MOÇÃO "Concessão de licença em dia de aniversário"

Pelo principio da equidade, propusemos na ultima reunião do Executivo Municipal, no passado dia 28 de abril, a concessão de licença no dia de aniversário a todos os funcionários da autarquia. Até aqui, os colaboradores dos SMAS  de Sintra não usufruíam desta oportunidade. 

Aqui fica o texto da moção:

"Considerando que a gestão dos recursos humanos é uma matéria sensível mas cujas coordenadas devem ser sustentadas em opções claras e extensivas a todo o universo de colaboradores, sob pena de se instituírem regras não abrangentes e geradoras de entropias por via de discriminações pouco compreensíveis ou aceitáveis;

Considerando, nesse âmbito, que se defendem procedimentos uniformes para os funcionários da Câmara Municipal de Sintra e dos Serviços Municipalizados de Sintra;

Considerando, por um lado, que no mandato da Drª Edite Estrela se instituiu a prática de concessão de licença aos colaboradores da autarquia no dia coincidente com o seu aniversário, naquilo que se revelaria um louvável acto de gestão, pela oportunidade que consagra aos seus destinatários e pela carga simbólica de que se reveste;

Considerando, assim, que nos parece de absoluta justeza que todos os colaboradores se vejam abrangidos por esta possibilidade, o que não acontece ainda, porquanto os funcionários dos SMAS não beneficiam desta prerrogativa;

Considerando, por outro lado, que também a atribuição das Medalhas de Bons Serviços consoante o tempo de serviço, visa materializar o reconhecimento da autarquia pela colaboração prestada e que igualmente encerra algum simbolismo, até pelo carácter cerimonial que normalmente é emprestado ao momento da sua outorga;

Considerando, por isso, que não se reconhece compreensível que aos funcionários da Câmara a quem foi autorizada mobilidade para os Serviços Municipalizados, não seja por estes reconhecido o cúmulo de tempo ao serviço da autarquia, mas tão-só aquele que reúnem desde que naqueles integrados;

Propomos que seja instituído procedimento único nestas duas matérias pela Câmara Municipal de Sintra e pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra:

- Concessão de licença coincidente com o dia de aniversário;

- Contagem do cúmulo de tempo ao serviço da autarquia para atribuição da Medalha de Bons Serviços.

Os Vereadores eleitos pelo Movimento Sintrenses com Marco Almeida

Marco Almeida

Paulo Veríssimo

Paula Simões
Pedro Matias”