SÍNTESE DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA E PRIVADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Reunião realizada a 5 de julho de 2016, na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às 09:30 horas

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Pedido de esclarecimentos relativo à fatura da água, em virtude de constar uma parcela sobre correspondência, cobrando os SMAS 2,00€ pela mesma.

Ponto de situação sobre a abertura do ano lectivo 2016/17, no que diz respeito ao encerramento de escolas do 1º Ciclo.

Esclarecimentos relativos à conservação dos espaços públicos da Quinta do Mirante.

Cumprimento ao Grupo de Teatro Reticências (Escola Secundária Leal da Câmara), pelo espectáculo realizado na Sessão Solene da Eevação de Rio de Mouro a Vila.

Situação da EN117, no troço compreendido entre Pero Pinheiro e Belas, no que concerne à falta de poda de árvores, que dificulta a circulação rodoviária, nomeadamente o trânsito pesado.

Sinalização insuficiente na estrada que liga Pero Pinheiro a Negrais, na localidade da Granja dos Serrões.

Novamente denunciado o mau estado dos sanitários junto ao parque infantil e campo de jogos de Mira-Sintra.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1.      Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

2.      Proposta nº 560-P/2016

Aprovar a 14ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

3.      Proposta nº 561-P/2016

Isentar o Clube Basket de Queluz do pagamento de taxas pela utilização do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra, nos termos da proposta. A FAVOR

4.      Proposta nº 562-P/2016

Aplicar a pena disciplinar de multa correspondente a cinco remunerações base diárias, no âmbito do Processo Disciplinar nº 210/2016, nos termos da proposta. Retirada 

5.      Proposta nº 563-RP/2016

Aprovar a anulação do protocolo celebrado no âmbito do Programa “À Descoberta dos Tempos Livres” para desenvolvimento da CAF Pré-Escolar e 1º Ciclo com a EB da Assafora, nos termos da proposta. A FAVOR

6.      Proposta nº 564-RP/2016

Atribuir o apoio financeiro no valor de 2.000,00 € à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica de Serradas, nos termos da proposta. A FAVOR

7.      Proposta nº 565-RP/2016

Aprovar as transferências financeiras, no âmbito do Programa de Transportes Escolares de Sintra para o ano letivo 2015/2016, nos termos da proposta. A FAVOR

8.      Proposta nº 566-RP/2016

Aprovar a transferência financeira para a Cooptécnica – Gustave Eiffel, Cooperativa de Ensino e Formação Técnico Profissional, CRL, no âmbito do Programa de Transportes Escolares de Sintra para o ano letivo 2015/2016, nos termos da proposta. A FAVOR

9.      Proposta nº 567-P/2016

Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Betão Liz SA, nos termos da proposta. A FAVOR

10. Proposta nº 568-P/2016

Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de PANRICO – Produtos Alimentares, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

11. Proposta nº 569-P/2016

Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Fonsequeira – Mármores e Granitos, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

12. Proposta nº 570-P/2016

Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Inácio, André & Grilo, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

13. Proposta nº 571-P/2016

Aprovar a alteração à minuta do protocolo para criação do “Eixo Verde e Azul do JAMOR”, a celebrar com os Municípios de Oeiras e Amadora e a Parques de Sintra Monte da Lua, SA, nos termos da proposta. A FAVOR

14. Proposta nº 572-P/2016

Ratificar o despacho de 23.06.2016 que autorizou a cedência temporária de bens à Guarda Nacional Republicana de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

15. Proposta nº 573-P/2016

Autorizar a cedência do imóvel municipal, sito na Estrada da Rinchoa Muro do Derrete, onde se realiza a Feira anual da Tapada das Mercês, ao Grupo Nova Tapada – Clube das Mulheres, em parceria com a Junta de Freguesia, nos termos da proposta. A FAVOR

16. Proposta nº 574-P/2016

Aprovar os trabalhos relativos a erros e omissões, referente à Empreitada de “Construção do Emissário do Magoito – Ramo Magoito”, nos termos da proposta.(SMAS) ABSTENÇÃO

17. Proposta nº 575-P/2016

Aprovar a participação dos SMAS de Sintra na abertura de um procedimento de Concurso Público para “Aquisição de Serviços de Seguros para os anos de 2017 e 2018”, em regime de Agrupamento de adjudicantes, com a Câmara Municipal de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

18. Proposta nº 576-P/2016

Ratificar com efeitos retroativos o despacho de 23 de junho de 2016, que autorizou a redução em 30% do valor das taxas municipais de filmagens, pela SP Televisão, SA, nos termos da proposta. A FAVOR

19. Proposta nº 577-P/2016

Manter o despacho de 3 de maio de 2016, que determinou a aplicação de uma pena pecuniária à Empresa Tempo Analógico, Lda. nos termos da proposta. A FAVOR

20. Proposta nº 578-P/2016

Aceitar a cedência a título gratuito de uma parcela de terreno com a área de 368,00 m2, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº 93 da União de Freguesias de Santa Maria e São Miguel, S. Martinho e S. Pedro de Penaferrim para afetação ao domínio público municipal; e submeter a deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da proposta. A FAVOR

21. Proposta nº 579-P/2016

Ratificar o despacho de 27.06.2016 que aceitou a proposta do júri do concurso, referente à Empreitada de requalificação urbana da Avª Chaby Pinheiro e envolvente, na Freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

22. Proposta nº 580-P/2016

Ratificar o despacho de 28.06.2016 que aceitou a proposta do júri do concurso, referente à Empreitada de execução do novo Centro de Saúde de Queluz, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

23. Proposta nº 581-LP/2016

Aprovar o reperfilamento da Estrada de S. Marcos e Ordenamento do Largo de S. Marcos Histórico, na União de Freguesias do Cacém e S. Marcos, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

24. Proposta nº 582-PN/2016

Ceder temporariamente bens à Comissão de festas de Santa Maria de Magoito, nos termos da proposta. A FAVOR

25. Proposta nº 583-PN/2016

Ceder temporariamente bens à Comissão de festas de Nossa Senhora Piedade da Serra, nos termos da proposta. A FAVOR

26. Proposta nº 584-PN/2016

Ceder temporariamente bens à Futurfiga ACRDS, nos termos da proposta. A FAVOR

27. Proposta nº 585-PN/2016

Ceder temporariamente bens ao Janas Futebol Clube, nos termos da proposta. A FAVOR

28. Proposta nº 586-EQN/2016

Aprovar as listas dos candidatos a juízes sociais; e submeter a deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da proposta. A FAVOR

29. Proposta nº 587-EQN/2016

Aprovar os termos e condições constantes das Minutas de Protocolo de Cooperação, a celebrar entre o Município de Sintra e a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, nos termos da proposta. A FAVOR

30. Proposta nº 588-EQN/2016

Aprovar as normas de funcionamento do Programa de Voluntariado do PAIR Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

31. Proposta nº 589-EQN/2016

Aprovar os termos e condições constantes da Minuta de Protocolo de Cooperação, a celebrar entre o Município de Sintra e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, nos termos da proposta. A FAVOR

PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 2016.07.05

1.                  Proposta n.º 512-P/2016

Reconhecer o comprovado interesse público na acção urbanística da ImoSãoSebastião Inter, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

                    

2.                  Proposta n.º 591-P/2016

Aprovar realização de transferência financeira para a Associação Centro Ciência Viva de Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO