletiva.
Assim, muito gostaríamos que a ARU-MMRM tivesse contemplado na sua estratégia de intervenção:
- O ambicionado Parque Urbano das Mercês, extensão natural da estrutura verde principal que potenciaria várias valências e enriqueceria a implementação e impacto do Programa.
- O Largo da Feira das Mercês um espaço polivalente de excelência e um dos ex-libris de Rio de Mouro e Mem Martins - contíguo ao Parque Urbano das Mercês, justifica uma intervenção integrada, que potencie a sua ocupação ao longo do ano e não apenas numa atividade pontual. Por outro lado as infra-estruturas de apoio não dignificam a freguesia, nem o município. Toda esta área com o Parque Urbano das Mercês poderá ser considerada uma extensão da estrutura verde principal, que pretende fazer a transição do meio rural para o meio urbano.
- O Pavilhão Municipal da Serra das Minas um equipamento colectivo de crucial importância, adjacente à Ribeira Lage, numa zona tão carenciada de infra-estruturas desportivas a necessitar de reabilitação, foi ignorado.
- O Polidesportivo descoberto da responsabilidade da autarquia, degradadíssimo a necessitar de uma intervenção urgente também foi ignorado.
- Gostaríamos de ver o Programa defender de uma forma clara e consequente, contribuir com a sua intervenção para suprir os enormes défices existentes em instalações de base recreativa e formativa, existentes nas 2 freguesias, dando assim resposta a necessidades básicas consagradas na Constituição da República Portuguesa e de acordo com a Lei de Bases do Sistema Desportivo.
Constitui lugar comum reconhecer o papel determinante do desporto como meio de promoção e de qualificação das sociedades modernas, por via da sua essencial contribuição para os factores de desenvolvimento das condições da saúde e bem-estar dos indivíduos, quer no capítulo da condição física, quer no campo social, através do fomento do espírito gregário das comunidades e da livre participação e expressão individual dos seus membros.
O Movimento Independente Sintrenses com Marco Almeida, na defesa legitima da qualidade de vida dos munícipes considera que é fundamental refletir e conhecer a realidade do nosso território, pois quanto melhor o conhecermos melhor este pode ser gerido e perspetivado.
Para o efeito consideramos fundamentais :
A carta de instalações desportivas artificiais
A carta dos espaços verdes
A carta das procuras e ofertas em Desporto
O conhecimento espacial dos equipamentos desportivos é algo que se impõe para uma correta gestão do espaço e para um verdadeiro planeamento sustentável.
Pelos eleitos do Movimento em Algueirão Mem-Martins e Rio de Mouro,
Mário silva e José Costa
6 de agosto de 2015"
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